Blog do Controle Social

Sede do TCU em Brasília Fonte: TCU Membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social já podem se inscrever em curso promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social será desenvolvido a distância e pretende reforçar e atualizar informações para que os Conselhos possam aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade. Entre os temas propostos estão o funcionamento da assistência social no Brasil, os modelos de controle, a atuação dos conselheiros municipais de assistência social e o acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família e do Fundo Municipal de Assistência Social. O cursos é direcionado aos conselheiros, mas qualquer cidadão interessado no tema pode se inscrever. O treinamento será promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), unidade do TCU responsável por ações educativas. Ao final, os participantes que atingirem a nota mínima exigida para aprovação r...

São Pedro da Água Branca-MA O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregulares nesta quarta-feira (29), durante sessão plenária, as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro. Ele foi condenado a devolver ao erário R$ 3,4 milhões e pagar multas nos valores de R$ 259 mil, R$ 81 mil, R$ 68 mil, R$ 36 mil e R$ 4 mil. Vanderlúcio Simão Ribeiro teve julgas irregulares as suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007, ano no qual também exercia o cargo de prefeito de São Pedro da Água Branca, e relativas à administração direta, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb. (De acordo com o site do TCE-MA) Entenda o que é uma prestação de contas O prefeito, durante o ano, vai realizando os gastos normais de gestão, tais como: I-realizando pagamentos (  servidores municipais, fornecedores e prestadores de serviços), II- adquirindo bens (combustível, medicamen...

Entre as sanções estão o confisco de 20% do faturamento bruto e a suspensão definitiva das atividades Por Camila Costa Entra em vigor amanhã a lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que alcançará o caixa das empresas envolvidas em práticas ilícitas. Até então, as instituições privadas suspeitas de participação em esquemas de desvio de dinheiro público escapavam praticamente ilesas. Elas demitiam os empregados denunciados por fraude em licitação ou suborno de um agente do Estado, emitiam uma declaração pública, na qual repudiavam as ações, e seguiam tocando os negócios. Agora, perderão 20% do faturamento bruto e correrão o risco de ter a atividade encerrada. A responsabilização vai de funcionários a donos de empresas, chegando até aos famosos laranjas, sem considerar se houve dolo ou culpa. De acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por ano, entre R$ 50 bilhões e R$ 84 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Br...

Fonte NAP Nesta segunda (27/01), o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, visitou as sedes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ). As visitas fazem parte de um cronograma elaborado pelo NAP para fortalecer as parcerias na área de prevenção à corrupção com os órgãos da Rede Controle. A primeira parada, foi na CGE, onde a auditora-geral do estado, Helena Costa, recebeu os representantes da CGU. “A realização das ações de prevenção à corrupção em conjunto com a CGU está aumentando a percepção de controle por parte da população maranhense”, afirmou, Helena Costa. A última parada foi na Sede da SEFAZ. Lá a CGU foi recebida pelo secretário Cláudio Trinchão, pelo gerente de Desenvolvimento Institucional, Fernando Resende e pelo gerente de Projetos, Akio Wakyama. Trinchão garantiu total apoio às ações da área da prevenção da CGU e propôs ainda parceria para o compartilhamento de informações de empresas da base do ICMS do est...

Cajapió-MA O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregulares na sua última sessão as prestações de contas do ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o mesmo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil. Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28 mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas referentes ao exercício financeiro de 2010. De acordo com o site do TCE, esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela corte de contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. As contas julgadas irregulares foram r...

Sobre a questão da crise carcerária no Maranhão Caros leitores,  vocês sabiam que há mais de 3 mil mandados de prisão não cumpridos? E sabem quando serão cumpridos? - Jamais, em tempo algum (redundante mesmo). O governo não quer nem saber de botar mais gente lá em Pedrinhas. Criminosos estão rindo à toa no Maranhão.

