Blog do Controle Social

Blog de Afonso Cunha Como já explicamos aqui, para que uma pessoa seja candidato nas eleições municipais, estaduais ou federais é preciso ser escolhido em convenção partidária. Ou seja, é preciso que os demais filiados ao seu partido político aceitem a candidatura e acreditem que o correligionário tem chances de ser eleito.  A decisão a respeito de quem serão os candidatos ocorre em uma reunião dos filiados ao partido, chamada de Convenção. Estas convenções podem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho do ano em que ocorrer a eleição e cada partido político determina a forma como elas acontecerão.  As decisões da convenção municipal ou estadual poderão ser anuladas pelo órgão de administração nacional do partido acaso sejam consideradas contrárias às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo partido. Estas anulações deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias após a data limite para o registro dos candidatos. Para as eleições 2012, ...

Vista da Câmara Municipal de São Luís, MA Blog Radar Luminense Os vereadores são necessários?  Ora, pois, diríamos que sim para respeitar a ideia democrática dos três poderes em todas as instâncias de governo, embora saibamos que no Brasil o que funciona mesmo é o Poder Executivo. O Legislativo mais faz figuração e disputa espaço e benesses nos governos. Embora discutida a inutilidade das câmaras municipais e da maioria dos seus ocupantes, mais de 1.700 cidades vão ampliar suas câmaras de vereadores. O Congresso autorizou em 2009 a elevação do número de vereadores em 2.153 câmaras municipais espalhadas pelo País. Pois, pois, às portas das eleições municipais de 2012, pelo menos 1.700 cidades decidiram engordar suas câmaras. Há no Brasil 51.748 vereadores. A partir de 2013, haverá algo como 7 mil a mais. Bem, se os vereadores não correspondem às expectativas, poderíamos imaginar que no plano mais alto, do Senado da República, por exemplo, as coisas mudem e tudo and...

                      Ei, Psiu, sabe onde é isso?. Hom, Hom onde é?. Hum, num vem me dizer, pois é bem ali em Paraibano cidade pólo como muitos dizem. Ei perai” Pólo? Carregar lata d´água na cabeça virou um exercício diário em Paraibano para crianças, idosos e donas de casas.Todos os dias centenas de pessoas se deslocam de suas residências rumo ao posto Balseiro ou posto São Francisco, locais onde as torneiras ainda jorram água graças aos poços particulares dos empresários Edmilson e Ari Furtado, donos dos postos. “Minha cabeça dói de tanto carregar água todo dia, minhas pernas doem de caminhar quase 6 Km/dia indo buscar água várias vezes. Não tem água pra fazer comida,lavar ou tomar banho. Estou cansada” , desabafou Neta uma moradora da cidade. A falta de água na cidade foi ocasionada pela queima das bombas do Poço 12, na Vila Aparecida e do Poço 10, na rua 7 ...

'Flor de Abril' fica em cartaz no Rio Anil Shopping até 06/05. Por Welliton Resende Ontem,  ao assistir ao filme Flor de Abril do talentoso cineasta maranhense Cícero Filho  uma certeza ficou no ar: a de que uma nova fase no cinema brasileiro  se iniciou. Desde  O pagador de promessas ,   que foi escrito e dirigido por Anselmo Duarte em 1962 e que chocou o mundo arrebatando a tão cobiçada  palma de ouro no festival internacional de cinema de  Cannes como o melhor filme,  não se via nada de tão original em nossas telas brazucas e feito por brazucas. Flor de Abril representa a nova cosmética do nosso cinema sem precisar recorrer as já tradicionais comédias urbano-clichês ou às tentações de recortes hollywoodianos. Ele é essencialmente um filme que trás um realismo abissal e uma fotografia deslumbrante, para não citar o talento monumental da atriz maranhense Dayse Bernardo. Flor de abril   é emotivo, alegre e, acima de tudo, passa...

