Blog do Controle Social

Força-tarefa também envolve Tribunal de Contas e Ministério Público do Maranhão      Sede da CGU no Maranhão   As 18 cidades maranhenses que participaram da avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT) receberam nota zero. Após o diagnóstico, a Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA), por meio do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção (NAP), coordenou reuniões no âmbito da Rede de Controle local para traçar estratégias de superação desse resultado. Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe...

A coordenação do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção divulgou a agenda de formações até o final do ano. Serão executadas ações do Curso de Controle Social e Cidadania, audiências públicas e etapas de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. Veja a agenda: Pinheiro Dia 29/10- 1º Encontro Regional de Educação do Polo Pinheiro Local:Centro de Formação e Cultura José Sarney Boa Vista do Gurupi Dia 30/10-Curso de Controle Social do Fundeb Local: Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Imperatriz Dias 04 e 05/11-Programa Brasil Transparente Local: Universidade Aberta do Brasil Timbiras Dia 07/11-Audiência Pública do Programa Bolsa Família Local: Câmara Municipal de Timbiras Açailândia Dia 13/11-Curso de Controle Social dos Programas da Saúde Local: A definiri Presidente Dutra Dia 20/11-I Encontro de Controle Social e Cidadania da Região do Sertão Maranhense Loca: A definir

Até a decisão do STF, acreditava-se que somente o Ministério Público Federal poderia fiscalizar o Programa Bolsa Família Por Welliton Resende* Este é um debate interessante travado por mim e mais alguns colegas do parquet maranhense. Tendo em vista que os recursos transferidos diretamente às famílias e às prefeituras na forma do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) serem federais, acreditava-se que a competência para a sua fiscalização seria exclusiva do Ministério Público Federal (MPF). Assim, boa parte dos colegas promotores e promotoras de Justiça atuam somente no registro do casos denunciados pela população e enviam posteriormente os achados ao MPF, em tese o órgão com a prerrogativa de fiscalizar o PBF, para que sejam formuladas as denúncias à Justiça. No entanto, em recente decisão sobre Conflito Negativo de Atribuições- MPF versus MPE, o Supremo Tribunal Federal (STF) , em um caso envolvendo a fiscalização da CGU em várias programas fede...

Por Welliton Resende A recente notícia de que o Ministério Público Federal em Araraquara, no interior de São Paulo, denunciou cinco pessoas por estelionato por causa do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família do Governo Federal deixou muita gente com as barbas de molho no Maranhão.  Em São Paulo, o MPF denunciou duas mulheres que omitiram parte de suas rendas para se enquadrar no perfil do programa e a assistente social que atuava como gestora do Bolsa família.  De acordo com o MPF, "apesar de ter pleno conhecimento das fraudes, a gestora não tomou quaisquer providências para cancelar o recebimento dos valores pelas estelionatárias". Além da gestora municipal do programa, foi denunciada ainda uma das estagiárias do órgão gestor do Bolsa Família na cidade. A investigação mostra que ela conhecia a verdadeira situação financeira das beneficiárias, uma vez que frequentavam a mesma faculdade, mas, mesmo assim, preencheu a ficha com as fal...

Por Jorge Moreno* Com a prisão do prefeito de Anajatuba pela Polícia Federal, cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal, tem prosseguimento o processo de desarticulação de, conforme denominou a Promotoria de Justiça de Anajatuba, "uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos". A organização criminosa está sendo denunciada por, entre tantos crimes, desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva. Constam na composição da quadrilha o prefeito, secretários, vereadores, funcionários públicos e "empresários", um dos maiores esquemas de corrupção desvendado pelo Ministério Público (Estadual e Federal), CGU e PF. No dia 10/10/2014, fiz um post nessa página, conclamando a todos/todas a exigirem a prisão do prefeito Hélder Aragão e sua quadrilha, afirmando: ...

Prefeito afastado de Anajatuba Hélder Aragão A prisão ocorrida hoje do prefeito afastado de Anajatuba (MA), Helder Aragão (PMDB), cidade que fica localizada a 130 km da capital e possui 27 mil habitantes, movimentou a cena política maranhense. Acostumados com o desvio de recursos públicos, muitos prefeitos se esconderam achando que a operação da Polícia Federal teria contornos mais amplos. Acusado de desviar mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos, a Promotoria de Justiça de Anajatuba  ajuizou, em julho,  ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo. Segundo o  promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, as ações se basearam  em investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. O afastamento de Aragão foi determinado pela  juíza Mirella Cezar Freitas no dia 14 de agosto.  Nesta manhã, com base nas info...

Órgãos da Rede de Controle ministrarão oficinas voltadas à  fiscalização de recursos públicos em Boa Vista do Gurupi (MA) No próximo dia 30/10,  a cidade de Boa Vista do Gurupi, que possui 7,5 mil habitantes  e fica localizada a 263 km da capital, receberá mais uma capacitação presencial do Curso de Controle Social e Cidadania. "Destinado a formar conselheiros de acompanhamento de políticas públicas, lideranças comunitárias e agentes públicos, o curso objetiva despertar no cidadão para o exercício do controle social. Tonando-o também um auditor social", frisou José Maria Filho, que é da CGU. Em Boa Vista do Gurupi, o curso será realizado no Auditório do Sindicato SINPROESEMMA , localizado na Rua Inácio Nunes, s/nº, Centro, Boa Vista do Gurupi/MA. Maiores informações podem ser obtidas com o Coordenador do Núcleo, o Sr. José Ferreira (98) 981689331 (98) 33221346 .  Além da cidade anfitriã, foram convidados ainda representantes de Godofredo Viana/MA,...

Nos dias 03 e 04 de novembro, em Imperatriz, CGU Regional/MA e o Ministério Público Estadual  realizarão mais uma etapa de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. O evento contará com a participação de 15 municípios do sul do estado e na ocasião os promotores de Justiça das comarcas da região firmarão Termos de Ajustes de Conduta (TAC's) para assegurar a criação de portais da transparência e à regulamentação do acesso à informação. De acordo com Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU/Regional-MA, "o Programa Brasil Transparente  tem por objetivos   o apoio à implementação da LAI e a criação/aperfeiçoamento   dos portais da transparência". Em tempo, a  transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a  LRF (Lei Complementar n.º 101/00) , e, mais recentemente, a  Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei...

Os eventos serão presenciais e as formações serão realizadas por auditores dos órgãos da Rede de Controle

Servidores da CGU no Maranhão Nesta quinta-feira, 1º de outubro, os servidores da Controladoria-Geral da União no Maranhão realizaram ato público em frente à Sede do órgão. O motivo foi a tentativa, por parte do governo Dilma, de retirar o status de ministério da Controladoria na recente reforma administrativa. De acordo com o texto original da Medida Provisória,   a Controladoria passaria a integrar a Casa Civil. Na avaliação do presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), Armando Gonçalves, “a medida provocaria um grande enfraquecimento do órgão e a possibilidade de ingerência política em suas ações”, avaliou. De acordo com o diretor da UNACON, Silvio Andrade, “o movimento foi deflagrado nas capitais de todos os estados e a unidade dos servidores da carreira de finanças e controle foi a responsável pela retirada da proposta pelo governo Dilma”. Nada muda agora com a permanência do status de ministério para a CGU. As a...

Ministro da CGU Valdir Simão A confirmação veio por meio do próprio ministro Valdir Simão. A CGU permanece com status de ministério e suas atribuições não serão modificadas. A sociedade brasileira tem muito a ganhar!!!