Blog do Controle Social

A menos de um mês do fim do prazo, 73% dos municípios com até 50 mil habitantes não têm portal da transparência Icatu-MA O Estado de Minas A Prefeitura de Setubinha, no Vale do Mucuri, não tem site. O município, que ostenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as 853 cidades mineiras, tem outras carências, mas a ausência do endereço na rede e, consequentemente, de um portal da transparência pode aumentar ainda mais as dificuldades. É que, de acordo com a Lei Complementar 131 (a Lei da Transparência), os municípios de até 50 mil habitantes que não publicarem seus dados até 28 de maio, sofrerão sanções, como a suspensão de repasses da União e do governo do estado. Assim como Setubinha, cerca de 73% dos municípios não tornaram disponíveis seus dados e podem ser punidos. O Estado de Minas teve acesso a dois levantamentos realizados pelos órgãos de controle do governo mineiro – o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) ...

Mais informações (98) 3194-2009

Afora o governo federal, alguns Estados e municípios e outros poucos entes, a maioria descumpre a Lei da Transparência, de 2009   JOÃO CAPIBERIBE, 65, senador (PSB-AP) foi prefeito de Macapá (1989-1992) e governador do Amapá (1995-2002) Deu na Folha de São Paulo No início dos anos 1990, antes da chegada da internet ao Brasil, então prefeito de Macapá, passei a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em "outdoor" instalado à porta da sede da municipalidade. Eleito governador, convoquei os técnicos da Empresa de Processamento de Dados do Amapá (Prodap) e lhes perguntei se era possível colocar, em tempo real, as receitas e despesas do governo estadual na internet, que engatinhava no país. A prioridade do Prodap passou a ser a criação do programa que extraísse diretamente da contabilidade os dados da execução orçamentária, no momento em que eram empenhados, e colocá-los em tempo real na internet. Hoje isso é uma operação muito simples --m...

Adelaide Moreira da Silva, 65 anos Deu no  Portal da Prefeitura de São Luís Foi uma cena singular. Dona Adelaide Moreira da Silva, 65 anos, moradora do São Cristóvão  dirigiu-se à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) para pedir o cancelamento do seu benefício do Programa Bolsa Família, após começar a receber sua aposentadoria, também paga pelo Governo Federal. A atitude da trabalhadora autônoma, de não acumular benefícios governamentais, surpreendeu funcionários da secretaria, por tratar-se de um caso raro, e que serve de exemplo. O sentimento de coletividade parece ter sido o que inspirou Adelaide Moreira. “O dinheiro do Bolsa Família era usado para botar comida em casa e suprimiu minhas necessidades quando eu mais precisei. Não seria justo eu ficar com algo na minha mão que vai servir para ajudar quem não tem”, disse a beneficiária. A superintendente de Transferência de Renda e Cidadania da Semcas, Daniela Vieira, traduziu o sentimento dos funcioná...

Por Correio Brasiliense A maior parte da população brasileira reconhece: é fácil desobedecer às leis no país. Essa é a percepção de 82% dos entrevistados em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada ontem, que avaliou, pela primeira vez, o comportamento do brasileiro em relação ao cumprimento das leis. A pesquisa revela, também, que para 79% dos entrevistados, o cidadão apela, quando há oportunidade, para o famoso “jeitinho”. Embora a maior parte dos entrevistados ache fácil burlar regras, o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, isto é, a impressão geral sobre a quantidade de pessoas que respeitam as normas resultou em uma pontuação de 7,3 — em uma escala de 0 a 10, sendo 10 o total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis. De acordo com a professora de direito da FGV Luciana de Oliveira Ramos, que participou da pesquisa, os dados podem refletir a disposição do brasileiro de buscar boas razões para cumprir a lei. “As pessoas têm a impress...