Dia do Basta à Corrupção em São Luís-MA  Por Alexandre Pereira Rocha O combate à corrupção é parte fundamental do processo de consolidação do regime democrático. Assim, cada vez mais nações de todo mundo se preocupam com o problema da corrupção. Tanto que, atualmente, o problema suplanta os limites dos Estados e torna-se numa questão transnacional. Daí organismos internacionais vêm formulando documentos no intuito de unificar os métodos de enfrentamento à corrupção. De forma conceitual, a corrupção é um comportamento que contraria a ética, a moralidade, a tradição, a lei e a virtude civil. De forma prática, ela é o uso da posição pública de um indivíduo para proveitos pessoais ilegítimos. Isso ocorre tanto na esfera privada como na pública e, geralmente, envolve conluio entre indivíduos dos dois setores. Ou seja: "a corrupção é o comportamento de indivíduos privados ou de funcionários públicos que se desviam de responsabilidades estabelecidas e usam sua po...

Itinga do MA fica a 600 km da capital.   Blog do Ezequias Holanda A que ponto chegou a administração de Vete Botelho (PDT). A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) suspendeu “cortou” o fornecimento de energia elétrica da prefeitura de Itinga do Maranhão na tarde desta ultima quinta-feira 26/04, por causa de débito com a empresa de energia. Segundo populares,  para que não acontecesse o que já acontecerá em outros setores da administração municipal o auto religamento, ou o popular gato,  os funcionários da empresa retiraram até a fiação que conduz o fornecimento do poste ao prédio da prefeitura.  Veja a foto:

O  Bradesco do município de Icatu, município que fica a uma distancia de 120 Km da capital,  vem adotando uma postura bastante desumana e rígida com alguns idosos que encontram-se impossibilitados de deslocar-se até a agência para receberem seusproventos do INSS.  Sobretudo porque boa parte deles estão acamados e sem nenhuma condição física de se dirigir à agência, afim de que cumpram as exigências da instituição. Dos municípios da região do munin, Icatu, é o que possui o maior numero de clientes. A concorrência em que o Banco do Brasil ganhou para funcionar como Banco Postal nos correios, obrigou o Bradesco a instalar uma agência justamente para não perder seus clientes para o concorrente BB. Nem bem o Bradesco começou a funcionar, as reclamações já fazem parte do dia-dia dos icatuenses. O banco disponibiliza apenas um CAIXA para recebimentos e pagamentos e uma funcionária para abertura de contas e outros serviços. No período de pagamento dos b...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos do vereador de Estreito, Eriberto Carneiro Santos, pelo prazo de oito anos, período em que ficará proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios. A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e ut...

Walter Rodrigues: "O Blog do Controle Social é um blog de utilidade pública" Estamos comemorando hoje 5 anos do blog no ar. Parece que foi ontem, mas percorremos uma longa estrada até ganhar visibilidade e credibilidade. Hoje atingimos mais  dos 200 mil acessos. Dependendo das matérias já chegamos a  mil acessos em um dia como foi registrado em fevereiro. Quando o blog começou a nossa proposta era fomentar o controle social dos recursos públicos dando dicas e apresentando ferramentas disponíveis na internet. Isso foi em 2007. O tempo passou, o blog cresceu mesmo sem divulgação da mídia, e a veracidade das notícias publicadas, as revelações exclusivas, as análises contundentes conquistaram uma legião de leitores. O blog ousou sair da mesmice das disputas políticas polarizadas e conseguiu o seu espaço, nos dizeres do grande e eterno mestre Walter Rodrigues: "O Blog do Controle Social é um blog de utilidade pública". Essa é a maior prova do nosso su...

A comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Atualmente, não existe esse crime no código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão. Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um “momento histórico” na luta contra a corrupção no País. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como”, afirmou. A comissão deve apresentar até maio um texto fi...

Por Herasmo Leite O prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca, o Domingos Curió, foi dencunciado na Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Estadual de desviar recursos do Fundeb. A denúncia não foi de nenhum inimigo político, mas do ex-secretário de Educação do município Rogério Martins Marques. Segundo o ex-secretário, a prefeitura deixou de utilizar R$ 2,5 milhões em favor dos professores somente em 2009, recursos esses possivelmente desviados para outros fins. De acordo com Rogério, Curió criava uma folha “fantasma” de pagamento dos professores. “Mesmo sendo secretário não posso ficar calado”, diz ele em denúncia feita em 2010 quando ainda era titular da pasta. No ano passado, o Ministério Público Federal transformou a denúncia no inquérito civil público nº 1.19.000.001038/2-11-33. O procuraor Israel Ferreira já notificou o prefeito a dar explicações. Curió também é acusado de comprar uma fazenda no valor de R$ 1,5 milhão com recursos de um conv...

