Blog do Controle Social

O prazo para que as Prefeituras e Câmaras Municipais entreguem a prestação de contas ao TCE-MA termina nesta segunda-feira. Na maioria absoluta das prefeituras do Maranhão não existe formalmente o Setor de Contabilidade, ou melhor, não existe mesmo Contabilidade Pública.  A contabilidade seria o departamento responsável por preparar a documentação comprobatória da realização das despesas públicas e enviar cópias ao TCE, Câmara Municipal e deixar uma via à disposição da sociedade. Pois bem, caros leitores, os gestores deixam para fazer tudo na última semana do prazo por uma simples razão: não existe contabilidade real. De acordo com a Lei 4.320/64, "não haverá despesa sem prévio empenho". O que acontece é que somente agora, os escritórios estão preparando as notas de empenho, ordens de pagamento, licitações, extratos bancários, enfim, toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas. E pasmem! muita desta documentação pode ser fraudada, ou seja, o dinheiro p...

Prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar (PT), na abertura do evento Ontem, 29, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU esteve no Município de Coroatá para realizar mais um evento de capacitação presencial de formação de conselheiros.  A ação "Encontro de Conselheiros" visa capacitar os conselhos para que as atividades de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos possam ser realizadas com maior efetividade.  Ao todo, estiveram presentes 220 conselheiros que representaram os Conselhos do Fundeb,  Conselhos de Alimentação Escolar, Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Assistência Social, Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil e Instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família. Auditório lotado da Escola Complexo Educacional O evento de capacitação  recebeu ampla cobertura das emissoras locais de rádio e televisão e contou, ainda,  com a presença do prefeito da cidade, Luis da Amovelar (...

TCE-MA O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, no ano de 2008, Decisão Normativa que fixa a data de 02 de abril  como prazo final para a entrega das prestações de contas de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais gestores relativas ao exercício financeiro de 2011. Só lembrando aos leitores,  que até esta data devem ser entregues as prestações de contas na Câmara Municipal, TCE-MA e , ainda,  uma via deve ficar à disposição da sociedade no setor de contabilidade da prefeitura.  E neste ano mais uma novidade: a prestação de contas deve ser entregue em meio digital ao TCE. Desse modo, os 217 Prefeitos e Presidentes de Câmaras do Maranhão que não apresentarem as suas contas ao TCE-MA , até 02 de abril, correm o risco de perder os seus mandatos e cairem na Lei da Ficha Limpa deste ano. Toda correria é pouco neste final de mês para aprontar tudo. Além disso, caso as Câmaras Municipais não recebam a cópia da prestação de contas ...

Durante o evento será realizada ainda uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social Coroatá, MA Começa nesta quinta-feira (29/03), o curso de capacitação presencial de conselheiros das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Para este evento foram convidados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. Ao longo da semana passada, a equipe de mobilização da CGU visitou os municípios de: Coroatá, Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Miranda e Cantanhede para divulgar e convidar os conselheiros a participarem da capacitação. Foram visitados também prefeito(a)s e secretário(a)s de Assistência Social, Educação e Saúde. Com a visita, a CGU espera ...

Localização de Cândido Mendes, MA. Fonte: MPMA O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 20 de março, duas Ações Civis Públicas de Execução contra o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (a 595Km de São Luís), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) ao pagamento de multas referentes a irregularidades nas prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2000 e 2005. Por meio das duas ações, o promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer o pagamento, em 15 dias, do valor total atualizado de R$ 703.827,36. A primeira das ações é referente ao Acórdão PL-TCE nº 480/2011, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Cândido Mendes relativa ao exercício financeiro de 2000, resultando em multa de R$ 2 mil, a serem pagos ao Estado do Maranhão. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE na prestação de con...

Helena Duailibe, vice-prefeita de São Luís Ontem, 26, a Paróquia NSª de Nazaré, que fica localizada no Bairro do Cohatrac, realizou uma mesa-redonda para discutir a problemática da saúde no Maranhão. A proposta de uma mesa-redonda com este tema é pautar a consciência e ação dos paroquianos para que seja preparado um plano de ação a ser apresentado às autoridades públicas. Participando do debate, estavam presentes a vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe; o coordenador do curso de Medicina do Uniceuma, Márcio Cunha; e o auditor e coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU, Welliton Resende. Para Márcio Cunha, o grande problema da saúde é a falta de recursos, sobretudo federais. Márcio enfatizou que o governo federal é o ente que menos investe na área da saúde em detrimento dos estados e municípios. Salão Paroquial da Igreja do Cohatrac completamente lotado Resende, por sua vez, discordou informando que o governo federal repassou quase R$ 300 milhõ...