Capacitar os gestores públicos é preciso. Primeiramente tem-se que aprender a separar o joio do trigo. Há gestores mal intencionados, mas também existem àqueles que querem trabalhar em prol dos seus munícipes. Nesses casos, é obrigação dos órgãos da Rede de Controle  fomentar a difusão de boas práticas de gestão e, com isso,  mitigar o quadro de desqualificação que ainda persiste em muitas prefeituras do Maranhão. Uma estratégia que foi concebida e que se mostrou muito eficaz foi a realização de capacitações focadas por área, as conhecidas "Reuniões Técnicas".  A ideia surgiu de discussões entre a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar e o Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU/Regional-MA. Daí  o passo seguinte foi procurar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e formatar a ação. A primeira Reunião Técnica realizada foi a de educação e contou com a participação de 15 municípios. E foram abordados os programas federais Funde...

Sem licitação, governo do Maranhão contrata empresa que doou R$ 225 mil, em 2010, à então candidata e não divulga valor das obras O Estado de São Paulo Em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do Maranhão, a gestão Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação, para construir três cadeias, a empresa Techmaster Engenharia, que doou R$ 225 mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando ela foi reeleita. Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão do último dia 2, foi publicada a contratação, também sem concorrência, da Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) para reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido recuperada pela empresa no ano passado. Não há nos contratos citados no Diário Oficial menção ao montante que será pago às duas empresas pelos serviços. De acordo com os extratos de contrato números 053, 055 e 056/2013, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Seja...

Agenda do NAP/MA para 2014 No ano de 2013, o Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP), setor responsável pelas áreas de disseminação do controle social e fortalecimento da gestão pública da CGU/Regional-MA, participou de  (onze) ações de capacitação oriundas de entidades e fóruns no Maranhão.  As demandas partiram do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão ( Sinproesemma ), Federação dos Trabalhadores na Adm. Pública ( FETRAM ) e Fórum Jorge Moreno de Cidadania. "A experiência reforçou, ainda mais, a atuação conjunta com  o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Secretaria Estadual de Fazenda", informou Welliton Resende, que é coordenador do NAP/MA. Este órgãos fazem parte da Rede Institucional de Controle . Em 2013, os cursos de controle social e cidadania chegaram às seguintes cidades: Açailândia, Barra do Corda, Barreirinhas, Balsas, Buriticupu, Chapadinha, Gov. Nunes Freire, Pedreir...

Inscrições estão abertas de 1º de janeiro a 26 de setembro. O tema deste ano é “Acesso à Informação: um direito de todos”. Com o objetivo de despertar nos estudantes o interesse por temas relacionados a controle social, ética e cidadania, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança a 6ª edição do Concurso de Desenho e Redação. As inscrições estão abertas de 1º de janeiro a 26 de setembro e podem ser feitas no site Criança Cidadã – Portalzinho da CGU . O tema deste ano é “Acesso à Informação: um direito de todos”. Na categoria desenho, podem participar alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Enquanto na categoria redação, podem participar alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA). O concurso é aberto a estudantes de escolas públicas e privadas do país. Mais informações podem ser obtidas no regulamento do concurso. Para se inscrever, as escolas devem ...

Cena do filme 2001: uma odisséia no espaço  Por Welliton Resende Uma das cenas mais marcantes e perfeitas do cinema pra mim é aquela retratada no filme 2001: uma odisséia no espaço, do genial diretor Stanley Kubrick. A descoberta pelos macacos da utilização de um osso como utensílio de caça é brilhante.  Teria começado naquele gesto o inicio de uma revolução que teria chegado hoje às missões espaciais tripuladas. Com o uso intensivo de ferramentas em suas atividades, o homem primitivo se distanciaria cada vez mais dos outros animais. Aliás, a produção de utensílios foi o grande diferencial para a sobrevivência e supremacia da raça humana. E de minhas leituras, vi que o desenvolvimento das habilidades humanas só foi possível graças a evolução do dedo polegar. No início, o homem primitivo ( Australopithecus)  se movimentava utilizando-se de pés e mãos com um quadrúpede. Com a evolução do dedo polegar, as mãos ganharam mais funcionalidade e ele poderia fin...