Juiz Jorge Moreno e Welliton Resende,  em 15/11/2007,  no lançamento da OCCIS em Santa Luzia-MA. Pegando carona no sucesso da OCCIS (Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia), aqui vão algumas dicas: A) PASSOS 1-Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia; 2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação; 3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado; 4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação; 5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário). B)PERFIL 1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de p...

Jorge Hage, Ministro-Chefe da CGU BRASÍLIA. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, elogiou a aprovação pela Comissão de Reforma do Código Penal da proposta que classifica como crime o enriquecimento ilícito de juízes, políticos e servidores, mas a considerou ainda tímida e alertou que pode "acabar em cesta básica". Para o ministro-chefe, o melhor seria aprovar o projeto de lei apresentado pelo Executivo há sete anos. - Lamentamos apenas que a proposta da comissão seja mais tímida, que prevê pena de um a cinco anos; a do Executivo prevê de três a oito anos - disse o ministro, ressaltando que com a pena mínima fixada em um ano tudo pode acabar em "cesta básica". Jorge Hage também considerou muito "conservadora" a proposta da comissão para os crimes de corrupção ativa e passiva, porque fixa a pena entre três e oito anos. Segundo ele,...

Professor Nogueira Jr.* A quem interessa um Bom Governo? Se formos pensar pelo lado do cidadão, interessa àqueles que pagam seus impostos, acordam cedo para o trabalho, pensam no futuro dos filhos, escolas de qualidade e com muita luta adquirem sua casa e com mais esforço ainda um carro. O governo trabalha para o cidadão, essa é a lógica de um país sério e democrático. O reflexo do bom governo é justamente quando o cidadão consegue alcançar o Bem Estar Social. Mas, para que isso aconteça é necessário que o governo crie políticas públicas. Um povo educado é consciente de seus Direitos e Deveres, não se deixa levar por mentiras e ser enganado por políticos corruptos. Uma boa educação também leva a uma boa saúde, isto pode estar relacionado aos hábitos alimentares (mas no mundo de hoje é difícil manter essa lógica). A Educação proporciona menos violência, criança na escola é sinal de um futuro melhor, porém, na rua é presa fácil para traficantes e a qualquer...

O Maranhão foi o segundo estado em que a Delta mais faturou BRASÍLIA. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou ontem que determinou a abertura de um processo administrativo para investigar as denúncias de corrupção e desvio de recursos envolvendo a construtora Delta. Se no fim da investigação a empresa for considerada inidônea, será proibida de firmar novos contratos com o governo federal. E os contratos em andamento poderão ser cancelados, depois de uma análise caso a caso. Desde 2007, a CGU realiza auditorias em contratos da Delta com o governo federal e identificou irregularidades em obras de pelo menos 29 rodovias, mas até o momento não há registro de punição da empreiteira. A Delta tem 100 contratos ativos com o governo federal, que somam R$ 3,4 bilhões, incluindo obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrututa de Transportes (Dnit), Vale e Ministério da Integração ...

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1624 A Democracia só vai ser aperfeiçoada a partir do momento em que os cidadãos começarem a cobrar do estado uma melhor prestação de serviços. Não existe Democracia real sem que as famílias brasileiras possam ter acesso a um simples item: saúde pública. As cenas chocantes de pessoas agonizando em macas nos corredores de hospitais lotados é um fato que, além de lamentável, nos remete à condição de subcidadãos. Nós queremos, e precisamos, ser cidadãos plenos. E para atingirmos este patamar precisamos exigir dos gestores públicos a correta aplicação dos recursos. O dinheiro público é nosso, pago por meio dos impostos, taxas e contribuições de melhoria que recolhemos mensalmente aos cofres da união, estados, DF e municípios. É inaceitável para o conjunto da sociedade brasileira conviver com a forma de tratamento da saúde pública nos dias de hoje. E, caros leitores, não se trata de falta de recursos. O problema mesmo é a c...

