Blog do Controle Social

Sede do TCE-MA Com a aposentadoria compulsória do conselheiro do TCE-MA, Yedo Flamarion Lobão, crescem as “articulações”  dentro do Palácio dos Leões (com o aval da Assembléia Legislativa do Maranhão) para o preenchimento da vaga. Para quem não sabe, cabe ao conselheiro apreciar e votar as contas daqueles que gerenciam recursos públicos estaduais. Em resumo, todos os gestores de órgãos estaduais e municipais devem prestar contas ao TCE que, por sua vez, serão julgadas pelos conselheiros. Conselheiro Yedo Lobão O grande problema é que o cargo de conselheiro, via de regra, passa pela indicação dos governadores. Agora uma pergunta que não quer calar: será que o indicado terá isenção para trabalhar? A falta de isenção, ou mesmo a coloração partidária visível, de boa parte dos conselheiros é uma das causas da pouca efetividade das decisões dos tribunais de contas. Alguém acredita que as multas impostas aos prefeitos é realmente devolvida aos cofres públicos? O ...

O Globo BRASÍLIA – A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto do Senado que reduz o pagamento do 14º e 15º salários dos parlamentares, em votação simbólica. Apenas um deputado se pronunciou contra o fim do benefício, Newton Cardoso (PMDB-MG). - Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com deputados que precisam (dos valores). Eu não falo aqui pelo PMDB, eu não falo aqui em nome de nenhum partido, eu falo aqui em nome daqueles que não têm coragem de falar aqui algumas palavras - disse. - Estou nesta Casa há três mandatos, e não recebo nada. Agora, essa verborragia, essa lenga-lenga, isso de dizer que os deputados não precisam de 14º salário é errado. É verborragia, é lenga-lenga - afirmou o ex-governador de Minas Gerais, que diz que já abre mão do benefício. O texto aprovado não acaba definitivamente com o benefício: mantém o pagamento no primeiro ano da legislatura e ao final do último ano da legislatura. Ao final da votação, o presidente da Câmara, Henriqu...

Welliton Resende (CGU), Francisco Filho (SEFAZ-MA) e Ana Cláudi (Roraima) NAPNEWS Ocorre, em Brasília, no período de 25/02 a 01/03, a 51ª Reunião Nacional de Educação Fiscal com a presença de representantes de todos os estados da federação. O objetivo é fazer um balanço das ações de 2012 e realizar o planejamento estratégico para o triênio 2013-2015. Na pauta, dentre outros assuntos, estão sendo apreciadas as propostas apresentadas pelo Maranhão que tratam do fomento ao controle social dos recursos públicos. No encontro, o Maranhão está sendo representado por Francisco Filho, técnico da SEFAZ-MA e coordenador Estadual de Educação Fiscal, e Welliton Resende, coordenador do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA. A ênfase deve ser dada nas ações de prevenção à corrupção. "Não adianta apenas arrecadar, o estado brasileiro tem que se preocupar mais com o controle dos recursos públicos", afirmou Francisco Filho. As experiências de atuação conjunt...

Por Nogueira Jr.* A quem interessa um Bom Governo? Se formos pensar pelo lado do cidadão, interessa àqueles que pagam seus impostos, acordam cedo para o trabalho, pensam no futuro dos filhos, escolas de qualidade e com muita luta adquirem sua casa e com mais esforço ainda um carro. O governo trabalha para o cidadão, essa é a lógica de um país sério e democrático. O reflexo do bom governo é justamente quando o cidadão consegue alcançar o Bem Estar Social. Mas, para que isso aconteça é necessário que o governo crie políticas públicas. Um povo educado é consciente de seus Direitos e Deveres, não se deixa levar por mentiras e ser enganado por políticos corruptos. Uma boa educação também leva a uma boa saúde, isto pode estar relacionado aos hábitos alimentares (mas no mundo de hoje é difícil manter essa lógica). A Educação proporciona menos violência, criança na escola é sinal de um futuro melhor, porém, na rua é presa fácil para traficantes e a qualquer outro ...

