A CGU divulgou ontem um balanço de sua atuação na área da merenda escolar e os dados são alarmantes. As fiscalizações na merenda totalizaram um montante de R$ 161 milhões, envolvendo 371 municípios, 1.797 escolas nas 26 unidades da federação e 367 conselhos. Ainda, foi realizada análise no FNDE sobre a supervisão e o monitoramento do Programa.
A CGU identificou prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões, em razão de: licitações irregulares (restrição à competitividade, direcionamento ou simulação); superfaturamento; gastos sem comprovação; gastos com objetos não previstos no Programa; produtos entregues sem correspondência contratual; descumprimento da exigência de aquisição dos produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar (mínimo de 30%).
Também foi constatado armazenamento inadequado dos alimentos (30% dos municípios fiscalizados); ausência de oferta da alimentação escolar; descumprimento do quantitativo mínimo de nutricionistas (50% das cidades visitadas); atuação insuficiente em 65,6% dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), além de falta de capacitação e de infraestrutura para seu funcionamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe, comente e concorra a um livro autografado pelo prof. WR.