Blog do Controle Social

O Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE, e a maioria não tem um administrador público nos quadros administrativos das prefeituras. Por isso, é  grande a demanda pelo profissional em todo o país .   Assim, o bacharel em  Administração e tecnólogo podem ( e devem) vir atuar na gestão pública. Seu p rincipal  campo de trabalho  está em ministérios, secretarias, concessionárias de serviços públicos e órgãos federais, estaduais ou municipais, de áreas como saúde, educação, assistência social, habitação e cultura. Atuando como:   Consultoria:  planejar ações institucionais que possam reduzir custos administrativos, ampliar a abrangência das ações e potencializar os benefícios das políticas públicas. Elaborar projetos para obtenção de financiamentos em bancos públicos. Empresas do terceiro setor:  implementar programas e projetos, planejar processos de licitação pública, promover o contato entre organizações do terceiro setor, como...

''Servidor não pode ficar em casa com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego'', diz Guedes Por Welliton Resende O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que o governo pode avançar, nesta semana, com o plano que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos federais. A ideia, segundo Guedes, é não liberar aumentos por um ano e meio, pois o funcionalismo não pode "ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise [do coronavírus], enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego". São alienígenas informações com esse teor. Vejamos, o Estado possui 3 funções econômicas: alocação de recursos, distribuição de renda e estabilização. Quando o servidor recebe o seu salário ele investe (automaticamente) na economia, por meio de consumo. Desse modo, ele acaba contribuindo para que a "roda" da economia se movimente. E isso gera um círculo virtuoso de aquecimento da demanda. O imp...

Por Welliton Resende Art. 31 da Constituição Federal reza que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.  § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. O artigo da Constituição Federal é cristalino, os municípios devem instituir as suas controladorias e dotá-las de estrutura administrativa e financeira para que possam desempenhar o seu papel. A sugestão é que os cargos de controlador sejam criados por lei e providos por meio de concurso público, que é a forma mais justa de ingresso na carreira pública. Também acho importante que sejam criadas as ouvidorias municipais. E mais ainda, que sejam ligadas diretamente ao prefeito municipal como forma de garantir a sua i...

Por Welliton Resende A execução orçamentária diz respeito à movimentação do orçamento, através do registro das receitas arrecadadas, bem como dos empenhos das despesas (nada de dinheiro, observaram?  Já a execução financeira se processa pelo recolhimento das receitas e pelo pagamento das despesas (viram que agora o dinheiro entra?).  Em outras palavras, pode-se definir a execução orçamentária como a utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA); já a execução financeira representa a utilização dos recursos financeiros, visando à realização de atividades (compra da merenda escolar, pagamento de servidores...).  Vale repetir que ambas ocorrem concomitantemente, e estão atreladas uma à outra: havendo orçamento e não existindo o financeiro, o prefeito não poderá gastar; por outro lado, existindo o financeiro, não poderá gastar, se não houver a disponibilidade orçamentária. #maranhão   #orçamento   #aulasonline   #post   #...

Por Welliton Resende Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que estipula quais os direitos são universais. Foi publicada em 26 de agosto de 1789. Ela surgiu na Revolução Francesa e contém os direitos individuais e coletivos protegidos dos seres humanos. O artigo 15 definiu que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público de sua administração. Ou seja, o controle do cidadão sobre os gastos públicos deriva do próprio Direito Natural. Há 10 anos formamos auditores sociais no Maranhão para fazer valer esse direito. Plantando a semente da mudança.

Por Welliton Resende Não foi à toa que o controle social da administração pública mereceu atenção e as bênçãos do Papa João Paulo II ( hoje São João Paulo II).  Apregoava o Sumo Pontífice à época que "a igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno".  Chamo isso de o legislador divino.

Por Welliton Resende Em tempos como o que estamos presenciando agora, onde parece não haver limites para escândalos, temos que nos comportar como as garças. Elas percorrem os pântanos, mangues e lodaçais à procura de alimentos sem, no entanto, se sujarem. Como o exemplo não vem de cima, vamos aqui na base fazendo a nossa parte sendo íntegros, corretos e honestos.

Parece que são dois Brasis. Até antes da pandemia do COVID-19 não havia recursos para nada. Se a reforma da previdência não fosse aprovada o país quebraria em poucos meses, a fome reinaria na casa de milhões de pessoas e servidores públicos ficariam sem seus salários. Com a pandemia, o dinheiro apareceu e surgiram aumentos no valor do Bolsa Família, auxílio emergencial (R$ 600), linhas de crédito da Caixa para servidores públicos e do BNDES para empresas. Que mágica foi essa? Nenhuma. Os economistas ultraortodoxos brazucas lembraram-se de Keynes. São lições do mestre: “o equilíbrio fiscal é elemento agravante das crises econômicas. Um governo responsável e consciente deve ter como meta não o equilíbrio fiscal, mas a redução do desemprego para superar a recessão econômica.” (FURTADO, 2009, p.88). O efeito multiplicador Keynesiano diz que à medida em que se injeta recursos em comunidades ,   o nível de geração de empregos indiretos é bastante elevado. E...

Welliton Resende é auditor federal e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção. Por Welliton Resende O primeiro efeito invisível da corrupção é o cidadão começar a achar não há mais soluções possíveis, uma generalização de que todos são corruptos e, principalmente, de que o Estado e, sobretudo, as pessoas têm um preço. Esta última concepção engloba a interpretação equivocada de que o valor moral tem necessariamente um respectivo valor monetário, podendo ser medido ou quantificado em moeda. Aí voltamos, por analogia, ao período sombrio e nebuloso da escravatura, onde valia mais o escravo mais forte e apto para o trabalho. Quando a moral passa a ser associada ao dinheiro, desconsidera-se que há outras formas de corrupção tão nocivas quanto, ou seja, a sociedade passa a interpretar que só ocorre a corrupção quando há um prejuízo material ou o enriquecimento ilícito do agente público (ROSA, 2004, p. 08). Por isso é que as  “pequenas corrupções” ...