Turiaçu-MA recebeu uma conferência livre da Consocial O Município de Turiaçu (MA) reuniu 85 representantes de sindicatos, associações, pastorais sociais, servidores públicos e políticos, no último dia 23, para uma Conferência Livre da 1ª Consocial. Nesta conferência, tratou-se exclusivamente do Eixo IV- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. O evento foi organizado pelo pároco da Igreja São Francisco Xavier, Pe. Sérgio Adriano, com o objetivo de debater a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas. À tarde, foi realizada a conferência temática livre com a presença, inclusive, do vice-prefeito de Turiaçu, o Sr. João do Gás. De acordo com Clélia Correa, que é servidora pública, "Os temas foram precisos, bem coerentes com a realidade, a exposição foi bem clara e todos tiraram proveito da conferência". Clélia Correa, servidora pública As Conferências Livres não elegem delegados, mas encaminham até 10 propostas  diretamente à Co...

Bertin foi assassinado em 2008 O Caso Bertin foi, indiscutivelmente, um dos assuntos mais comentados na imprensa maranhense desde o fatídico acontecimento ocorrido em março de 2008, na BR 222, próximo ao povoado Cigana em Itapecuru-Mirim (MA), que culminou com a execução do prefeito da cidade de Presidente Vargas (MA) o Sr. Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertin. Desvinculando-me, um pouco, das manchetes dos jornais, ousei lançar um olhar um pouco mais aprofundado acerca do caso.  Veja-se, por exemplo, a seguinte indagação: por que alguém mataria tão covardemente, e com tantos requintes de crueldade, uma pessoa? A resposta é muito óbvia, alguém ou algum grupo teve a sua estrutura de poder ameaçada. O que significa estrutura de poder? Em um município pobre como Presidente Vargas, onde dos 10.483 hab, 74,83% estão excluídos de água encanada, saneamento básico, coleta de lixo, educação e renda digna, conforme aponta o professor José Lemos (2005) na obra Mapa da Exc...

Por Dayse Karol* A cada dia que passa fico mais preocupada com a situação do Maranhão. Aqui mesmo no blog estamos mais que acostumados a denunciar negociatas, superfaturamentos e escândalos que evidenciam uma verdadeira farra com o dinheiro público. As escolas estão abandonadas, a geração de emprego estagnada, o aeroporto é uma piada, o trânsito em São Luís um verdadeiro caos, e a segurança pública não existe. O dinheiro público é utilizado em compras exorbitantes de gêneros alimentícios e até bebidas alcóolicas para abastecer as adegas do executivo estadual. Um terreno no valor de R$ 3,5 milhões, foi comprado para a construção de um hospital em Caxias e continua em nome de seu antigo proprietário, um conhecido aliado político do grupo Sarney. O repasse de R$ 9 milhões para custear o carnaval da Beija-Flor, que aliás, em muito pouco representou a cultura ludovicense, e em nada contribuiu para o incremento do turismo no estado. E tantas outras situações relatadas não só aqui ne...

Dr. Israel Gonçalves Santos Silva, Procurador da República O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu ação criminal e de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Manoel Albino Lopes, de Altamira do Maranhão (MA) e Luiz Osmani, de Lago da Pedra. Segundo o MPF, juntos, eles deixaram de comprovar a aplicação de quase 160 mil em verbas federais. Manoel Lopes deixou de prestar contas de mais de R$ 75 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), em 2005 e 2008, para investimentos por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Luiz Osmani também se omitiu de prestar contas de R$ 80 mil em recursos públicos, que deveriam ser aplicados no Programa Esporte e Lazer na Cidade, em 2005. Mesmo notificado a prestar contas, o ex-gestor se omitiu até o prazo final para ap...

