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| Abertura solene da capacitação em Tutóia-MA |
Na
abertura do evento, o Chefe da CGU-PI, Orlando Vieira, agradeceu a presença dos
10 prefeitos presentes ao encontro e, em seguida, proferiu a palestra “A CGU e
o Programa Brasil Transparente”.
O
prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil, enfatizou o apoio da CGU na implementação
do acesso à informação e da transparência. “Vivemos um novo momento, onde a CGU
se apresenta como parceira daqueles gestores que respeitam a coisa pública”,
enfatizou o prefeito.
Em
seguida, o representante do Tribunal de Contas da União, Alberto de Sousa, proferiu
palestra “O direito de acesso à informação e seus princípios”. No encerramento do primeiro dia do curso de
capacitação presencial do PBT, à tarde, os servidores dos NAP’s Conceição
Angélica (CGU-PI), Alessandra Vieira (CGU-PI), Gaspar Lima (CGU-MA), Welliton
Resende (CGU-MA) e Iaci Castello (CGU-GO) realizaram estudos de caso com temas
voltados ao acesso à informação.
No último
dia evento, houve palestras do promotor de Justiça da Comarca de Tutóia,
Weskley Pereira e do gerente da SEFAZ-MA, Fernando Resende. Em seguida, foi
realizada uma oficina prática onde foi confeccionado uma minuta do decreto da
Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal, que foi disponibilizada a todos
os participantes.
“Com a
construção da minuta do decreto, o nosso trabalho ficou mais fácil, pois agora
é só enviar para a discussão na Câmara Municipal”, afirmou Iluska Suassuna,
assessora da prefeitura de Santana do Maranhão.
Ao final,
Iaci Castello (NAP-GO) proferiu a palestra “e-SIC e Serviço de Atendimento ao
Cidadão”. Ao todo o evento contou com a
participação de 135 pessoas, que representaram 26 cidades, sendo 15 do Maranhão
e 11 do Piauí.
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