Blog do Controle Social

Para o exercício do controle social, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania Para o exercício do controle social, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania.    A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso às contas públicas e aos processos licitatórios. Conheça e exercite seus direitos: • As contas dos municípios devem ficar disponíveis para o contribuinte. ( Constituição Federal , art. 31 § 3º) • O cidadão tem direito a acessar informações públicas ( Constituição Federal , art. 5.º, inciso XXXIII, e Lei de Acesso à Informação ) • A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão. ( Lei de Responsabilidade Fiscal , art. 48 e 49) • A prefeitura ...

(Gohn, 2012) 1-Trajetória dos estudos anteriores: as teorias da modernização , da marginalidade e da dependência na América Latina A teoria sobre a modernização que proliferou nos anos de 1950 a 1960 partia de modelos comparativos entre os processos históricos ocorridos nos países de industrialização avançada  e a América Latina, para citar um dos exemplos. Ressalte-se que ela levou a abordagens evolucionistas e etapistas. (EE) A questão da "marginalidade social" foi tratada como uma problema cultural a ser resolvido por intermédio de processos de educação formal ou com o tempo - quando os países se desenvolvessem ou o "bolo" econômico desenvolvimentista crescesse. A maioria da teorias da CEPAL (Comissão Econômica para o Desenvolvimento da América Latina) estava fundada naquele paradigma dualista de interpretação da realidade social: uma face moderna e outra atrasada. A novidade da teoria da dependência elaborada por Cardoso e Fa...

(Smith,1988) SMITH, Neil. “Por uma Teoria do Desenvolvimento Desigual” (I: A Dialética da Diferenciação e da Igualização Geográficas). In: Desenvolvimento Desigual: Natureza, Capital e a Produção do Espaço. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988. (p. 149-189). O desenvolvimento desigual, já se afirmou, é uma "lei universal da história humana" . Ou de outra forma, "é a essênci a da contradição". Marx reconheceu a universalidade do trabalho como um atributo natural da existência humana, mas toda a sua análise do capitalismo dependia de separar a propensão natural ao trabalho das formas social e historicamente determinadas do processo de trabalho sob o modo de produção capitalista. Marca registrada da ideologia burguesa é universalizar as formas e as relações sociais específicas do modo de produção capitalista em relações permanentes . O desenvolvimento desigual  está em função da universalidade contemporânea do capitalismo. O "desenvolvimento desi...

ALIER, J. M. “Correntes do ecologismo”. In: O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto, 2007. (p. 21-39). O crescimento do movimento ecologista ou ambientalista representa uma explosão do ativismo surgido em uma sociedade de redes (como a denomina Manuel Castells ). A sociedade de redes propicia a explosão do ativismo, porque ela se  tornou a forma organizacional predominante de todos os campos de atividade humana e fez com que a globalização de intensificasse" (Castells, 2011). O ecologismo ou ambientalismo se expandiu como uma reação ao crescimento econômico. Convém ressaltar que nem todos os ambientalistas se opõem  ao crescimento econômico. Alguns até apoiam em razão das promessas tecnológicas (Alier, 2007). Assim, o movimento ecologista possui três correntes principais  e diversos elementos em comum: 1.Culto ao silvestre; 2.Evangelho da ecoeficiência;e, 3.Ecologismo dos pobres. 1ª Co...

MUELLER, C.C. “Crescimento, Desenvolvimento e Meio Ambiente”. In: Os economistas e as relações entre o Sistema Econômico e o Meio Ambiente. Brasília: FINANTEC-UNB, 2007. (p. 30-78).   A população humana e a produção material vêm se expandindo, levando, de um lado, a um aumento continuado da extração de recursos naturais do meio-ambiente, e produzindo, do outro lado, volumes cada vez maiores de emanações de resíduos e rejeitos para o meio-ambiente, muitos de elevado potencial nocivo. Associado às avaliações a respeito dessas questões está o enorme desafio de desenhar estruturas institucionais e aparatos de políticas que possam reduzir os impactos ambientais mais nocivos – tanto os que ocorrem em nível local como os impactos globais – decorrentes da expansão das atividades humanas. Para enfrentar com sucesso a esse desafio, é desejável que se forme um consenso a respeito dos problemas ambientais que mais preocupam, e sobre a natureza dos instrumentos a serem usa...