Blog do Controle Social

A CGU divulgou ontem um balanço de sua atuação na área da merenda escolar e os dados são alarmantes. As fiscalizações na merenda totalizaram um montante de R$ 161 milhões, envolvendo 371 municípios, 1.797 escolas nas 26 unidades da federação e 367 conselhos. Ainda, foi realizada análise no FNDE sobre a supervisão e o monitoramento do Programa. A CGU identificou prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões, em razão de: licitações irregulares (restrição à competitividade, direcionamento ou simulação); superfaturamento; gastos sem comprovação; gastos com objetos não previstos no Programa; produtos entregues sem correspondência contratual; descumprimento da exigência de aquisição dos produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar (mínimo de 30%). Também foi constatado armazenamento inadequado dos alimentos (30% dos municípios fiscalizados); ausência de oferta da alimentação escolar; descumprimento do quantitativo mínimo de nutricionistas (50% das cidades visitadas); atuação insufi...

Os alunos do Centro de Ensino de Tempo Integral Maria Mônica Vale, localizado no bairro Vinhais, na capital, começaram a semana com uma atividade cidadã. A escola foi escolhida pelas equipes das Secretarias de Transparência e Controle (STC) e da Educação (SEDUC) para receber a última atividade do projeto ‘Conversando com a Escola’ neste ano. A atividade contou com a presença de autoridades da área de educação, transparência, ouvidoria e controle, com destaque para o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior que, em palestra aos alunos, contou sobre a importância da participação social para o pleno desenvolvimento do país. O objetivo foi mostrar aos alunos as transformações possíveis a partir da participação social direta, por meio dos canais de ouvidoria e transparência disponibilizados pela administração pública. O ouvidor-geral da União destacou também os prêmios recebidos pela Secretaria de Educação pelos projetos de escuta cidadã, como o ‘Conver...

O objetivo deste tipo de reunião pública é debater ferramentas de fiscalização da gestão pública, bem como formar cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração.  Realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas (Sintrap), com presença de cerca de 100 pessoas, o evento reuniu gestores, vereadores, membros de sindicatos, integrantes de organizações não-governamentais, servidores públicos e cidadãos dos municípios de Codó, Caxias, Coelho Neto, Afonso Cunha, Chapadinha. Participaram do encontro, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC/MA) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O auditor estadual de controle externo do TCE/MA, Antonio Neto, apresentou a pale...

Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção  foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.  No Maranhão, a Rede de Controle da Gestão Pública organiza uma vasta programação que inclui, além de palestras na Faculdade Pitágoras no dia 12/12, um passeio ciclístico na Av. Litorânea, em São Luís, no dia 08/12. Participe!!!

O conhecimento liberta e proporciona uma alargamento da nossa visão de mundo. Ele fortalece matrizes discursivas e, portanto, precisa ser direcionado para propiciar a solidariedade entre as pessoas. As relações sociais projetadas em determinado espaço devem pautar-se por respeito, tolerância e compaixão. Tudo isso é obra inequívoca da Educação. Um excelente dia!!!

WResende Começamos fazendo uma analogia biológica: consideramos a sociedade humana um organismo vivo, complexo e multifacetado que, como todo ser vivo, retira energia e matéria de alta qualidade de seu meio externo – o meio-ambiente –, as emprega para se manter, crescer, evoluir, e as devolve a esse meio externo degradados, na forma de energia dissipada, resíduos e dejetos – ou seja, de poluição. Desde o momento em que, nos primórdios dos tempos, o homem  se organizou em sociedade, esse fluxo de matéria e energia está na base do funcionamento da economia humana – semelhantemente, aliás, ao que acontece com todo o ser vivo. O crescimento da população implica em acentuada expansão na demanda de alimentos, combustíveis e outros bens e serviços, resultando em substancial pressão sobre o meio ambiente. Com efeito, em países densamente povoados o aumento na demanda por alimentos geralmente conduz à adoção de processos de ocupação, abertura e uso descontrolados de terras, com cu...

Por Welliton Resende Harvey distingue três tipos de crises que eventualmente  resultam dos processos de concentração e de centralização do capital. Crises parciais- que são aquelas localizados (por setor ou por área). Por exemplo, a crise da indústria da construção civil pela diminuição dos orçamentos federais para o Programa Minha Casa Minha Vida. Crises de transferência- nas quais o capital deixa setores ou áreas inteiras em favor de outras. Por exemplo, o abandono da região de Detroit (EUA) pelas indústrias automobilística que levaram suas plantas para a China. Crises globais- nas quais todo o sistema capitalista fica até certo ponto afetado. Como exemplo, a atual crise financeira mundial que começou em 2018 e até hoje perdura o seu efeito em países periféricos como o Brasil. Resende no instagram

“Digam a povo brasileiro que a República está feita”-Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889. Res publica é uma expressão latina que significa literalmente "coisa do povo", "coisa pública". É a origem da palavra república. O termo normalmente se refere a uma coisa que não é considerada propriedade privada, mas sim mantida em conjunto por muitas pessoas, que é a esfera pública. Por outro lado, o termo patrimonialismo pode ser definido como uma concepção de poder em que as esferas pública e privada confundem-se e, muitas vezes, tornam-se quase indistintas. No Brasil, o passado colonial-imperial, a subsequente república dos coronéis e depois os líderes populistas levaram ao desenvolvimento de uma cultura política em nossa sociedade   em que se observa uma "naturalização" das relações sociais entre os cidadãos e o Estado, ou seja, a relação de dominação expressa em termos de clientelismo e paternalismo. Aristóteles, em sua...