Blog do Controle Social

Miguel Lauande, prefeito de Itapecuru-Mirim Nesta terça (31), o prefeito de Itapecuru-Mirim, cidade que fica localizada a 108 km da capital e possui 67 mil habitantes, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Maranhão se comprometendo a instalar a ouvidoria municipal e o sistema e-Ouv. A assinatura foi realizada durante a realização de uma audiência pública de formação de auditores sociais e além do prefeito Miguel Lauande, estiveram presentes vereadores, lideranças quilombolas e conselheiros de políticas públicas. Na ocasião, participaram da assinatura do TAC a promotora de Justiça da Comarca de Itapecuru Flávia Silva , o superintendente regional da CGU Francisco Alves Moreira e o coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção Welliton Resende. A partir da assinatura do TAC, o Poder Executivo Municipal tem um prazo de 15 dias para tomar as providências solicitadas no termo. "Foi uma grande vitória para a soci...

1.Por que implantar o sistema de ouvidorias nas prefeituras? WR-Primeiramente, um sistema de ouvidorias é um canal permanente de interlocução do gestor com a sociedade. Por meio deste canal, prefeituras e câmaras municipais podem receber, analisar e responder manifestações dos usuários dos serviços públicos como, por exemplo, iluminação pública. Além disso, por força da   Portaria Interministerial nº 424/2016 , só receberá convênios e contratos de repasses federais o município que criar canais de recebimento de manifestações da população. 2.Um sistema de ouvidorias pode ajudar o município a prevenir a corrupção? WR-Sim, em minha avaliação é uma importante ferramenta para o exercício do controle social. Se engana quem acredita que uma ouvidoria sirva apenas para receber reclamações ou para que as pessoas se utilizem dela para resolver problemas de caráter pessoal. Pode até ser que sirva para isso, mas o processo de escuta à sociedade é uma ferramenta poderos...

Um papo sobre os malefícios causados pela corrupção à sociedade brasileira com o auditor federal Welliton Resende (CGU).

Welliton Resende é auditor federal da CGU e ex-auditor do TCE-MA Por Welliton Resende A situação fática de secretário Municipal de Saúde ocupando cargo no Conselho Municipal de Saúde (CMS) é flagrantemente uma situação de conflito de interesses, uma vez que é gerada pelo confronto entre interesse público e privado, que podem comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.  Vale ressaltar que a configuração do conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro. Assim, é absolutamente incompatível gerir o recurso e ao mesmo tempo opinar sobre a licitude dos seus atos exercendo a competência plena de fiscalização e avaliação, que é papel precípuo atribuído legalmente ao conselho municipal de saúde.  Registre-se, que a proibição é regra expressa prevista na Lei do Fundeb ( LEI Nº 11.494...

Por Welliton Resende O e-Ouv Municípios oferece plataforma web gratuita para prefeituras e câmara municipais para que possam instituir canais de recebimento, análise e resposta de manifestações de usuários de serviços públicos. Desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), não requer do órgão ou entidade aderente qualquer tipo de instalação, já que se trata de uma plataforma web gratuita. Caberá à Ouvidoria-Geral da União, da CGU, disponibilizar, gerir, atualizar e manter o sistema e-Ouv Municípios. A grande vantagem do e-Ouv é a sua gratuidade. Os sistemas similares oferecidos pelos escritórios de contabilidade, em geral, são ineficazes porque o repositório das manifestações fica na sede dos próprios escritórios e, além disso, oneram ainda mais os contratos da prestação de serviços contábeis. O e-Ouv propícia que ele seja manuseado no próprio município.  Para ter direito ao uso do sistema e-Ouv ...

Francisco Alves Moreira (CGU), Marcelo Oliveira (OGM-São Raimundo das Mangabeiras) e Welliton Resende (CGU) Na última terça-feira, 10, o Ouvidor-Geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras, cidade que possui 18 mil habitantes e fica a uma distância de 1225 km da capital, participou de um treinamento in company sobre a utilização do sistema e-Ouv na Sede da Superintendência da CGU no Maranhão, em São Luís. Na ocasião, Marcelo Almeida esteve reunido com o superintendente Francisco Alves Moreira que entregou a ele um exemplar da Cartilha “ Os 7 passos para criar uma ouvidoria em meu município ” e com o Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção Welliton Resende. “O treinamento In company objetiva atender necessidade específica da prefeitura e consiste na simulação de atendimentos a manifestações reais demandadas por meio do e-Ouv Municipal, afirmou Resende. A partir do dia 11, a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras passou a receber as d...

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão convidam todos para o VI Encontro da Rede de Serviços de informações ao Cidadão do Poder Executivo Federal (RedeSIC). Dando continuidade às edições anteriores, o encontro será uma oportunidade de diálogo, intercâmbio de conhecimentos entre os servidores do Serviço de Informação ao Cidadão – SICs – do Poder Executivo. O evento será realizado no dia 30 de outubro, na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília. Cerca de 200 servidores e autoridades de monitoramento do Poder Executivo Federal e entes subnacionais se encontrarão para aprimorar o atendimento ao cidadão, garantindo o direito ao acesso à informação. Este ano o Encontro terá o apoio especial de Amyr Klink. Entre as oficinas a serem oferecidas, há uma especialmente dedicada a estados e municípios, para discussão de questões relacionadas aos entes subnacionais, com o tema “Bo...