ELEIÇÕES 2022: Ideias de projetos de leis na área da transparência pública que vão fazer bombar sua campanha política

Por Welliton Resende* 

Muito se fala que faltam assuntos para que o Poder Legislativo Estadual e Federal legisle. Ou seja, pouco espaço para a criação de leis por parte dos deputados e senadores.

 Eu DISCORDO dessa tese.

Juntei meus neurônios e pensei nas seguintes ideias de projetos de lei para candidatos a deputado e senador:

1) Regulamentação da política de dados abertos em âmbito estadual.

Esse projeto de lei  regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Estados. 

2) Criação da comissão de ética em âmbito estadual.

O Estado deve ter constituída a sua Comissão de Ética que vai avaliar, dentre outras, os possíveis casos de conflitos de interesse dos servidores públicos.

3) Regulamentação local proibindo o nepostimo.

O nepotismo (e o nefiltrismo😂😂😂) é uma prática considerada imoral no país. Quando o Estado regulamenta isso ele dá um passo importante para que a integridade paute toda a gestão.

4) Lei do Usuário do serviço público em âmbito Estadual.

O usuário do serviço público tem o direito de ser bem atendido nas repartições públicas. Nesse sentido, a regulamentação vai trazer uma melhor prestação do serviço ao usuário.

Gostaram das dicas para novos projetos de lei? 

Amanhã posto mais, para que tenhamos verdadeiramente uma gestão pública inovadora e inteligente.

*Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)