Blog do Controle Social

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Por Welliton Resende*  Irregularidades em processos licitatórios são os grandes responsáveis pela reprovação de contas no TCE e pelas operações especiais realizadas pela Polícia Federal. 😶 Basta olhar nos relatórios publicados na internet para para se chegar a essa conclusão. Na minha pesquisa acadêmica constatei que as principais irregularidades relatadas pelos órgãos de Controle são:  👆1) sobrepreço nas contratações; 👆 2) pesquisa de mercado de preços deficientes; 👆3) prorrogação de contratos emergenciais de forma irregular;  👆4) deficiência na fiscalização de contratos; 👆5) ausência de prestação de contas; e, 👆6) terceirização e quarteirização dos contratos.  Quando o prefeito tem as linhas de defesa da LRF organizadas (planejamento, controle, transparência e responsabilização) dificilmente vai incorrer em erros, falhas ou omissões📚   Capacite-se na El Prime, evite problemas!! *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Si...

Por Welliton Resende*  Ao avaliar os atos de gestão pública, publicizar os dados por meio da transparência, fortalecer o controle social, enfrentar a corrupção e buscar o equilíbrio financeiro da gestão pública está se aprimorando a mesma.  Com a existência de mecanismos de controle, consegue-se diagnosticar os problemas de gestão e buscar sua correção. Desse modo, haverá sempre uma relação direta com a qualidade dos órgãos de controle e a qualidade da gestão pública. A grosso modo, a finalidade do controle é assegurar que os resultados daquilo que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos nos instrumentos de planejamento da gestão pública: a) o Plano Plurianual (PPA); b) as diretrizes orçamentárias (LDO); c) o orçamento anual *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram)...

Por Welliton Resende* Com uma atualidade incrível, seja em Maquiavel, seja em Montesquieu, observamos que os homens não são anjos e que estão suscetíveis à falta de virtude, e que portanto o exercício do poder requer freios para não se corromper.  O controle interno na administração pública municipal/estadual é uma necessidade urgente para que o gestor público possa garantir a eficiência e a aplicação correta dos recursos públicos. A principal função da CONTROLE INTERNO é resguardar a administração para que esta caminhe de acordo com princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. "Gestor inteligente fortalece o controle interno" (Welliton Resende) *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  A dica que dou é enviem para o pessoal da TI as seguintes informações sobre o conselho do Fundeb: 1) nomes dos conselheiros e das entidades ou segmentos que representam; 2) correio eletrônico ou outro canal de contato direto com o conselho; 3) atas de reuniões; 4) relatórios e pareceres; 5) regimento interno; 6) outros documentos produzidos pelo conselho Depois peçam para a galera da TI publicar no portal da transparência do município/estado essas informações. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* Infelizmente, esse tema passa à distância das discussões políticas atuais. E quase nunca é abordado no horário eleitoral pelos candidatos e nas poucas vezes em que ganha alguma visibilidade limita-se a chavões, clichês ou frases prontas que mais parecem saídas de parachoques de caminhões. Quando um governante se propõe a criar uma cultura de inovação ele deve pensar primeiramente em melhorar a qualidade da oferta de suas políticas públicas.  Assim, da secretária de Assistência Social à de Gestão Penitenciária, por exemplo, todas as pastas devem estar imbuídas nesse compromisso. O primeiro passo para inovar é ouvir a sociedade. Isso vai propiciar que o gestor oferte programas e projetos conectados às reais necessidades do usuário. Um gestor inovador se pergunta sempre: como tornar a gestão pública melhor e mais transparente? O que eu posso entregar com eficiência e com o menor custo para o contribuinte?  O primeiro passo é o gestor tomar consci...

Por Welliton Resende*  É a TRANSPARÊNCIA. Pessoal, gosto muito de escrever sobre esse tema, inclusive, é o objeto do meu último livro publicado. Vejam só, a falta de transparência do gestor pode ocasionar 3 problemas: • Acender um sinal vermelho em órgãos como a Polícia Federal e isso pode colocar  a gestão na rota de uma fiscalização; • É apontado por todo mundo como o primeiro indício de irregularidade na gestão; • O povo perde a credibilidade no gestor (governador, prefeito, secretário ou presidente de câmara). Então, não deixe de alimentar o seu portal da transparência com  informações detalhadas sobre as licitações realizadas e a execução orçamentária e financeira! *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Muito se fala que faltam assuntos para que o Poder Legislativo Estadual e Federal legisle. Ou seja, pouco espaço para a criação de leis por parte dos deputados e senadores.  Eu DISCORDO dessa tese. Juntei meus neurônios e pensei nas seguintes ideias de projetos de lei para candidatos a deputado e senador: 1) Regulamentação da política de dados abertos em âmbito estadual. Esse projeto de lei  regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Estados.  2) Criação da comissão de ética em âmbito estadual. O Estado deve ter constituída a sua Comissão de Ética que vai avaliar, dentre outras, os possíveis casos de conflitos de interesse dos servidores públicos. 3) Regulamentação local proibindo o nepostimo. O nepotismo (e o nefiltrismo😂😂😂) é uma prática considerada imoral no país. Quando o Estado regulamenta isso ele dá um passo importante para que a integridade paute toda a gestão. 4) Lei do Usuário do serviço público em âmbito E...

