Balsas-MA recebe conferência livre da Consocial e prioriza propostas

Priorização de propostas na Conferência Livre realizada em Balsas, MA.

No último sábado, 17, os cerca de 60 participantes da 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social,  realizada em Balsas-MA,  puderam priorizar 10 propostas que serão enviadas diretamente à etapa nacional. A conferência apresentou um diferencial que foi a discussão específica  do Eixo-III (atuação dos conselheiros).


A conferência livre foi realizada no Centro de Formação NSª de Guadalupe e contou com a participação de 18 paróquias da Diocese.  De acordo com Bispo de Balsas, D. Enemésio, a conferência é uma grande oportunidade para levar a temática da atuação e efetividade dos conselhos à  discussão.

A Pastoral Social da Diocese de Balsas avaliou como muito positiva a realização do processo conferencial tendo em vista que houve a participação efetiva dos conselheiros que representam o segmento da sociedade civil. "Este segmento normalmente fica de fora de capacitações devido aos custos e à falta de interesse dos prefeitos em qualificar o povo", avaliou um dos coordenadores.


Vale ressaltar, que uma conferência livre complementa as Conferências Regionais e Estaduais, potencializa a participação da sociedade nas discussões que serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, que acontecerá em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012.



A abertura da Conferência Livre aconteceu às 8h30. Às 9h, os participantes tomaram conhecimento sobre a metodologia a ser utilizada e  em seguida houve a contextualização do Eixo-III que trata da atuação dos conselhos.

À tarde iniciou-se as discussões e a priorização das 10 propostas. Vejam o resultado da priorização:

Garantir uma política de formação e capacitação continuada dos conselheiros, gestores públicos e sociedade civil com a realização de cursos, seminários, fóruns, palestras e oficinas.
Divulgar as atribuições, as responsabilidades e os nomes dos conselheiros no município por meio de audiências públicas.
Implantar a casa do conselhos em todos os municípios, dotando-a de infraestrutura básica para o seu funcionamento.
Garantir remuneração aos conselheiros de acompanhamento e controle social no valor de até 01 (um ) salário-mínimo.
Instituir a obrigatoriedade de o conselho apresentar o balanço semestral de suas atividades na Câmara Municipal.
Proibir os secretários municipais de participar de cargos nos conselhos.
Proibir a participação de parentes do prefeito e secretários até o 3º grau em conselhos.
Instituir leis em todas as esferas de governo que assegure recursos orçamentários para o funcionamento dos conselhos.
Criar o Conselho Municipal de Controle Social formado por representantes do poder público, sociedade civil e demais conselhos de acompanhamento de politicas públicas.
Alterar o Decreto-Lei nº 201/67 e definir como crime de responsabilidade do prefeito(a) a obstrução ao funcionamento do conselho.