Blog do Klamt Os vereadores dos municípios do Maranhão participaram nesta sexta-feira (22) do Seminário de Capacitação em Gestão Pública para Vereadores Eleitos, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A principal finalidade do evento é aperfeiçoar a formação dos gestores públicos que estão em seu primeiro mandato na capital e interiores do Estado. Organizado pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), o Seminário contou com a parceria da Controladoria Geral da União e reuniu gestores do Maranhão para discutir as principais funções dos vereadores municipais. “Participar deste seminário é muito importante para todos nós que estamos no primeiro mandato. Entender quais são os caminhos que temos dentro da lei para dar uma reposta à comunidade é indispensável”, afirmou a vereadora Luciane Diniz (PC do B) do município de Cachoeira Grande. O deputado estadual Rubens Pereira Jr (PC do B) participou do seminário e enfatizou a importância do papel do vereador em suas c...

Kleidson Pereira Evangelista é acusado de desviar verba repassada pela Funasa Centro do Guilherme-MA Fonte: MPF/MA O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Centro do Guilherme (MA), Kleidson Pereira Evangelista, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para serem utilizados em ações de controle da malária no município. Kleidson foi prefeito do município de Centro do Guilherme do período de 1996 a 2003. Em 1997, a prefeitura de Centro do Guilherme celebrou convênio com a Funasa e recebeu R$ 64.504,00 para desenvolver melhorias sanitárias no município, porém, não apresentou a prestação de contas no período estipulado. Em fiscalizações realizadas no local por técnicos da Funasa, foi constatado que a relação de bens apresentada divergia da aprovada no Plano de Trabalho e a utilização foi praticamente insignificante, pois os bens não foram disponibilizados para a execução dos trabalhos. F...

Contas públicas aos olhos de todos Por Carta Capital Macapá tinha pouco mais de 170 mil ha­bitantes quando o então prefeito João Capiberibe decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefei­tura, em 1990. Naquela isolada localidade, cortada pela linha do Equador e banhada pelas águas do Amazonas, os computa­dores ainda eram novidade e a internet, um sonho. Daí o improviso na presta­ção de contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz. Não tardou para a notí­cia correr a cidade e ganhar destaque na mídia. Perseguido pela ditadura, o ex-mi­litante da Ação Libertadora Nacional vi­veu quase dez anos no exílio. De volta ao Brasil, após a anistia, aquela era a sua pri­meira experiência como gestor público eleito. Usou o mote da transparência pa­ra imprimir uma marca ao seu governo. "A época, muitos aplaudiram a iniciati­va, mas também havia certa desconfiança da população", relembra o hoje senador de 67 anos, eleito pe...

"Forças ocultas" atuam e  LAI está parada na Casa Civil do governo do Estado. Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador) O caminho tomado para que o cidadão maranhense tenha garantido o direito constitucional de acesso à informação tem sido tortuoso, sobretudo quando este deseja obter informações de seu interesse sobre a gestão pública estadual ou municipal. Em nível federal, as coisas funcionam muito bem. Todos os órgãos da Administração Pública Federal já possuem os seus Serviços de Informação ao Cidadão em pleno funcionamento. Com os SIC's, qualquer pessoa pode entrar no site do órgão, clicar no banner da LAI e registrar diretamente o seu pedido de informação. Tudo muito fácil e rápido. No que concerne às informações sob a guarda do Estado do Maranhão e dos 217 municípios a coisa não é bem assim. Se um cidadão desejar obter qualquer informação em nível estadual ou municipal vai ter o ...

Editorial  Vem de longe o desejo que a sociedade brasileira acalenta de tipificar os crimes de corrupção como crimes hediondos, ou seja, aqueles em que a Justiça não permite fianças e a pena é cumprida integralmente em regime fechado. No entanto, a nossa classe política jamais se interessou pelo assunto. Contudo, a população brasileira pode se expressar por meio da Consocial e aprovou em seu relatório final a aplicação de penas mais severas aos crimes de corrupção. Registre-se, uma das propostas mais votadas em todos os estados e uma das mais priorizadas na etapa nacional. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que deu um novo rumo ao processo eleitoral no Brasil, a severidade de penas a quem pratica corrupção também deve ser um divisor de águas. Desta vez, nos desprenderemos de uma fase da História conhecida como República Velha (1889 a 1930).

"Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados." Mateus

O Globo SÃO PAULO — Um levantamento da Controladoria-Geral (CGU) divulgado pela ONG Contas Abertas mostra problemas de infraestrutura em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 13 dos 24 municípios visitados pelo “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”. De acordo com a CGU, há nesses locais desde infiltrações, como em Jundiá (AL), até falta de água potável, o que ocorre em Pacoti (CE), passando por 28 irregularidades encontradas somente em um município, Condado (PE). Na primeira cidade, com 4,2 mil habitantes e índice de pobreza de 63%, nas UBSs visitadas foram encontradas infiltrações nas paredes dos consultórios e no ambulatório, além de medicamentos e produtos odontológicos com prazo de validade vencido e uma balança infantil enferrujada. Para justificar o problema, a prefeitura local disse que os prédios onde funcionam as unidades são antigos e já não atendem a exigências atuais. Acrescentou, ainda, que está prevista a construção de duas novas UBSs. Disse...

  Congresso e pelo menos 5 prédios que abrigam ministérios têm problemas como falta de alvará O Globo BRASÍLIA - A maioria dos órgãos públicos da Esplanada dos Ministérios e da administração federal garante que segue as normas de segurança para evitar incêndios e tragédias como a de Santa Maria (RS). Mas nem tudo está 100%. Há desde edifícios sem alvará a projetos de prevenção que ainda estão em processo de elaboração. No Congresso, existe até mesmo uma saída de emergência trancada. Quem está em situação pendente promete resolver tudo em breve. Entre os ministérios, há ao menos cinco prédios que têm algum tipo de pendência. Neles, funcionam oito pastas. Também há problemas na Câmara dos Deputados e no Senado. Em artigo publicado no GLOBO no dia 4, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que "o plenário da Câmara dos Deputados não tem habite-se e reúne mais deputados do que o Brasil precisa. Superlotado, o lúgubre vespeiro que é seu interior não resiste ao pâ...

Pinheiro sediará mais uma etapa do Programa de Fortalecimento da Gestão da CGU De acordo como o Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP), setor responsável pelas capacitações no âmbito da CGU, já está tudo pronto para o curso presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. O objetivo do PFG é capacitar municípios com menos de 50.000 hab nas principais áreas da administração pública com ênfase na gestão dos programas federais. O evento será realizado no período de 04 a 08 de março no campus da UFMA, que fica localizado na Estrada de Pacas, km 10, Bairro Enseada, Pinheiro-MA. Ao todo participarão 31 cidades da baixada maranhense e o público participante será composto de prefeito(a)s, secretário(a)s, vereadore(a)s, membros de comissões de licitações, procuradores, assessores e responsáveis pela gestão de recursos públicos federais. Cartaz do Programa de Fortalecimento da Gestão Rede de Controle tem atuação destacada no Maranhão No Maranhão, os órgãos...

Mini crônica Creio que perdemos a tradição de fantasiar-nos de fofão. Ainda não vi ninguém neste carnaval com tal indumentária. Recordo-me que neste período, em anos anteriores,  havia homens, mulheres e até crianças vestidas com chita colorida e usando máscaras. Alguns levavam um boneca nas mãos e quem a tocasse se via obrigado a retribuir financeiramente o gesto do fofão. Resumindo, pegou na boneca tinha que pagar. Se não se vê mais fofão, imagine pierrô. Um carnaval maravilhoso a todos e todas!

Fonte: TCE-MA O ex-prefeito do município de Passagem Franca, Antônio Reinaldo de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (06), a devolver mais de R$ 3,5 milhões ao erário público. A condenação foi resultado de diversas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito no gerenciamento da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. O relator do processo foi o conselheiro Melquizedeque Nava Neto, cuja decisão recebeu parecer favorável dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas. Melquizedeque Nava Neto Somente em relação à prestação de contas do Fundeb, Antônio Reinaldo de Sousa foi condenado a devolver R$ 2 milhões. As demais condenações foram as seguintes: devolução de R$ 495 mil referente a irregularidades na prestação de contas do FMS; R$ 253 mil do FMAS e R$ 844 mil da Administraçã...