“Se todos quisermos, poderemos fazer deste Brasil uma grande Nação”. A frase do libertário Tiradentes proferida há mais de 200 anos – atualíssima nos dias atuais – serve como chamamento para a manifestação denominada Dia do Basta contra a Corrupção que será realizada em São Luís, hoje, 21 de abril, Dia de Tiradentes. Um dos grandes males que vem acometendo a sociedade brasileira nos dias atuais e que toma conta de todas as esferas de poder e em todos os níveis, quer no setor público, como na iniciativa privada, sem dúvida nenhuma é a C O R R U P Ç Ã O. Quem mais padece dessa chaga que faz sangrar em profusão os recursos públicos sem que eles sejam revertidos para os fins que se destinam, é a população desse País que às duras penas, às custas do seu trabalho e de forma honesta, sobrevive ou tenta sobreviver com um mísero salário, para sustentar sua família. É preciso um combate veemente a essa prática, que causa um profundo desconforto nas pessoas de bem, proporcionando um...

De acordo com o Blog IcatuNet, o pré-candidato a prefeito de Icatu, Juarezinho Lima (PT), estaria oferecendo consultas de vistas  em clara afronta à Justiça Eleitoral. Vejam a matéria: O vereador Juarezinho Lima realizou nessa quinta feira uma “ação social” oferecendo consultas de vistas para os seus eleitores na colônia dos pescadores de Icatu. Na verdade, a campanha eleitoral já começou para o vereador Juarezinho Lima (PT), essa ação nada mais é ações eleitoreiras e populistas. Juarezinho Lima: campanha eleitoral antecipada  O vereador Juarezinho estar na lista como um dos vereadores menos atuantes da câmara de vereadores. O povo desconhece algum projeto de lei de sua autoria nesses sete anos de mandato, pelo contrario, sempre fez apologia às mazelas da administração do seu tio Juarez Lima na tribuna do legislativo. Os professores da rede municipal que o digam, ele sempre votou a favor dos projetos de leis que o prefeito encaminhou à c...

A  criação dos portais da transparência em todos os municípios até 2013 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.   Fortaleza (CE) - A 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), iniciada na última terça-feira, teve seu encerramento na tarde de ontem, quando foram escolhidos os 44 delegados que irão representar o Ceará no evento nacional que acontece de 18 a 20 de maio, em Brasília. O ex-ministro Ciro Gomes foi o principal palestrante da instalação do evento. Ontem, o presidente da Conferência, o vice-governador Domingos Filho (PMDB), propôs que fossem criados conselhos permanentes nos municípios, estados e também na União, para que a população possa acompanhar o controle social das gestões públicas. Ele afirmou ainda que conversou com o governador Cid Gomes (PSB), quando ficou acertado que todos os municípios do Estado serão auxiliados para inaugurarem seus portais da transparência. Segundo ele, caso o gestor compr...

Desta vez, o enrolado prefeito de Urbano Santos (MA), Aldenir Santana (PDT), comprou um colar de ouro para a 1ª dama por R$ 27.800,00 com dinheiro público. Para quem acha que já viu de tudo no Maranhão, com essa vai ficar estarrecido. Pois acreditem, o prefeito da cidade de Urbano Santos (MA), Sr. Aldenir Santana (PDT),  comprou um colar de ouro no valor de  R$ 27.800.00. E não pensem que ele comprou e pagou com o dinheiro do próprio bolso. O nosso alcaide simplesmente colocou a despesa  na prestação de contas de 2008 que foi encaminhada ao TCE-MA. Trocando em miúdos, o colar de ouro foi pago com recursos públicos municipais do FPM. A irregularidade veio à tona, somente agora,  com o julgamento e reprovação da prestação de contas de Aldenir  referente ao exercício de 2008. De acordo com informações da cidade de Urbano Santos, a população estaria indignada com a atitude do prefeito. Em tempo, o prefeito Aldenir é técnico administrativo da Polícia Feder...

Dr Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, e Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, Secretário do TCU-MA, na abertura do evento. Hoje, 17, o Maranhão viveu um dia histórico com o lançamento da Lei de Acesso à Informação Pública. No auditório do TCU, que fica localizado no Bairro Areinha, em São Luís, estavam presentes gestores públicos de órgãos e entidades federais, a imprensa e membros da Controladoria-Geral do Estado do Maranhão. A Lei 12.527 traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção" .Assim, a partir do dia 16 de maio deste ano, data em que a lei começará a viger, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo. E o mais importante, ele não precisará justificar o porquê da solicitação de tal informação. E a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar estes pedidos e terão um prazo máximo de 20 dias para dar a resp...

