Blog do Controle Social

Dia (26), segunda-feira, no auditório da Escola de Gestão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi ministrado o Curso Prático de Lei de Acesso à Informação. Este importante normativo, a Lei 12.527/13, garante ao cidadão o acesso às informações que estão guardadas ou custodiadas pela união, estados, DF, e municípios. "A LAI veio extamente instrumentalizar esse direito, já amplamente consagrado na Constituição Federal", afirmou Welliton Resende, que é auditor da CGU e ministrou o curso. O curso ocorreu nos dois turnos e foi realizado mediante  parceria  entre a FAMEM e a Controladoria-Geral da União, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão.

Criada em março de 2010, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado.   Fazem parte da Rede, dentre outros órgãos, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, as Secretarias Estaduais de Fazenda, Segurança e Controle, o Tribunal de Contas do Estado, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Tribunal Regional Eleitoral, dentre outros. A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documento...

A CGU no Maranhão e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) assinaram, na última sexta-feira (22), na capital   São Luís, acordo de cooperação técnica para integrar ações e conhecimentos dos órgãos.  O documento foi assinado pelo chefe da Regional, Francisco Alves Moreira, e pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Antonio das Graças Alves Ferreira . Acompanharam ainda a assinatura do acordo os servidores da Regional/MA, Angela Bertoldo e Welliton Resende,   e o diretor de Desenvolvimento Profissional do CRC, Waldir Pires. A parceria visa aprimorar   o trabalho das instituições e possibilitar a verificação da idoneidade do profissional contábil com atuação em entres fiscalizados pela CGU, a partir da troca de informações.  As instituições se comprometem, ainda, a realizar treinamento em conjunto no âmbito de perícias contábeis, Lei de Acesso à Informação, Lei de Conflito de Interesses e Lei da Empresa Limpa.

Amanhã (26) na Sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que fica localizada no Bairro Calhau, em São Luís, será realizado o Curso de Lei de Acesso à Informação.  A LAI é estratégica para a transparência pública e todos os municípios devem regulamentá-la. É a chamada transparência passiva, onde as prefeituras disponibilizam as informações solicitadas pelos cidadãos. O curso será ministrado pelo auditor da CGU Welliton Resende e terá início às 8h.As inscrições poderão serão realizadas no site da FAMEM e não haverá cobrança de taxas. Inscreva-se!!! 

A ideia da CGU é tornar o ambiente corporativo mais íntegro. A corrupção atrapalha as leis de mercado e sua prática deve ser combatida por todos, não somente pelos órgãos de controle. As empresas que adotam voluntariamente medidas de integridade em seus negócios se comprometem a trabalhar a prevenindo a corrupção e a ocorrência de fraudes. A Lei da Empresa Limpa ( Lei nº 12.846/2013 ) possibilitou a alteração da metodologia de avaliação  e a  forma de divulgação das empresas que forem avaliadas positivamente pelo  Comitê Gestor .   A avaliação do cadastro Pró-Ética é anual e se inicia com uma análise prévia de perfil de cada empresa, seguida de um questionário com perguntas abertas.  Saiba mais? A empresa já precisa ter adotado um programa de integridade?  -Sim Como é feita a divulgação dos resultados?  -Através da publicação de uma lista anual das empresas aprovadas pelo Comitê Gestor naquele ano. A cada ano...

Hoje, 27 de abril de 2016, na cidade de Pinheiro, a Rede de Controle da Gestão Pública realiza a I Audiência de Controle Social e Cidadania. O evento é realizado no Salão da Igreja Imaculada Conceição, localizado na Rua Joaquim Távora, S/Nº, Centro, Pinheiro-MA, e terá a participação do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria de Transparência e Controle e Controladoria-Geral da União. A audiência pública contará com palestras, minicursos e seminários e será aberta à participação de todos. Ao final, serão emitidos certificados de participação. Municípios Convidados: Pinheiro, São Bento, Peri Mirim, Presidente Sarney, Bacurituba, São Vicente de Férrer, São João Batista, Alcântara, Viana, Penalva, Matinha, Olinda Nova, Santa Helena, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Central do Maranhão, Serrano do Maranhão, Bacuri, Turilândia, Porto Rico do Maranhão, Apicum-Açu, Bequimão, Ca...

No site da Escola Nacional de Administração Pública já estão abertas as inscrições para que os professores que aplicarão o Projeto Um Por Todos Por Um possam se habilitar. O curso é virtual e tem uma carga horária de 40h. Após o curso, o professor estará apto a aplicar o projeto aos seus alunos e a desenvolver temas ligados à cidadania em sua sala de aula. No Maranhão, o projeto será aplicado em escolas públicas municipais de São Luís e de Paço do Lumiar. Também entrarão escolas estaduais da capital. Clique aqui para efetuar a inscrição

Na última sexta, (08), 120 pessoas lotaram o auditório da Câmara Municipal de Primeira Cruz para ouvir os representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle no Maranhão. Os auditores do TCE, TCU, SEFAZ, CGU e STC discutiram formas de aprimorar o controle social dos recursos públicos e fomentar mecanismos de participação popular na gestão. "São imprescindíveis esses mecanismos para o aprimoramento da democracia", ressaltou Francisco Filho, que é auditor da Sefaz. A audiência consistiu de palestras, debates e o encaminhamento de proposições da coletividade ao prefeito da cidade, Sérgio Albuquerque (PMDB), que esteve presente no evento com a sua equipe de governo. Além dele a audiência contou ainda com a prefeita da cidade de Morros, Silvana Malheiros (PDT), e mais 4 secretários municipais. "Participar e se inteirar é uma obrigação de todo gestor público", ressaltou a prefeita. A próxima audiência da Rede de Controle será em Pinheiro no dia 2...

A audiência pública contará com representantes das cidades de Primeira Cruz, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Morros, Axixá, Icatú, Pres. Juscelino, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Cachoeira Grande. Nesta sexta (08/04), a cidade de Primeira Cruz, que possui 14 mil habitantes e fica a 100 km da capital, recebe os órgãos da Rede de Controle  para uma audiência pública de controle social. O evento será realizado no Auditório da Câmera de Vereadores, que fica localizado praça da matriz, S/N, Centro, e terá a participação do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria de Transparência e Controle e Controladoria-Geral da União. A audiência pública contará com palestras, minicursos e seminários e será aberta à participação de todos. Ao final, serão emitidos certificados de participação. PROGRAMAÇÃO 8h30 às 9h30-Painel: “Educação Fiscal e cida...