Blog do Controle Social

Abertura solene da capacitação em Tutóia-MA Nos dias 18 e 19 de junho/2013 foi realizada a Capacitação Presencial do Programa Brasil Transparente em Tutóia-MA. Este evento contou com a atuação conjunta dos NAP’s MA/PI e dos órgãos integrantes da Rede de Controle do Maranhão .  Na abertura do evento, o Chefe da CGU-PI, Orlando Vieira, agradeceu a presença dos 10 prefeitos presentes ao encontro e, em seguida, proferiu a palestra “A CGU e o Programa Brasil Transparente”. O prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil, enfatizou o apoio da CGU na implementação do acesso à informação e da transparência. “Vivemos um novo momento, onde a CGU se apresenta como parceira daqueles gestores que respeitam a coisa pública”, enfatizou o prefeito. Em seguida, o representante do Tribunal de Contas da União, Alberto de Sousa, proferiu palestra “O direito de acesso à informação e seus princípios”.   No encerramento do primeiro dia do curso de capacitação presencial do PBT, à tarde...

Senador João Capiberibe (PSB-AP) O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi o grande mentor da transparência no Brasil. É dele este passo generoso para a cidadania, que é a LC nº 131. Certamente já tem o seu lugar na História do Brasil.

Segundo o MPF, entre 2005 e 2009, foram cometidas irregularidades em processos licitatórios do município que resultaram no desvio de aproximadamente R$ 300 mil   Carmen Neto, prefeita de Mata Roma O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa, Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009. As irregularidades ocorridas durante a gestão anterior da prefeita Carmem Silva – reeleita nas eleições de 2012 – foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da Uni...

Corrupção como crime hediondo, assine a petição e ajude a limpar o Brasil    O auditor da CGU de Santa Catarina, Rodrigo Bona, criou uma petição on-line para enviar ao Senado  pedindo a inclusão, na reforma do Código Penal, do Projeto de Lei que enquadra como crime hediondo os casos de corrupção nas áreas de Saúde e Educação. O que isto significa? os políticos permanecerão muito mais tempo presos. Segue o link .

Adicionar legenda O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de investigar crimes - tornando a função exclusiva das polícias federal e civil. A votação estava prevista para 26 de junho. Em meio à polêmica em torno do projeto, que nos últimos dias virou mais uma bandeira das manifestações populares, os deputados preferiram adiar a discussão. Além disso, não houve consenso entre delegados de polícia e procuradores no grupo de trabalho formado a pedido de Henrique Alves para buscar uma alternativa à PEC 37. Na terça-feira, dia 25, o presidente da Câmara deve discutir uma nova data para votação com o grupo de trabalho e lideranças da Casa. A decisão de adiar a votação foi anunciada ontem pela assessoria de imprensa da presidência da Câmara, enquanto Henrique Alves estava de viagem à Rússia. Na quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo ...

Ronaldo e Pelé, embaixadores da inutilidade Durante muito tempo, as televisões abertas, as grandes empreiteiras, a CBF, a FIFA, o Ronaldo, o Pelé... e setores do ramo de publicidade venderam que a copa do mundo e as olimpíadas eram importantes para o Brasil. Agora, com os bilhões de dólares de "prejuízos" causados por estes empreendimentos inúteis e a paralisação da máquina pública federal, a ficha finalmente caiu. E o povo descobriu que estes investimentos são um fiasco e não trarão retorno algum. Isso é que chorar pelo leite derramado.

Carlos Wellington Leite de Almeida, ex-secretário do TCU-MA

O Brasil próximo a um hecatombe financeiro e a mídia explora em exaustão o "caso Neymar". Basta se observar o tempo gasto nas coberturas das televisões abertas sobre os dois casos para se notar a diferença entre profundidade, tempo e abrangência da abordagem dos assuntos. Vamos tratar do "Neymar" e deixar que poucos iluminados descubram uma solução salomônica para milhões de empregos e esperanças de futuro de um povo inteiro. Mas quem o "Neymar" está 'pegando" ultimamente?

