Entrevista com Welliton Resende sobre a importância do e-Ouv para os municípios

1.Por que implantar o sistema de ouvidorias nas prefeituras?

WR-Primeiramente, um sistema de ouvidorias é um canal permanente de interlocução do gestor com a sociedade. Por meio deste canal, prefeituras e câmaras municipais podem receber, analisar e responder manifestações dos usuários dos serviços públicos como, por exemplo, iluminação pública. Além disso, por força da  Portaria Interministerial nº 424/2016, só receberá convênios e contratos de repasses federais o município que criar canais de recebimento de manifestações da população.

2.Um sistema de ouvidorias pode ajudar o município a prevenir a corrupção?

WR-Sim, em minha avaliação é uma importante ferramenta para o exercício do controle social. Se engana quem acredita que uma ouvidoria sirva apenas para receber reclamações ou para que as pessoas se utilizem dela para resolver problemas de caráter pessoal. Pode até ser que sirva para isso, mas o processo de escuta à sociedade é uma ferramenta poderosa de participação social. Qual o gestor em sã consciência gostaria de iniciar um mandato associado a escândalos de corrupção?

3.De que forma a participação do cidadão pode vir a beneficiar a gestão municipal?

WR-A participação do cidadão é essencial, porque se constitui em uma forma preciosa para a obtenção de informações e, por conseguinte, antecipar-se a possíveis problemas. Um prefeito que é pego de surpresa por qualquer tipo de situação vai demorar algum tempo para reagir. Desse modo, ao antecipar-se terá soluções prontas para enfrentar o problema. Como exemplo, poderíamos citar um desvio de merenda  em uma determinada escola municipal. A ouvidoria ao receber essa manifestação repassará ao prefeito que rapidamente poderá ordenar a apuração  e o pronto restabelecimento da normalidade. Agora,  imagine se o gestor sabe disso apenas pela imprensa? Em suma, escutar a população é a melhor forma de evitar conflitos e transformar essas manifestações em oportunidade de melhoria da gestão.

4.Como funciona o e-Ouv Municípios?

WR-O e-Ouv Municípios é uma plataforma web gratuita que serve para prefeituras e câmaras municipais receberem manifestações da população e dar resposta a elas. Em resumo, é um canal que vai ser instalado na página oficial da prefeitura/câmara em que o cidadão pode apresentar sua reclamação, denúncia, solicitar informações ou mesmo fazer elogios. Para ter acesso ao e-ouv o gestor precisa assinar um Termo de Adesão  ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). Só lembrando que a CGU não toma conhecimento das manifestações recebidas pelo sistema, apenas o ouvidor do município.

5.Qual o objetivo da CGU ao disponibilizar o e-Ouv Municípios?

WR-O e-Ouv foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) par auxiliar os municípios no cumprimento da  Portaria Interministerial nº 424/2016. Não é de nosso interesse ver os municípios do Maranhão perdendo recursos federais de convênios ou contratos de repasses. Uma outra coisa é disseminar o processo de escuta à população como um ferramenta gerencial importante para o gestor municipal.

6.Quais cidades do Maranhão aderiram ao e-Ouv Municípios?

WR-Além de Viana, já aderiram os municípios de Grajáu, Junco do Maranhão, Pedreiras, Pres. Dutra, Pirapemas, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras,  Timon e Vitória do Mearim.

7.Quais as vantagens do e-Ouv Municípios?

WR-A grande vantagem do e-Ouv é a sua gratuidade. Os sistemas similares oferecidos pelos escritórios de contabilidade, em geral, são ineficazes porque o repositório das manifestações fica na sede dos próprios escritórios e, além disso, oneram ainda mais os contratos da prestação de serviços contábeis. O e-Ouv propicia que ele seja manuseado no próprio município.  Além disso, não requer do órgão ou entidade qualquer tipo de instalação, já que se trata de uma plataforma web gratuita que será sempre atualizada pela própria CGU.

8.E esse outros sistemas de ouvidorias oferecidos pelo mercado?

WR-Alguns escritórios de contabilidade até oferecem no pacote, no entanto, no mês passado fiz uma solicitação de informação a 20 cidades querendo saber quais hospitais de emergência estariam de plantão em determinado período. Resultado, até  hoje nenhuma delas respondeu. O que elas têm em comum? sistemas de ouvidoria fornecidos pelos próprios escritórios de contabilidade. 

9.Para finalizar, quais os passos para um município criar uma ouvidoria?

WR-Em linhas gerais, os 7 passos para se criar uma ouvidoria municipal são os seguintes:

1-Crie a norma no município que pode ser por meio de decreto, lei ou portaria;
2-Escolha o ouvidor;
3-Escolha sua equipe e proporcione toda a infraestrutura.
4-Crie canais de atendimento ao cidadão: presencial, telefônico e via internet(e-Ouv);
5-Prepare a gestão da Ouvidoria: escolha os tipos de canais, prazos para respostas;
6-Divulgue a existência da Ouvidoria;
7-Capacite-se. Procure-nos por meio do Whats 9896040286.

Resende é auditor federal da  CGU no Maranhão e coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção.