terça-feira, 28 de abril de 2020

A origem do dever de prestar contas



Por Welliton Resende

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que estipula quais os direitos são universais. Foi publicada em 26 de agosto de 1789. Ela surgiu na Revolução Francesa e contém os direitos individuais e coletivos protegidos dos seres humanos.

O artigo 15 definiu que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público de sua administração. Ou seja, o controle do cidadão sobre os gastos públicos deriva do próprio Direito Natural.

Há 10 anos formamos auditores sociais no Maranhão para fazer valer esse direito. Plantando a semente da mudança.

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