Vista de Turiaçu, MA, Brasil O objetivo é debater propostas de políticas públicas que fortaleçam a transparência e o controle  social dos recursos públicos. Dentro do seminário será realizada, ainda,  uma conferência livre da Consocial que tratará  exclusivamente do Eixo-IV: "Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção ". Em tempo, a cidade de Turiaçu tem uma população de 34 mil habitantes e fica a uma distância de 152 km da capital maranhense e hoje é administrada pelo prefeito Costinha (PT). É um dos municípios mais belos do estado, no entanto, apresenta um histórico de gestões municipais desastrosas.  Em sua história recente foi sacudida por escândalos envolvendo ex-prefeitos que, em  sua maioria, tiveram todas as suas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A "terra do abacaxi" precisa urgentemente mudar esta trajetória de abandono e propiciar aos seus cidadãos po...

Estudantes da UNDB, São Luís-MA Ontem, dia 20, estudantes da Universidade Dom Bosco-UNDB se reuniram para realizar 2 conferências Livres sobre Transparência e Controle Social. Organizadas pelo professor Leonardo Bento, que é titular das cadeiras Direito Administrativo I e II e também auditor da CGU, as conferências livres foram realizadas nos turnos vespertino e noturno no auditório da universidade. À tarde, os cerca de 50 estudantes  presentes debateram e apresentaram propostas para melhorar a "Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos" (Eixo-I). Foram priorizadas as seguintes: 1º Criar mecanismos para fazer com que a população tenha ciência da carga tributária que efetivamente paga pelos produtos/serviços; 2º Reservar parte da carga horária dos cursos de graduação do País para atividades voltadas à fiscalização e controle de políticas públicas; 3ºImplantação de ponto eletrônico com uso da digital para todos os servidores públ...

Todas as quatro empresas denunciadas por cobrança de propina para obtenção de contratos com um hospital do Rio de Janeiro, em reportagem do “Fantástico” deste domingo (18/03), têm sido objeto de fiscalizações da Controladoria-Geral da União e constam de relatórios já encaminhados aos gestores federais, ao Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, ao Ministério Público e à Polícia Federal, para as providências de cada uma dessas instâncias. Por exemplo, a CGU está em processo de finalização de uma auditoria solicitada em abril do ano passado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, envolvendo seis hospitais federais da cidade do Rio de Janeiro, com foco nas áreas de contratação de serviços continuados; locação de equipamentos hospitalares; contratos de obras e reformas prediais; e aquisições de insumos médico-hospitalares. O trabalho já pode identificar, até aqui, prejuízos potenciais da ordem de R$ 124 milhões, em um total de R$ 887 milhões fiscalizados. Uma d...

Deputado Estadual Rubens Junior (PCdoB) Assembleia Legislativa O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) anunciou, na sessão desta terça-feira (20), que vai ser realizada em maio, em Brasília, a 1º Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema é “A Sociedade no Acompanhamento e no Controle da Gestão Pública”. O parlamentar disse que a 1ª Consocial será um marco histórico e contribuirá para o processo de consolidação de uma efetiva democracia brasileira, embora a temática seja recorrentemente em outras conferências. Mas, de acordo com o deputado do PCdoB, esta é a primeira vez que a conferência se dedicará ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social, prevenção e combate à corrupção. Rubens Júnior explicou que a Conferência Nacional de Transferência e Controle Social está organizada em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso às informações e dados públicos; mecanismo de controle social, enga...

O prefeito, durante o ano, vai realizando os gastos normais de gestão, tais como: I-realizando pagamentos (  servidores municipais, fornecedores e prestadores de serviços), II- adquirindo bens (combustível, medicamentos, merenda escolar, veículos e material de expediente), III-construindo prédios públicos ( escolas, creches e hospitais); enfim gastando o dinheiro público em prol da comunidade. Para comprovar esses gastos realizados, os prefeitos devem apresentar notas fiscais, recibos, licitações e demais documentos que comprovem que os recursos públicos foram utilizados, ou seja, a prestação de contas. A Constituição do Estado do Maranhão, no seu art. 172, informa que essa prestação de contas do ano anterior deve ser enviada ao TCE/MA, para que este proceda a analise das despesas realizadas,  e faça o julgamento sobre a correta aplicação desses recursos. Mediante um parecer prévio. Após a análise, o TCE/MA encaminha o resultado às Câmaras Municipais. De ac...