O auditório do TCU-MA ficou lotado para o lançamento da Lei de Acesso à Informação no MA Dr. Roberto Viégas, Chefe da CGU, e Dr. Carlos Wellington, Secretário do TCU-MA, na abertura do trabalhos. A presença da imprensa foi muito grande "A lei entrará em vigor no dia 16 de maio de 2012", informou Roberto Viégas. Participantes esclarendo as suas dúvidas sobre a operacionalização da Lei.

Imirante  A partir desta terça-feira (17), órgãos públicos federais devem estruturar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou seja, um departamento responsável por acompanhar e atender pedidos de informações encaminhados por qualquer cidadão. O mecanismo foi criado a partir da lei nº 12.527/11 , para tornar efetivo o direito previsto na Constituição. A lei estipula que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, sobretudo por meio da internet . De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), cabe ao SIC, protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta, além de informar sobre a tramitação de documentos.   Segundo o chefe da CGU no Maranhão, Roberto César de Oliveira Viegas, os órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (municipal, estadual e federal) serã...

Localização de São Raimundo das Mangabeiras-MA   O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, José Francisco Coelho, por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000. A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, José Francisco Coelho não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município. O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica. Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, ficando, este, inelegível por cinco anos, além de ficar proi...

Ministro Jorge Hage da CGU O princípio legal da transparência pública, trazido à baila pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma das maiores inovações do legislativo brasileiro nos últimos tempos. E para corroborar mais ainda este princípio nasceu a Lei de Acesso à Informação. Oriunda da Controladoria-Geral da União, o projeto de lei foi apresentado pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso Nacional em 18 de novembro de 2012 e se tornou  um marco na História recente do País. Nascia a   Lei nº 12.527 . Esta Lei regulamentou o direito constitucional de acesso do cidadão à informação pública e  entrará em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012 . A Lei, que abrangerá também os Estados, DF e Municípios,  representa um importante passo para o fortalecimento da transparência pública e a consolidação do regime democrático brasileiro, no qual “o acesso à informação será a regra e o sigilo a exceção”, nos dizeres do Ministro da CGU, Dr. Jorge Hage. ...

Rubem Braga (1913-1990) Despedida Rubem Braga E no meio dessa confusão alguém partiu sem se despedir; foi triste. Se houvesse uma despedida talvez fosse mais triste, talvez tenha sido melhor assim, uma separação como às vezes acontece em um baile de carnaval — uma pessoa se perda da outra, procura-a por um instante e depois adere a qualquer cordão. É melhor para os amantes pensar que a última vez que se encontraram se amaram muito — depois apenas aconteceu que não se encontraram mais. Eles não se despediram, a vida é que os despediu, cada um para seu lado — sem glória nem humilhação. Creio que será permitido guardar uma leve tristeza, e também uma lembrança boa; que não será proibido confessar que às vezes se tem saudades; nem será odioso dizer que a separação ao mesmo tempo nos traz um inexplicável sentimento de alívio, e de sossego; e um indefinível remorso; e um recôndito despeito. E que houve momentos perfeitos que passaram, mas não se perderam, porque fi...

Porto Rico do Maranhão O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes Reis. Segundo o MPF, O prefeito não prestou contas, no prazo fixado, do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto era conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino. Celson César (PDT), prefeito de Porto Rico do MA De acordo com a ação, em 2005, a prefeitura de Porto Rico do Maranhão recebeu pouco mais de trinta mil reais para implantação do projeto. Um ano depois, o prefeito apresentou documentação junto ao FNDE, alegando que se tratava da prestação de contas do convênio. Entretanto, a documentação apresentava uma série de irregularidades, inclusive com a ausência do demonstrativo da execução fin...

Localização de Centro Novo do MA e ao lado Domício Silva Domício Silva vai responder civil e criminalmente por omissão na prestação de contas de recursos federais, segundo ele,  houve um "incêndio" na prefeitura e os documentos foram queimados. Em 2008 ele foi um dos presos na Operação Rapina 2. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE). A velha estória do "incêndio" em prefeitura A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Silva, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato v...