Por Welliton Resende*  No Brasil temos três níveis: União, Estados e Municípios. Somos o único país do mundo que possui municípios, e não são poucos: ultrapassam 5 mil e controlar todas as transferências federais e estaduais repassadas às prefeituras é um verdadeiro desafio. Para isto, há a necessidade de um maior controle social para que sejam fiscalizados os recursos e que as ações e programas sejam efetivamente realizados. (DI PRIETO, 2014) Um excelente exemplo são os conselhos. Eles têm o mister de acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao custeio das políticas sociais. Prefeito inteligente fortalece a atuação do conselho do Fundeb,  da Saúde,  da Assistência Social e da merenda escolar. (Trecho do meu livro). *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* A Lei nº 10.028/00 trata das infrações administrativas contra a lei das finanças públicas cometidas por prefeitos e presidentes de câmaras.  Nesse sentido, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal (RGF) nos prazos pode ensejar em punição ao gestor. Da mesma forma que propor lei de diretrizes orçamentárias anual (LDO) que não contenha as metas fiscais. Em relação a austeridade fiscal, deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira.  Assim como, deixar de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo. Essas infrações poderão ser punidas com multa de 30% dos vencimentos anuais do prefeito ou presidente de câmara que lhe der causa e serão processadas e julgadas pelo Tribunal de Contas respectivo. No meu livro tem mais dicas interessantes...

Por Welliton Resende* A pesquisa de Soares e Carpin (2013) apontou que nos municípios catarinenses de “pequeno e médio porte” (até 50 mil habitantes), onde predomina uma estrutura de hierarquia menor, informalidade no relacionamento pessoal e menor volume de recursos e atividades, verificou-se que as práticas de controle interno são eficientes. Já nas grandes cidades (acima de 50 mil habitantes) verificou-se vulnerabilidade na atuação dos controles internos conferindo-lhes o grau de pouco eficiente.  Aqui no Maranhão temos 24 cidades com população acima de 50 mil habitantes, no entanto, não há pesquisa nesse campo ainda.  A eficiência na atuação do controle interno depende diretamente de uma estrutura capaz de prevenir erros e irregularidades capazes de afetar o resultado financeiro, proteger os ativos, disponibilizar informações fidedignas no portal da transparência e orientar o prefeito/secretários na tomada de decisão. *Resende é federal e professor auditorde Ge...

Por Welliton Resende*  Com base em minhas pesquisas acadêmicas e atuação profissional, um portal da transparência deve  apresentar, de forma detalhada e aberta, todas despesas e receitas do Estado, além das verbas oriundas de convênios estaduais e federais recebidos, e aquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas ou empréstimos internacionais tomados. Os projetos básicos, licitações  e documentos de despesas detalhados de obras públicas também não podem faltar. Assim como as folhas de pagamentos. Como sugestão, vale consultar o meu livro que traz detalhadamente o que deve conter os portais e outras dicas que perpassam as exigências legais . *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  No meu livro mostro que sim. Pessoal, a Lei Anticorrupção é uma Lei Federal, portanto, é preciso que seja regulamentada  nos municípios também. 🎯 Quais a vantagens de se regulamentar no município? ✏ A gestão municipal emite um claro sinal aos eleitores e a classe empresarial que atos lesivos contra a administração pública não serão tolerados. E as empresas que vencerem licitações, por exemplo, e não entregarem os produtos/serviços podem ser colocadas pela prefeitura ou câmara municipal no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas). E se forem punidas pela gestão municipal podem ser ainda colocadas no CNEP (Cadastro Nacional de Pessoas Punidas) e não poderão mais ser contratadas em lugar nenhum. Pessoal, a divulgação dos nomes das empresas inidôneas pela prefeitura e câmara  contribui para a criação de um ambiente ético e íntegro e ajuda a atrair desenvolvimento para o município.  *Resende é federal e professor audit...