Priorização de propostas na Conferência Livre realizada em Balsas, MA. No último sábado, 17, os cerca de 60 participantes da 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social,  realizada em Balsas-MA,  puderam priorizar 10 propostas que serão enviadas diretamente à etapa nacional. A conferência apresentou um diferencial que foi a discussão específica  do Eixo-III (atuação dos conselheiros). A conferência livre foi realizada no Centro de Formação NSª de Guadalupe e contou com a participação de 18 paróquias da Diocese.  De acordo com Bispo de Balsas, D. Enemésio, a conferência é uma grande oportunidade para levar a temática da atuação e efetividade dos conselhos à  discussão. A Pastoral Social da Diocese de Balsas avaliou como muito positiva a realização do processo conferencial tendo em vista que houve a participação efetiva dos conselheiros que representam o segmento da sociedade civil. "Este segmento normalmente fica de fora de capaci...

Prefeito de Apicum-Açú, Benonil Castro, deflora menor de idade e ‘indeniza’ a jovem com cheque de 5 mil da prefeitura Ex-prefeito Benonil  e a menor vítima dos abusos- foto do JP O caso – Registrado na Delegacia Regional de Pinheiro e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), envolve uma adolescente na época com 15 anos. A mãe da jovem acusou o prefeito de ter explorado sexualmente sua filha durante quase dois anos, com a conivência de seu ex-marido, pai da adolescente – o pescador Gonçalo Alves Assunção Filho, 39 –, que teria sido beneficiado com emprego e bens materiais. Segundo a denúncia, os abusos praticados pelo prefeito Benonil Castro começaram no ano de 2005, quando a menina tinha apenas 15 anos e morava com o pai, em Apicum-Açu, e duraram até o final do ano passado. A mãe da jovem mora em São Luís e soube do ocorrido por meio de comentários de parentes que residem no município. A mãe da adolescente disse que a filha sempre negou o en...

Dom Enemésio, Bispo de Balsas (MA), abrindo a Consocial Livre e o Encontro de Conselheiros O primeiro dia de encontro em Balsas iniciou com a abertura solene dos trabalhos pelo bispo Dom Enemésio. Em seguida o Dr. Antônio Bastos, que é auditor da CGU, apresentou a palestra “O papel do conselheiro na visão do controle interno”. Estão presentes ao encontro 18 municípios da Região Sul do Maranhão. O evento está sendo realizado no Centro de Formação Nossa Sr ª de Guadalupe. À tarde está prevista a realização de uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social-Consocial voltada ao Eixo III (Atuação dos conselhos).   

Balsas, MA O Município de Balsas, que fica localizado a 800 km de São Luís, recebe a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU para realizar dois eventos: capacitação de conselheiros e realização de uma Conferência Livre de Transparência e Controle Social-Consocial. O encontro será realizado nos dias 17 e 18/03 no Salão Paroquial da Arquidiocese de Balsas. Ao todo, participarão 10 municípios da Região Sul do Maranhão. Veja a programação completa: Dia 17/03/2012 Manhã 8h às 9h – Credenciamento: entrega do material, inclusive AVALIAÇÃO DO PARTICIPANTE 9h - Abertura Solene 09h30 às 10h30 – Seminário: A Importância do Conselheiro como Auditor Social 10h30 às 10h40 – Intervalo 10h40 às 11h15 – Grupos de trabalho: responder os questionamentos em grupo, eleger um relator por grupo 11h15 às12h – Apresentação dos grupos com intervenção do palestrante Responsável: Antônio Bastos (Auditor da CGU) Tarde 14h às 14h40 - Painel de Contextualização do Eixo 3 14h40 às 15h - Si...