Ex-prefeitos Conceição do Lago Açu e Rosário foram condenados  pela Justiça Federal Cidades de Rosário e Conceição do Lago Açu A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação de dois ex-prefeitos, um do município de Conceição do Lago Açu e o outro de Rosário no Maranhão, envolvidos na manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias, por meio de convênio com o Ministério da Saúde. As irregularidades envolvem tanto a gestão do valor repassado e a sua aplicação, como o procedimento licitatório e o processo de pagamento. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou o esquema fraudulento, o que motivou operação conjunta do Ministério Público Federal e Polícia Federal, conhecida como a "Máfia das Sanguessugas", para investigar o golpe. O escândalo de corrupção, que estourou em 2006, tinha como objetivo desviar dinheiro público, privilegiando empresas e superfaturando preços de unidades móveis de saúde. A Procurador...

Por Salvador Fernandes * Vi, na blogosfera da política maranhense, uma fotografia de um triste significado histórico para o centro-esquerda do nosso Estado. O retrato mostra um pouco mais de uma dezena de retirantes da legenda pedetista, simbolicamente posicionados ao redor da esposa e do filho do saudoso governador Jackson Lago. A maioria, fundadores daquela agremiação partidária. Lutadores de longas datas, de diferentes profissões e origens sociais. Identifiquei-os um por um. Afinal, convivi, com quase todos, ao longo de 30 anos, em várias frentes de lutas populares maranhenses. As lembranças de alguns remontam ao longínquo final da década de 70, anos árduos de resistência à ditadura militar. Muitos deles dedicaram os melhores anos de suas vidas à construção e consolidação do PDT no Maranhão. Agora, todos veem os sonhos trabalhistas sucumbirem após o perecimento físico de suas principais lideranças estaduais e nacionais. À margem do processo decisório interno, eles preferem o...

Por Welliton Resende * No último dia 28/05 findou o prazo para que os municípios brasileiros implantassem os seus portais da transparência. Aqui no Maranhão, poucas cidades criaram os seus portais ou os alimentam adequadamente, conforme exigência contida na Lei Complementar nº 131. Esta Lei se agregou à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê, dentre outras punições, a suspensão de transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e legais (Fundeb, alimentação escolar, etc) ao ente que descumprir a regra da transparência. O que fazer diante deste cenário? Aqui no Maranhão, nós mantivemos contato com o Ministério Público de Contas (órgão ligado aos TCE's) para que oficie os municípios e solicite o andamento do cumprimento da LC nº 131. Em nosso entendimento, somente os Tribunais de Contas, como guardiões precípuos da LRF, podem requerer à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a suspensão das transferênc...

Correio Brasiliense O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), afirmou que o projeto de lei proposto pelos membros do Ministério Público (MP) que estabelece as regras para as investigações feitas pelo órgão é uma "alternativa adequada" ao impasse criado pela polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. "Assumi o compromisso de avaliar o projeto e com o Henrique Eduardo Alves (presidente da Casa), procurar encaminhá-lo como consenso na Câmara", disse Vargas, após reunião ontem com procuradores na sede do MP, em Curitiba. A PEC 37, que deve ir à votação em plenário no próximo dia 26, estabelece que somente as polícias Civil e Federal podem fazer investigações. Se aprovada, não só a atuação do MP ficará comprometida como também a de órgãos de fiscalização do Executivo, como o Banco Central, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). "O projeto de lei delimita algumas ações do MP, cria baliz...

Já aderiram ao Programa Brasil Transparente da CGU os municípios de Santana do Maranhão, Tutóia, Água Doce do Maranhão, Araióses e Magalhães de Almeida Prefeita de Araióses, Valéria Pimentel, assina o Termo de Adesão Na semana passada, a equipe do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU-Regional/MA visitou 17 municípios do estado. O objetivo foi divulgar o 2º curso de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. Durante as visitas, a equipe do NAP se colocou à disposição dos prefeito(a)s para colaborar com a implementação de mecanismos de transparência e acesso à informação.Só lembrando que a adesão ao Programa Brasil Transparente se dá por meio da assinatura de um termo. Foram visitados os municípios de Tutóia, Araióses, Água Doce do MA, Paulino Neves, Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão, São Bernardo, Santa Quitéria, Milagres do Maranhão, Brejo, Buriti,  Anapurus, Mata Roma, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto e Chapadinha...