Por Welliton Resende Segundo a ONU, pobreza significa a negação das oportunidades de escolha mais elementares para o ser humano, tais como: ter uma vida longa, saudável e criativa; ter um padrão adequado de liberdade, dignidade, auto-estima, e gozar de respeito por parte de outras pessoas. Para Reed e Sheng (1997), pobreza é uma relação historicamente determinada entre grupos sociais, na qual um segmento significativo da população está privado dos meios que viabilizem atingir níveis adequados de bem-estar social. Na primeira visão, o crescimento da renda seria a solução para a erradicação da pobreza. Na segunda, a solução do problema requer uma mudança nas relações sociais. E o que tu pensas, querido (a) leitor(a)? Siga Resende no Insta

Por Welliton Resende Existe uma correlação muito forte entre pobreza, entendida como um processo de exclusão social, e a degradação ambiental. Antes de adentrarmos, vamos saber o que significa degradação ambiental? Degradação ambiental é uma área que se encontra com vegetação destruída e/ou removida, em consequência a fauna é expulsa do seu habitat. Também ocorre quando a camada do solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos. Ou seja, alterando as características físicas, químicas e biológicas da área, afetando seu potencial sócio-econômico. Em estado de carência as pessoas se utilizam dos recursos naturais de forma predatória até a sua exaustão. Por exemplo, o desempregado vai ao mangue e corta as árvores para fazer carvão para aquecer as churrasqueiras da elite. No entanto, não há como exigir de famílias em estado de pobreza absoluta um outro comportamento. Os ricos, por seu turno, com seu cons...

Por Welliton Resende O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou relatório no início da semana prevendo que a economia brasileira encolherá 5,3% em 2020. Segundo o Fundo, o impacto negativo da crise pandêmica não afetará somente o Brasil, mas toda a economia mundial deve cair em torno de 3%. Outras quedas também previstas pelo fundo: Itália (9,1%), Espanha (8%), França (7,2%), Alemanha (7%) e Estados Unidos (5,9%). E a economia do Maranhão como está se comportando? Segundo o IMESC, desde 2013 que o PIB do Estado vêm caindo, no entanto, em 2017 ele apresentou um crescimento vigoroso. Via de regra, por ter uma economia muito atrelada ao agronegócio e à exportação de comoditties, o Maranhão sofre muito mais com a retração da economia globalizada. Siga Resende no Insta

Por Welliton Resende Thomas Robert Malthus (1776 a 1834), seguramente, um dos maiores gênios da humanidade concebeu uma teoria impactante sobre a questão da explosão populacional. Um componente fundamental para melhorar o crescimento econômico e gerar desenvolvimento em um país se encontra no controle da natalidade. Traduzindo: "quanto menos somos, melhor passamos". Quanto mais a população cresce maior é a necessidade de um PIB robusto, a fim de se poder gerar empregos suficientes. Isso requer mais poupança e maiores investimentos. Portanto, aumento da carga tributária das famílias por parte dos governos. É uma questão lógica, se desacelerar o aumento da população, poderemos viver com um crescimento econômico menor. O que geraria, inclusive, menos agressão ao meio ambiente. Thomas Robert Malthus (1776 a 1834) Destarte, em tempos pandêmicos isso é uma realidade concreta. O FMI prevê, por exemplo, que a economia brasileira, em 2020, terá uma que...

Natalino Salgado (reitor da UFMA), José Augusto (vice-reitor) e Welliton Resende (auditor federal) Por Welliton Resende Nesse seminário, respondi a questão da seguinte forma. Em tempos de crise, a União, Estados e municípios devem adotar a o princípio da prudência e procurar fazer uma limitação de empenhos que pode ocorrer na seguinte ordem: 1) Não-autorização de novas despesas, uma vez que as disponibilidades de caixa são insuficientes para a assunção de outros compromissos; 2) Renegociação com fornecedores visando reduzir o valor das despesas contratadas em execução e, consequentemente, promovendo-se o cancelamento parcial da Nota de Empenho; 3) Suspensão temporária ou definitiva dos contratos em andamento e o consequente cancelamento parcial ou total de Nota de Empenho, promovendo-se as indenizações necessárias. Só lembrando, não poderão ser objeto de limitação de empenho as despesas que se constituam obrigações constitucionais e legais (pagamento de salári...

Mestrado, UEMA, PPDSR Segundo pesquisa elaborada pelo escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), publicada em 2017, a região continua apresentando o maior grau de dependência das transferências federais, uma vez que sua arrecadação auferida significou apenas 63% da receita realizada no período, quando a média nacional é 82%. No caso do Maranhão, 75% dos municípios dependem dos recursos federais para fechar suas contas. A partir da década de 1990, houve um movimento emancipatório de povoados sem que fossem realizados estudos de viabilidade municipal adequados. E o Estado passou de 137 para 217 municípios. Ressalte-se que o fracionamento excessivo da divisão político-administrativa dos Estados acaba criando muitos municípios que não deveriam ter sido criados. De acordo com matéria publicada em O Imparcial, o Maranhão poderá “ganhar” mais 32 municípios. Nesse sentido, o ideal seria que fosse possível fundir ou refundir alguns desses municípios que não têm ra...