Jorge Moreno, ex-juiz do TJ-MA  Por Welliton Resende O reacionarismo das elites maranhenses, historicamente uma das mais atrasadas do País, por obra e graça do tempo sofre alguns revezes propiciados por ilustres timbiras. Neste diapasão, elencamos: Manoel Bequimão, Negro Cosme, Maria Aragão, Padre Josimo e Manoel da Conceição (ainda vivo) como expoentes desta luta.  Quis a inteligência superior que rege o universo (que alguns chamam de Deus), que esta terra gerasse mais um desses baluartes na luta contra a tirania e a opressão: Luis Jorge Silva Moreno. Jorge Moreno, ex-seminarista, formado em direito pela UFMA e aprovado no concurso para juiz do TJ-MA. Exercia suas atribuições judicantes na Comarca de Santa Quitéria (MA), até 11 de janeiro de 2006, quando foi surpreendido com a utilização política de um programa do Governo Federal, O Luz para Todos, que no Maranhão transformou-se em “luz para poucos”. O que teria feito o juiz Jorge Moreno? Apenas de...

 Por Salvador Fernandes* Salvador Fernandes é ex-presidente do Diretório Estadual do PT Há dias, um amigo de longas datas, antigo militante petista de primeira hora, telefonou-me para falar, com um ar de surpresa, que, nas vezes em que se dirigiu à sede da direção municipal do Partido para quitar as suas obrigações financeiras com a legenda, no intuito de participar da peleja que irá indicar o futuro candidato do PT à prefeitura de São Luís, sempre a encontrou de portas fechadas. Sabe, embora não queira acreditar, que é o vale tudo promovido pelos controladores da sigla partidária para a manutenção, no plano municipal, da linha política adesista à oligarquia Sarney. Com certeza, causa-lhe náuseas, mesmo resistindo ao vômito, participar de embates políticos com mercadores que enlameiam e ferem de morte, há um bom tempo, a trajetória daquele Partido, que dentre outras tantas virtudes ,  notabilizou-se pelo exercício da democracia interna e o respeito às diferenças. Este l...

 Em ano eleitoral é comum, infelizmente, alguns prefeito(a)s utilizarem a máquina administrativa em favor de si próprio, ou de seus candidatos, para obterem alguma vantagem na eleição. E, também, é mais comum ainda o cidadão desconhecer, de fato, o que o Prefeito não pode fazer com a máquina pública em ano eleitoral. Assim, informamos quais condutas não são permitidas: a) É vedado o uso de bens móveis e imóveis da administração pública municipal, no caso, em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, conforme determinação do Art. 73, I. b) A utilização de materiais e serviços públicos em campanha, Art. 73, II. c) O Art. 73, III determina que durante o horário de expediente normal é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços em favor de comitês de campanha eleitoral, partido político ou coligação. d) É vedado fazer ou permitir uso promocional em fav...

Dr. Leonardo Valles  Bento, auditor e professor universitário A Paróquia São Vicente de Paulo, que fica localizada na Av. João Pessoa, Apeadouro,  em São Luís-MA, realizará na próxima quinta-feira (15), das 20 às 21h10, um debate sobre "Fiscalização e acompanhamento dos recursos da saúde".  A discussão da temática é mais uma das ações da Arquidiocese de São Luís para divulgar o tema da Campanha da Fraternidade de 2012: "Fraternidade e Saúde Pública". Na programação  estão previstas demonstrações práticas da utilização de ferramentas disponíveis na internet para o acompanhamento da execução das políticas públicas da área da saúde, tais como, Portal da Transparência da CGU e Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde-CNES. Haverá, ainda, um grande debate acerca dos direitos do cidadão relacionados à saúde. O facilitador será o Dr. Leonardo Valles Bento, que é auditor da CGU e professor universitário. Mais informações contactar o Sr. João Mendes...

Como sugestões de melhoria e aprimoramento dos controles aos gestores, a ONG Transparência Capixaba elaborou um documento intitulado "Dez elementos para uma Política de Combate à Corrupção nos Municípios do ES". Veja as sugestões: 1. Portal da Transparência: Um portal que apresente, de forma detalhada e clara, todas despesas e receitas das prefeituras e câmaras municipais, além das verbas oriundas de convênios estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas. Os projetos básicos e orçamentos detalhados de obras públicas também devem ser apresentados neste Portal. Como sugestão, vale consultar o Portal da Transparência da CGU para que sejam conhecidos os aspectos positivos e negativos do mesmo. 2. Mapa de risco da Corrupção: Implantar metodologia de detecção de risco da ocorrência de corrupção na administração pública (ver anexa a metodologia elaborada pela Transparência Brasil e pela Controladoria Geral da União). 3. Impl...