Blog do Controle Social

Operações Especiais da CGU, MP e MPC revelam como são aplicados os recursos da educação no estado Por Welliton Resende Certa vez em uma entrevista de rádio ouvi o radialista afirmar que "o prefeito que roubava a merenda escolar das crianças deveria ir para o inferno". Julgamentos escatológicos à parte, na verdade boa parte das crianças dos 217 municípios maranhenses vão às aulas por causa da alimentação escolar. Isto é uma verdade! Pois bem, caros leitores, sabe-se há muito tempo que existem vários esquemas de financiamento de campanhas que utilizam como moeda de troca os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) do Governo Federal.  A coisa funciona da seguinte forma: os "empresários" se chegam aos candidatos na época da campanha e fazem os "acordos". Te empresto tanto e tu terás que comprar a merenda...

Fonte: UOL Balanço divulgado hoje (27) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em diversos municípios no país. Os recursos foram desviados de programas federais que recebem repasses da União. Os ministérios da Justiça, da Educação e a CGU assinaram uma portaria conjunta estabelecendo medidas para combater as irregularidades e atuar na fiscalização desses recursos. Ao todo, 2,7 mil municípios foram fiscalizados durante esse período. Em 199 deles foram constatadas irregularidades. Em operações conjuntas feitas pela CGU e Polícia Federal, foram presas 350 pessoas. A GCU citou, como exemplo, cinco municípios que, juntos, tiveram um prejuízo estimado em R$ 380 milhões, no período: Sermão aos Peixes (MA), onde foi constatado o desvio de R$ 114 milhões; Infecto (BA), de R$ 90 milhões; Fidúcia (PR), de 70 milhões; Cauxi (AM), de R$ 56 milhões; e, Carona (PE), R$ 50...

Financiamento de campanhas será um dos temas apresentados no evento  Com objetivo de capacitar sociedade civil, gestores públicos, conselheiros e lideranças para exercício do controle social, os órgãos da Rede de Controle realizam, no dia 27 de fevereiro, audiências públicas de controle social e cidadania, na cidade de Zé Doca (MA). O evento também visa debater o financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com chefe da CGU no Maranhão, um dos órgãos partícipes da Rede de Controle, Francisco Alves Moreira, as audiências foram propostas durante discussões técnicas realizadas no âmbito da Rede de Controle e fazem parte do cronograma de ações do Núcleo de Ações de Prevenção. A programação do evento contará com palestras, minicursos e seminários e será aberta à participação de todos. Ao final, serão emitidos certificados de participação. O encontro conta com o apoio da Controladoria, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, do Tri...

Blog do Ed Wilson Welliton Resende explicou que a falta de transparência dificulta o desenvolvimento A entrevista do coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU (Controladoria Geral da União), regional Maranhão, Welliton Resende Silva, é um importante registro da obscuridade predominante nas prefeituras do Maranhão. Segundo a Nota Técnica 15, produzida pela CGU, em trabalho colaborativo com servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), somente três prefeituras do Maranhão seguem a determinação legal de oferecer informações sobre a aplicação dos recursos públicos aos cidadãos: São Luís, São Benedito do Rio Preto e Grajaú. Veja na íntegra a Nota Técnica 15 aqui .  “Os levantamentos realizados para testar a transparência passiva, revelaram que apenas 03 (três) cidades do Estado do Maranhão regulamentaram o direito de acesso à informação, o que perfaz apenas 1,38% dos municípios”, revelou a Nota...

Será discutido também a fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais Fonte: NAOP No dia 27 de fevereiro de 2016, na cidade de Zé Doca, a Rede de Controle da Gestão Pública realizará a I Audiência de Controle Social e Cidadania. O evento será realizado no auditório do IFMA, que fica localizado na Av. Cel. Stanley F. Batista S/N – Centro, e terá a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria de Transparência e Controle e Controladoria-Geral da União. A audiência pública contará com palestras, minicursos e seminários e será aberta à participação de todos. Ao final, serão emitidos certificados de participação. São convidados representantes das cidades de Boa Vista do Gurupi, Candido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Amapá do MA, Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Nova Olinda, Santa Luzia do Paruá, Araguanã, Zé Doca, Gov. Newton Bello,...

Órgãos da Rede de Controle preparam ações contra gestores não transparentes Nos meses de outubro a dezembro, a CGU Regional/MA coordenou um trabalho de levantamento sobre o funcionamento dos portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do estado. O trabalho contou ainda com a participação de auditores do Tribunal de Contas do Estado  e do Ministério Público. Os levantamentos foram apresentados em uma Nota Técnica ao presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, à procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e ao secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Moreira (CGU) entrega o resultados das avaliações ao TCE Como desdobramento, o presidente do TCE determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transpar...

As denúncias podem ser formuladas diretamente ao TCE-MA O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Ouvidoria, lançou uma plataforma para receber denúncias da população. A partir de agora, qualquer desvio ou malversação de recursos públicos pode ser denunciada diretamente à Ouvidoria do Tribunal. As formas de denúncia podem ser via site ( clique aqui para acessar o site e denunciar ) , por meio de e-mail, ligando gratuitamente para o telefone 08000981696 e, por fim, presencialmente visitando a Sede do Tribunal na Sala da Ouvidoria. A participação de todos é fundamental para mudar a forma de gerir a coisa pública na sua cidade. Vamos em frente!!!

Apresentação dos resultados da EBT na Sede do MP-MA Na manhã de hoje (07), na Sede do Ministério Público do Estado do Maranhão, a CGU apresentou os resultados da aplicação da Escala Brasil Transparente no Estado (EBT). "A escala objetiva aferir o grau de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação", afirmou Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU no Maranhão. Os dados foram apresentados pelo auditor Welliton Resende, que é coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU. Segundo Resende, somente 37 cidades possuem portal e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Por conta dos resultados, a  procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, afirmou que expedirá orientações aos promotores de Justiça para que deem um prazo de 90 dias para que os prefeitos regularizem a transparência. Welliton Resende (CGU) apresenta os resultados. O prefeito que não alimentar os portais de acordo c...