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| Cajapió-MA |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregulares na sua última sessão as prestações de contas do ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o mesmo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil.
Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28 mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas referentes ao exercício financeiro de 2010.
De acordo com o site do TCE, esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela corte de contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. As contas julgadas irregulares foram referentes ao exercício financeiro de 2009.
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| Ex-prefeito Francisco Xavier |
Condenação pela Justiça em 2012
Por unanimidade de votos, em 16/08/2012, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente ação penal do Ministério Público estadual contra Francisco Xavier. Ele foi condenado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) .
Registre-se que os sucessivos desvios de recursos levaram esta cidade de 1.632 habitantes a ostentar um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Maranhão.
Do que adianta o TCE reprovar as prestações de contas se os vereadores derrubam os pareceres dos técnicos e aprovam esses e outros tipos de irregularidades. Pois aqui em São João Batista não é diferente. No ano passado vieram as prestações de contas do ex-prefeito Eduardo Dominici, todas reprovadas pelo TCE e os vereadores aprovaram.
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