Godofredo Viana-MA Fonte: TCE-MA   Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. A condenação da ex-prefeita é referente às contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009 e que foram julgadas irregulares pela Corte de Contas. Várias foram as irregularidades detectadas, dentre elas realização de despesas sem comprovação de pagamento e ausência de processo licitatório. Leia mais: Saiba como funciona o julgamento das contas pelo TCE

Fonte: Fac. São Luís Em comemoração à Semana da Contabilidade, a Estácio Faculdade São Luís junto à Coordenação do curso de Ciências Contábeis, realiza algumas ações voltadas tanto para o corpo acadêmico, quanto para a Comunidade de forma geral. No dia 25 de abril, às 19h30, acontece o Fórum de Contabilidade. Com organização da Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, o evento terá a palestra temática “O papel do contador na prevenção e no combate à corrupção”, que será ministrada pelo servidor da Controladoria Geral da União (CGU-R/MA), Welliton Resende. Além disso, no próximo sábado (20 de abril), acadêmicos e professores do curso de Ciências Contábeis da Estácio Faculdade São Luís participam da VIII Caminhada de Integração dos Estudantes e Profissionais de Contabilidade do Maranhão. O evento é promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão e tem início às 7h30 da manhã, com concentração na Praça do Pescador - Avenida Litorânea. Ainda como parte ...

Presidente diz que gigantismo de programa habitacional dá margem para irregularidades BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que, por conta da dimensão, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode ser alvo de irregularidades, e é obrigação do governo investigar as fraudes. A presidente falou sobre o tema ao ser indagada sobre as denúncias reveladas pelo GLOBO. Na semana passada, o jornal informou que a RCA Assessoria comandava um esquema de empresas de fachada para fraudar projetos do MCMV em municípios de até 50 mil habitantes. - Fraudes, minha querida, em um programa desse tamanho também podem ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las. Assegurar que eles (moradores) terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita ...

Gonzaga Jr. é cantor de brega e ex-prefeito  A partir de Representações feitas pela Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, o Ministério Público ingressou com duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e duas denúncias criminais contra o ex-prefeito Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. Nos dois casos, a motivação é a falta de prestação de contas de convênios, firmados em dezembro de 2009, com a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a falta de prestação de contas está impedindo o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado. Por esse motivo, a Prefeitura pede a responsabilização do ex-gestor, que esteve à frente da administração municipal no período de 8 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2012. Os convênios citados são o n°422/2009, que previa a construção de de dois postos de saúde no município, nos povoados Recanto da Cruz e Finca Pé 1. O valor do convênio é de R$ 300 mil. O outro con...

Por Leonardo Valles Bento * O problema da PEC 37 é que as polícias estão subordinadas ao Executivo. No caso da polícia civil, ela é subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Secretário de Segurança Pública é nomeado pelo Governador. Então,eu imagino que a polícia civil não vai investigar a fundo, por exemplo, casos de corrupção que envolvem diretamente o governo. Ou então investigar crimes ambientais praticados por empresas que financiaram sua campanha. A polícia é orientada a não criar problemas para o governo. Já no MP, seus membros tem mais independência. Um dia desses, esteve pelo Brasil um juiz italiano que participou da operação "Mãos Limpas", que prendeu vários integrantes da máfia siciliana (cosa nostra) . Ele disse que uma das razões do sucesso da operação é que na Itália a polícia é subordinada ao Ministério Público e não ao governo, o que diminui a influência política na investigação.  Ele sugeriu que isso fosse feito no Brasil. Aí ...

Aldenir Santana, ex-prefeito de Urbano Santos-MA A Redação A prisão do ex-prefeito de Urbano Santos, cidade que fica localizada a 262 km da capital, Aldenir Santana provocou um fuga em massa de prefeitos no Maranhão. O temor deles é que as recentes incursões do Ministério Público Estadual contra os larápios do dinheiro público possam atingi-los. O blog foi informado que boa parte dos nossos alcaides tomou LINS. Na linguagem jurídica, Lugar Incerto e não Sabido. Este "fenômeno" também ocorreu após as deflagrações das operações especiais da Polícia Federal e CGU. Dizem que muito deles já deixam as malas prontas para um fuga rápida. Ô povinho bandido!

Mesa de abertura dos trabalhos, em Pedreiras-MA NAPNEWS A CGU-Regional/MA realizou, de 8 a 12 de abril, em Pedreiras (MA), mais uma edição do Programa Fortalecimento da Gestão Pública. “O evento contribuiu para melhorar a gestão dos municípios e também aprimorar as relações institucionais dos órgãos integrantes da Rede de Controle”, disse Roberto Viégas, chefe da CGU, ao presidir a mesa e proferir a palestra de abertura. Além de Pedreiras, o evento também contou com representantes das cidades de Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Lima Campos, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, São Luís Gonzaga, Alto Alegre do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, Joselândia, Dom Pedro, Gov. Eugênio Barros, Gonçalves Dias, Governador Archer, Peritoró, Coroatá, São Mateus,Bacabal, Lago Verde, Olho Dágua das Cunhãs, Vitorino Freire, Bom Lugar, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Paulo Ramos, Satubinha, Codó, Timbir...

Em sessão realizada ontem, (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou vários ex-prefeitos e uma ex-prefeita por desvio de recursos públicos. Confiram: Roubalheira generalizada em Cândido Mendes O ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, foi condenado a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de ontem, na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008. No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos i...

Hoje, a partir da 8h, no Complexo Pedagógico Paulo Freire, que fica localizado no campus da UFMA, será o iniciado o Ciclo de Debates Pós-SBPC. A Ideia consiste em levar setores da sociedade maranhense a discutir formas de mitigar a pobreza no Estado do Maranhão. Cada subtema, terá um facilitador que colaborará na dinamização das discussões para que sejam elaboradas propostas viáveis. O caderno de propostas será entregue à classe política maranhense. "Sobretudo em um ano em que inicia as gestões municipais, é extremamente importante esta colaboração da universidade", pontuou Margarete Cutrim, professora da UFMA. Vejam a programação completa: 8h00 – Abertura no Auditório Central do Centro Pedagógico Paulo Freire 9h00 – Grupos de Trabalho para discussão dos subtemas 12h00 – Intervalo para almoço 14h00 – Retorno aos Grupos de Trabalho 16h30 – Breve relato dos trabalhos, pelos articuladores dos Eixos Orientadores - Auditório Central Centro Pedagógico Paulo Freire 17h0...

A Redação Neste início de gestão, infelizmente,  boa parte dos municípios maranhenses vive um verdadeiro "marasmo". Muitos prefeitos e prefeitas estão se utilizando dos cofres públicos para o pagamento dos tais "compromissos de campanha"; que nada mais é que o pagamento dos financiadores das campanhas eleitorais. Os famigerados agiotas não tem pena de ninguém. Não dão a mínima em abocanhar os recursos públicos destinados à aquisição da alimentação escolar para as crianças, à compra de alimentos para os postos de saúde, dentre outras receitas. Já virou prática corriqueira a justificativa de "arrumar a casa". Em verdade, a casa a ser arrumada é a do gestor e a dos financiadores de campanha. Quem é o culpado? primeiramente o povo que adora votar em quem apresenta poderio econômico pujante. Em segundo, a própria Justiça Eleitoral que se omite e não estanca esta praga do financiamento ilícito de campanha. Um vergonha que teima em assolar o Maranhão...

A etapa de Pedreiras do PFG está sendo realizada no auditório da Faculdade Faesf

Escola pública em Pindaré-MA Por Leonardo Valles Bento * A má qualidade da educação não é causada pelo pouco investimento público no setor. Nunca se investiu tanto em educação e o investimento aumenta ano após ano. O problema da má qualidade da educação brasileira não é educacional, é econômico. Vou partir do princípio de que a função de um sistema nacional de ensino é formar mão-de-obra para o mercado de trabalho. Assim, a primeira pergunta é: quais são os postos de trabalho que a nossa economia oferecesse aos egressos do sistema de ensino? O fato é que nós somos uma economia de bens primários. Produzimos café, soja, suco de laranja e minério de ferro. Numa palavra: commodities. Não somos uma economia de uso intensivo de conhecimento. Sendo assim, por mais triste que seja reconhecer, a nossa economia não tem necessidade de gente altamente qualificada. Vão trabalhar onde? Os mais bem qualificados acabam saindo do país. O Brasil exporta suas melhores cabeças, porque não há...