Francinalva Mendes (DEM) tomando posse na Câmara de Nova Olinda do MA No dia 22/02 a Controladoria-Geral da União ministrará palestras e oficinas no “Seminário de Capacitação em Gestão Pública” para vereadores eleitos.   A realização é do gabinete do deputado Bira do Pindaré (PT) e contará ainda com a participação de outros órgãos da Rede Institucional de Controle, tais como a Secretaria Estadual de Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O evento é aberto a todos os vereadore(a)s eleito(a) e o principal objetivo é melhorar a atuação parlamentar, visando o aperfeiçoamento e a transparência na gestão pública”   informou Ivaldo Coqueiro, que é assessor parlamentar.  Em tempo, a CGU Regional-MA participou de outros de eventos de capacitação de vereadores. Foram treinados os edis das Câmaras Municipais de Água Doce do Maranhão, Itapecuru e Santa Luzia do Paruá. Veja a programação completa: 8h-Abertura e credenciamento 8h30 às 10h- A Le...

Lançamento da OCCIS em Santa Luzia (15/11/2007) O site da Associação de Moradores de Ribeirão Bonito (AMARRIBO) traz uma série de passos que deverão ser tomados para a criação de uma ONG que tenha por finalidade a fiscalização dos atos do prefeito(a) de sua cidade. Ou seja, a velha máxima que diz que "é melhor prevenir que remediar" ganha contornos verossímeis quando se trata da prevenção à corrupção. Alguém aí se recorda de um caso onde um corrupto chegou a devolver o dinheiro público desviado? E todos sabemos que quando o gestor publico está vigiado os atos de corrupção diminuem de sobremaneira. É a tal  cidadania ativa que tem como principal catalisador a transparência dos atos da gestão. Em um estado onde a classe política mais medíocre do país veio ao mundo, como é o caso do Maranhão, urge que fiquemos sempre de olho vivo no dinheiro público. E nada mais eficiente que fazer a fiscalização dos recursos de forma organizada, metódica e com efetividade. Um camin...

Qualidade dos dados publicados é criticada; "hackers do bem" agem para quebrar essas barreiras O Estado de São Paulo A escassez de dados governa­mentais, como os de educa­ção, divulgados de forma ampla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisa­dores e até grupos de profis­sionais liberais criassem suas próprias iniciativas. "Em termos de marcos le­gais, a evolução na transparên­cia das informações é indiscutí­vel e até significativa, mas, infe­lizmente, no Brasil, as leis são co­mo vacinas: umas pegam e ou­tras não pegam", diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Con­tas Abertas, que faz o acompa­nhamento do orçamento públi­co. Segundo ele, na maioria dos portais governamentais, infor­mações sobre gastos públicos, de educação à saúde, quando existentes, são de má qualidade. Em 2011, houve avanço com a Lei de Acesso à Informação. Go­vernos e órgãos públicos fica­ram obrigados a dar informa­ções que qu...

Alguém ainda acredita que há esperança para este país?!!

Por Luis Câmara A realização de seminários sobre gestão democrática e transparência dos recursos públicos destinados á educação é inspirado em uma prerrogativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 1996, em seu artigo 14 e do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com os instrumentos legais os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico (PPP) da escola, levando-se em consideração a participação das comunidades escolares nos conselhos e órgãos democráticos das escolas. Porém, a perspectiva democrática e transparente para a gestão escolar demanda por uma consistente preparação técnica e muita vontade política. Na realidade ninguém nasce democrático nem tampouco se torna democrática de uma hora para outra. Por isso, torna-se fundamental um conjunto de ações voltadas par...

Deoclides Macedo, ex-prefeito de Porto Franco,  foi pego pelo TCE-MA Deoclides Macedo O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira (30/01), reprovou as contas do ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT). De acordo com informações da colenda Corte de Contas, Macedo terá que devolver aos cofres públicos um valor de R$ 253.803,16 e também deverá pagar multas de R$ 65.380,31. A condenação do ex-prefeito de Porto Franco, cidade que possui 21 mil habitantes e que fica a 700 km da capital, soou muito estranha tendo em vista que ele foi "premiado" pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena Empresa (SEBRAE) com o título de "prefeito empreendedor". Registre-se, recebeu pela segunda vez recebeu a "honraria". A gestão de Macedo teria contribuído para uma educação empreendedora, inovação , compras governamentais e desburocratização da máquina pública, conforme os critérios de premiaç...