Por Welliton Resende*  Medo é algo que vai atrapalhar bastante a tua gestão. Afinal, gerir é a arte de fazer acontecer. Nesse sentido, todas às vezes que  a secretaria precisar solicitar materiais ou bens deve se certificar primeiramente que existe recurso na dotação orçamentária para fazer o empenho. Nada de comprar primeiro e “organizar depois”. "Professor, a compra é emergencial e a dotação já está estourada!!!" Nesse caso, o secretario deve imediatamente solicitar um pedido de crédito suplementar e/ou liberação de dotações indisponíveis, devendo esta informação constar no processo da despesa. Pessoal, compras emergenciais só devem ser realizadas a partir da formalização de processo administrativo. E esse processo é formalizado com  a solicitação dos materiais ou os serviços e com a comprovação da necessidade da contratação devidamente justificada e autorizada pelo ordenador das despesas. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende...

Por Welliton Resende*  O Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Costa Rica (MS) conseguiram reduzir o gasto com combustível em até 20%. Milagre? Não😀 Adotando medidas simples como: ▶Treinar os motoristas para que pisassem menos no acelerador; ▶Troca de veículos antigos e com alto consumo; ▶Manutenção regular da frota; ▶Contratação de um sistema eletrônico de controle de abastecimento; ▶Contratação mediante pregão eletrônico; ▶Indicação de um servidor (concursado) para gerenciar o abastecimento dos veículos;e, ▶Divulgação no portal da transparência das placas, modelo e cor do veículo. (...) Tenho outras dicas muito boas que dou no meu livro. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Você já ouviu falar do método 5W2H?  Trata-se de uma ferramenta de gestão criada pelos japoneses e utilizada nos processos de inovação de muitas empresas públicas e privadas.  Não importa o tamanho da sua prefeitura ou Câmara, basta responder a estas 7 perguntas e você terá em mãos um plano prático para tirar os projetos  do papel: ✏ What: O que fazer? ✏ Where: Onde a ação será feita e qual sua abrangência? ✏ Why: Por que fazer? Quais serão os benefícios dessa inovação em curto e longo prazo para a sua  gestão? ✏ When: Quando a inovação será colocada em prática? ✏ Who: Quem será o responsável pelo desenvolvimento de cada etapa? ✏ How: Como esse processo será realizado e implementado? ✏ How Much: Qual o recurso necessário para investir nessa ação? No meu livro trato mais do assunto. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/nee...

Por Welliton Resende*  Querida aluna, te recomendo a inspeção física. Essa técnica consiste na verificação de registros, de documentos ou dos próprios bens adquiridos. O gestor tem que ter a garantia da existência física do objeto na quantidade e qualidade em foram adquiridos. Além disso, o gestor vai saber ainda o estado de conservação do bem, o prazo de validade de produtos e os tipos de materiais utilizados. Em resumo, o gestor tem que provar que há uma verdadeira correspondência entre os itens adquiridos (ou serviços prestados) e a prestação de contas.  A técnica da inspeção física é uma excelente ferramenta de auxílio para que o gestor não entre em uma fria. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  O primeiro deles é verificar se está transferindo corretamente o duodécimo, ou seja, se não está repassando valor superior ao limite estabelecido no art. 29-A da CF/88, que é calculado com base em um percentual sobre a faixa populacional do município. O segundo é verificar se os repasses dos duodécimos ocorrem até o dia vinte de cada mês. Se atrasar o repasse o prefeito poderá até perder o mandato por crime de responsabilidade em julgamento na própria câmara municipal. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Sim. Tudo vai começar com a criação de um grupo de trabalho (GT) para dar o impulso inicial ao projeto. O primeiro passo é envolver o prefeito, secretários e gestores de departamento que deverão cobrar dos demais colaboradores o gerenciamento dos riscos em cada área da gestão municipal. Conhecer a experiência de outras prefeituras é fundamental e aqui cito a @prefeiturademaringá que faz um trabalho magnífico nessa área e é uma referência nacional. Participar de cursos e seminários promovidos pela CGU, TCU e outras entidades para se apropriar dos principais referenciais teóricos sobre o assunto. Por fim, envolva todos os membros da gestão municipal em um debate sobre como a administração vai avançar no cumprimento de sua missão e objetivos governamentais. Boa sorte!!! *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  O resultado dessa equação são obras inacabadas, falta de medicamentos e de merenda escolar. Contratos mal feitos, queridos alunos, podem levar a preços superfaturados. Além disso os órgãos de controle podem interpretar que está havendo uma simulação de licitação. Assim, recomendo em meu livro que o gestor municipal realize um controle mais efetivo e transparente da execução contratual. Devem submeter as minutas de editais de licitação, de instrumentos contratuais e de seus aditivos ao prévio exame e aprovação da sua assessoria jurídica. Também recomendo que o termo aditivo indique os valores mensal e anual e junte o memorial de cálculo ao processo. E, por fim , jamais se esquecer de que o preço unitário das quantidades acrescidas deve ter por limite máximo o preço de mercado. Um grande abraço e muito sucesso em sua gestão!!! *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresen...