VELHO PROBLEMA: Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-MA afirma que corrupção ainda impera no Estado

Welliton Resende

ENTREVISTA
EXCLUSIVA/DEU NO JP

Por Waldemar Ter.

O coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU-MA), Welliton Resende(Foto), afirma que o desvio de dinheiro público ainda impera no Estado e que as prefeituras e outros gestores recorrem a notas fiscais frias e ‘laranjas’, principalmente, para acobertar a corrupção.

“Nos relatórios, são corriqueiras irregularidades do tipo: utilização de notas fiscais frias para a comprovação de despesas, utilização de empresas fantasmas, saques sem a devida comprovação da execução das despesas, fraudes em licitações, etc”, garante.

Ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e membro do Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção, Resende diz que o Maranhão recebeu muito dinheiro da União, mas continua um Estado pobre.

“Somente no ano passado, o Governo Federal repassou mais de R$ 10 bilhões ao Estado e aos 217 municípios maranhenses. Por que ostentamos indicadores sociais tão vergonhosos? Em conversa com alguns colegas promotores de Justiça, eles relataram que frequentemente o dinheiro desviado dos cofres públicos é pulverizado em contas de “laranjas””, revela.

A seguir a entrevista na qual o Resende fala também do papel da internet no combate à corrupção, os próximos municípios a serem auditados, os que já foram e o arrocho aos corruptos.




JORNAL PEQUENO – Como tem sido a atuação do Núcleo de Prevenção à Corrupção – NAP/ CGU-MA?

WELLITON RESENDE – O NAP atua na realização e na articulação de ações de capacitação com vistas ao exercício do controle social dos recursos públicos. Temos programas específicos de treinamento para gestores, conselheiros, vereadores e lideranças. O objetivo do núcleo é estimular o fortalecimento do controle social no seio da sociedade maranhense, e para isso, trabalhamos em parceria com órgãos e entidades interessadas nesta causa.

JP – Qual o principal papel do Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção do MA?

WR - É trazer a discussão do tema “controle social” para a ordem do dia. Todos nós sabemos que o controle institucional tem suas limitações de quantitativo de pessoal e, também, material para atuar concomitantemente nos 217 municípios do estado. Portanto, precisamos do cidadão exercendo o seu papel fiscalizador. A missão do NAP é exatamente dotar a sociedade de meios para que ela possa exercer este papel da melhor maneira possível. Desse modo, temos diversos programas que visam instrumentalizar a sociedade, tais como: Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Dia da Criança Cidadã, Dia Internacional contra a Corrupção, Fortalecimento dos Controles Internos, Fortalecimento da Gestão Pública, Encontro com Conselheiros e Debates Acadêmicos.

JP- Com a internet, ficou mais fácil combater a corrupção?

WR – Como disse certa vez um político muito conhecido: “a internet é um fenômeno avassalador”. Não dá para se conceber hoje em dia a realização de qualquer atividade sem o apoio desta ferramenta. E como tal, é também um meio poderoso para se combater a corrupção. A título de exemplo, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia sobre desvio de recursos públicos diretamente no sítio da CGU e até enviar uma foto da situação denunciada. Ficou muito mais fácil exercer a cidadania com o acompanhamento dos recursos públicos.

JP – Como o cidadão deve usar essa ferramenta e as prefeituras, também, para que prestem serviços sem irregularidades?

WR – Já foi dito que “o preço da Democracia é a vigilância constante”. Então façamos esta vigilância acompanhando o uso dos recursos públicos, por meio dos sítios eletrônicos e portais relativos ao assunto. E uma dica para se começar a fazer este trabalho é acompanhar as publicações que saem no Diário Oficial do Estado (publicação de terceiros). Neste local são registrados todos os atos administrativos que podem causar algum tipo de dano ao erário. Como eu costumo dizer, é no Diário Oficial que os cofres públicos começam a sangrar. Uma forma eficaz de acompanhar o gasto público é por meio da verificação dos portais da transparência. Só lembrando, até o dia até o dia 28 de maio deste ano, todos os municípios maranhenses terão que criar os seus portais da transparência, em que deverão disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. Hoje, com a Lei de Acesso à Informação vigendo o cidadão tem mais uma ferramenta poderosa de fiscalização à sua disposição.

JP – E caso o prefeito se negue a atender ao pedido de informação do cidadão, o que eles deve fazer?

WR – Muito se comenta, sobretudo, nos municípios Maranhão, que a Lei de Acesso só teria validade no município se houvesse um decreto ou lei estadual. Informo ao cidadão que isto não é verdade, todos podem entrar com os seus pedidos de acesso e a dica é a seguinte, caso este seja negado, reitere novamente o pedido. E após as sucessivas negativas, recomendo procurar o Ministério Público Estadual. A lei é nacional e já está valendo para todos os entes (união, estados, DF e municípios).

JP – Quais os próximos municípios a serem fiscalizados e os que já foram alvo neste ano; e o resultado?

WR – Neste ano, a CGU realizou no Maranhão a fiscalização de 2 municípios, Mata Roma e Brejo de Areia, e os relatórios já estão sendo criteriosamente confeccionados. Em breve, serão publicados e disponibilizados ao cidadão no sítio da CGU (www.cgu.gov.br), serão também encaminhados aos ministérios repassadores de recursos, Ministério Público, TCU, AGU e a depender da gravidade para a Polícia Federal.

JP – No ano passado, quais municípios fiscalizados e a avaliação que pode ser feita desse período?

WR – No ano passado foram fiscalizados Balsas, Ribamar Fiquene, Araguanã e Bacuri. O relatório de Balsas, inclusive, já se encontra publicado no sítio da CGU, estando disponível para download. Além disso, o relatório já foi disponibilizado para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, dentre outros órgãos, para que sejam tomadas as medidas administrativas e penais. Nos relatórios, são corriqueiras irregularidades do tipo: utilização de notas fiscais frias para a comprovação de despesas, utilização de empresas fantasmas, saques sem a devida comprovação da execução das despesas, fraudes em licitações, etc.

JP – Fale um pouco, por favor, do seu artigo, no qual diz que “o Maranhão não é pobre, é sistematicamente empobrecido. E os “laranjas” contribuem enormemente para isso”?

WR – Para você ter uma ideia, o Maranhão é um dos estados campeões em Tomadas de Contas Especiais pelo TCU e também de inquéritos na Polícia Federal. Os relatórios da CGU vêm sistematicamente recheados com constatações que apontam a pouca, ou nenhuma, aplicação dos recursos públicos federais destinados aos municípios. Somente no ano passado, o Governo Federal repassou mais de R$ 10 bilhões ao estado e aos 217 municípios maranhenses. Por que ostentamos indicadores sociais tão vergonhosos? Em conversa com alguns colegas Promotores de Justiça, eles relataram que frequentemente o dinheiro desviado dos cofres públicos é pulverizado em contas de “laranjas”. Oficialmente, o gestor corrupto tem uma conta bancária com movimentação normal, contudo, outras pessoas ligadas a ele apresentam patrimônio vultoso. Por isso que, modernamente, a lavagem de dinheiro já é tipificada como crime.

JP – Qual a avaliação da 16ª edição do curso de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão no Maranhão e os próximos, feitos pelo Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU?

WR – A próxima etapa do PFG será realizada em Pedreiras, no período de 08 a 12/04/2013. Na semana passada realizamos a mobilização dos 36 municípios participantes. Creio que o PFG veio em um momento histórico muito importante para o Maranhão, tendo em vista que novos gestores chegaram às prefeituras e ainda não são detentores de muita experiência e expertise para gerir a máquina pública. O nosso curso de capacitação presencial procura abordar a despesa pública desde o seu nascedouro (previsão na LOA) até a sua execução. Enfim, um curso completo realizado não somente pela CGU, mas também pelos demais órgãos integrantes da Rede Institucional de Controle. Além disso, não há pagamento de taxas de inscrição e quem obtiver, no mínimo, 75% de frequência, receberá um certificado de participação.

JP - O que é a Rede Institucional de Controle?

WR – É um Acordo de Cooperação Técnica firmado em 31/03/2010 pelos seguintes órgãos: Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal, com a finalidade de ampliar e aprimorar as parcerias com vistas a desenvolver atividades de fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; tráfego de informações e documentos; etc. Após a criação da Rede, muitas ações conjuntas já foram executadas, sobretudo, na área de prevenção à corrupção.

JP – Como é o curso virtual sobre controle social?

WR – Por meio da escola virtual (http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/) a CGU oferece, periodicamente, cursos à distância para a comunidade. Além do que você citou, temos outros como, por exemplo, “licitações e contratos” e “controle social do Fundeb”. O curso de “controle social e cidadania” é realizado em 40 horas e, ao término, quem for aprovado recebe um certificado emitido pela CGU. Recomendo que vocês acessem a plataforma virtual para conhecerem os cursos disponíveis e realizarem as suas inscrições. Hoje, a metodologia de educação à distância é largamente utilizada e apresenta como facilidade o fato de você poder programar o seu horário de estudos.

JP – Algo mais a acrescentar?

WR – Só informando que a CGU está localizada na Av. Dos Holandeses, Calhau, em São Luís, e estamos à inteira disposição da sociedade maranhense para receber denúncias de malversação de recursos públicos e também fomentar o controle social. Além disso, a CGU lançou o Programa Brasil Transparente que objetiva colaborar com os municípios que quiserem dispor das ferramentas tecnológicas necessárias para instrumentalizar a Lei de Acesso à Informação e os portais da transparência municipais exigidos pela Lei Complementar nº 131/2009. Para obter mais informações sobre este programa e outros, disponibilizamos o e-mail é cguma@cgu.gov.br e o telefone é (98) 3194-2000. É um grande desafio, mas já começamos.