A partir de amanhã (08/04) a CGU e os órgãos da Rede Institucional de Controle estarão em Pedreiras para capacitar 36 prefeituras da região do Mearim. O encontro será realizado no auditório da FAESF e se estenderá até o dia 12/04 Fonte: NAP O auditório da Faculdade FAESF, a partir de amanhã (08), será o palco de mais uma etapa do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Criado pela CGU, este programa visa capacitar municípios até 50 mil habitantes nas mais diversas áreas da gestão pública. O programa vai iniciar com a despesa pública desde o seu nascedouro (PPA, LDO e LOA) até a execução desta. Emfim, os prefeitos, secretários, vereadores presentes terão todas informações necessárias para executar a despesa pública. "O curso do PFG é completo, e tornará as nossas gestões muito mais eficazes", informou Jerry Adriani, prefeito de São Roberto do Maranhão. O Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU (NAP) informa que não haverá o pagamento de taxas de insc...

Por Welliton Resende Vendo no Jornal Nacional (Rede Globo) o competente jornalista Heraldo Pereira, lembro-me que no ano passado, em Brasília, assisti a uma palestra dele cujo tema era "como se comportar diante de um jornalista". Em sua fala, ele deu dicas de o que dizer e, principalmente, o que não dizer em uma entrevista. Bom, mas o que me marcou foi uma afirmação dele um tanto curiosa e enigmática: "o jornalismo tem por objetivo atingir o interesse público, contudo não me perguntem o que é o tal 'interesse público' ". Segundo Heraldo, os veículos de comunicação são empresas e como tal visam o lucro e competem ferozmente entre si.  Agora fiquei curioso, o que será o tal "interesse público" que a imprensa persegue?

Tribunal de Contas da União concluiu análises de 7 dos 24 hospitais avaliados - e todos apresentaram problemas; falta de funcionário especializado e pesquisa de preço deficiente são alguns dos pontos levantados; contratos auditados ultrapassam R$ 187 milhões O Estado de São Paulo Auditoria do Tribunal de Con­tas da União (TCU) em sete hospitais universitários do País apontou uma série de fa­lhas e irregularidades na con­tratação de serviços e compra de bens. A inexistência de fun­cionários especializados, pes­quisas de preços deficientes e falta de pareceres jurídicos atestando a legalidade da dis­pensa de licitação são alguns dos problemas encontrados. O valor dos contratos auditados ultrapassa R$ 187 milhões, mas o TCU não informou quanto, desse total, está sob suspeita. Segundo o TCU, os problemas identificados inibem o controle preventivo de fraudes e propi­ciam a aquisições com preços su­periores à média de mercado. O trabalho do órgão compreen­deu audito...

  Por Salvador Fernandes*     A cada pleito eleitoral, ouve-se repetidamente, dos timoneiros da oposição maranhense, que o ciclo de domínio político do clã Sarney está no fim. Quando os votos são contabilizados, mais uma vez, o Grupo elegeu, nas disputas majoritárias, a ampla maioria dos prefeitos municipais, todos os Senadores da República e o Governador do Estado. Registre-se, que para os dois últimos cargos a regra “natural” foi quebrada apenas no escrutínio de 1990, cujo vitorioso ao Senado foi Epitácio Cafeteira, não alinhado, à época, com a oligarquia Sarney, e em 2006, na disputa ao Governo Estadual vencida por Jackson Lago. Na eleição proporcional para os parlamentos estadual e federal, em média, 85% das vagas ficaram para os integrantes dos Partidos governistas. Aqui, o processo assemelha-se a uma “política de cotas”: quase sempre, a autêntica bancada oposicionista maranhense não passa de 4 ou 5 Deputados Estaduais e de 2 ou 3 Deputados Federais. Na...

Welliton Resende ENTREVISTA EXCLUSIVA/DEU NO JP Por Waldemar Ter . O coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU-MA), Welliton Resende(Foto), afirma que o desvio de dinheiro público ainda impera no Estado e que as prefeituras e outros gestores recorrem a notas fiscais frias e ‘laranjas’, principalmente, para acobertar a corrupção. “Nos relatórios, são corriqueiras irregularidades do tipo: utilização de notas fiscais frias para a comprovação de despesas, utilização de empresas fantasmas, saques sem a devida comprovação da execução das despesas, fraudes em licitações, etc”, garante. Ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e membro do Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção, Resende diz que o Maranhão recebeu muito dinheiro da União, mas continua um Estado pobre. “Somente no ano passado, o Governo Federal repassou mais de R$ 10 bilhões ao Estado e aos 217 municípios maranhenses. Por que ostentamos indicadores sociais t...