Congresso e pelo menos 5 prédios que abrigam ministérios têm problemas como falta de alvará
O Globo
BRASÍLIA - A maioria dos órgãos públicos da Esplanada dos Ministérios e da administração federal garante que segue as normas de segurança para evitar incêndios e tragédias como a de Santa Maria (RS). Mas nem tudo está 100%. Há desde edifícios sem alvará a projetos de prevenção que ainda estão em processo de elaboração. No Congresso, existe até mesmo uma saída de emergência trancada. Quem está em situação pendente promete resolver tudo em breve. Entre os ministérios, há ao menos cinco prédios que têm algum tipo de pendência. Neles, funcionam oito pastas. Também há problemas na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em artigo publicado no GLOBO no dia 4, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que "o plenário da Câmara dos Deputados não tem habite-se e reúne mais deputados do que o Brasil precisa. Superlotado, o lúgubre vespeiro que é seu interior não resiste ao pânico. Se houver sincera agitação, por medo ou violência, metade dos deputados morre esmagada, para alegria de quem não vê seriedade na política. Não há janelas, saída de emergência, tudo é carpete, pelas portas não passam duas pessoas às pressas".
Questionada a respeito, a Câmara rebateu o ex-parlamentar, mas reconheceu que é preciso fazer melhorias. "Não procede a declaração de que o plenário não estaria apto a enfrentar uma situação de pânico, pois o local possui portas amplas e saídas alternativas, não apenas a saída principal e uma acessória. Possui também saídas pelo comitê de imprensa, pela sala VIP e pelas galerias superiores. Porém, entendemos que sejam necessárias melhorias na sinalização dessas rotas de fuga", informou a assessoria de imprensa da Câmara.
O GLOBO constatou que, de fato, algumas dessas rotas de fuga são mal sinalizadas. Outra saída, a das galerias superiores, está até trancada. Ainda segundo a assessoria, houve uma consulta em dezembro último ao Corpo de Bombeiros, que concluiu: "A Câmara dos Deputados tem condições físicas para enfrentar incêndios".
A Câmara destacou ainda que o tombamento do prédio do Congresso Nacional dificulta a adaptação às normas brasileiras de segurança. Informou também que está em desenvolvimento pela equipe técnica da Casa um projeto para construir outro edifício anexo (atualmente são quatro). Pela proposta, esse edifício contará com auditório para 600 lugares, "alternativa para reuniões plenárias com capacidade de lotação acima da permitida ao plenário (...) a fim de contemplar as exigências normativas".
Senado espera nova licitação
O Palácio do Planalto também é tombado, mas isso não impediu que fosse construída uma saída de emergência durante a reforma do prédio, concluída em 2010. Na época, a saída foi trancada, mas atualmente ela se encontra desobstruída.
O Planalto também informou que o edifício principal e seus anexos estão em ordem e em conformidade com as normas de segurança. "Não há registros de sinistros de vulto e os eventuais são prontamente atendidos pelos brigadistas de serviço", informou a assessoria. No Planalto, além da Presidência da República, funcionam cinco ministérios ou secretarias com status de ministério: Casa Civil, Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Comunicação Social.
O Senado informou que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realizou visitas técnicas em 2010. Os Bombeiros notificaram o Senado, que "abriu processo administrativo para contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos necessários à adequação dos edifícios e áreas externas do Senado Federal às normas de prevenção, detecção, alarme e combate a incêndio e pânico".
Mas, na licitação, as duas empresas participantes foram desclassificadas e um novo projeto básico está sendo elaborado, com previsão para ser finalizado em março, quando outra licitação será realizada. Em 2010, o Senado teve um caso de incêndio na Secretaria Especial de Informática (Prodasen), mas, segundo a assessoria de imprensa da Casa, os Bombeiros foram acionados e ninguém se feriu.
O Ministério das Comunicações - responsável pelo prédio onde também funciona o Ministério dos Transportes - foi questionado se possui algum documento emitido pelos Bombeiros. Em nota, informou que o prédio foi construído há 44 anos e que "naquela época, os edifícios públicos não necessitavam de alvará de funcionamento".
Já o Ministério do Meio Ambiente informou que "está licitando a elaboração de um projeto dos sistemas de prevenção e combate a incêndio". O objetivo é adequar o prédio - onde também funciona o Ministério da Cultura - "às atuais exigências contidas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quanto aos requisitos que regem os sistemas de prevenção e combate a incêndios para edificações existentes".
Nessa licitação, foi incluída uma série de equipamentos contra incêndios. Sobre o plano de combate a incêndio, o Meio Ambiente informou que ele deverá ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros do DF.
O Ministério da Previdência também informou que ainda está aguardando a aprovação do Corpo de Bombeiros ao seu plano de combate a incêndio, que foi protocolado em 2012. No prédio da Previdência, também funciona a pasta do Trabalho.
O Ministério da Justiça comunicou que o alvará depende de regularização pela Secretaria de Patrimônio Público (SPU), mas que já pediu essa providência. Informou ainda que possui um plano de combate a incêndio atualizado e encaminhado ao Corpo de Bombeiros, mas que ainda precisa homologá-lo.
A Controladoria Geral da União (CGU) informou que está na fase conclusiva da implantação do novo projeto de prevenção e combate a incêndios para o prédio onde funciona. Esse projeto começou a ser implantado depois dos apontamentos feitos pelo Corpo de Bombeiros na última vistoria feita pelo órgão, no dia 26 de janeiro de 2011.
Em novembro do ano passado, um eletricista da CEB, a companhia de eletricidade da capital federal, morreu eletrocutado no subsolo do prédio onde funcionam os ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Ele morreu após a explosão de um transformador de energia, no qual fazia manutenção. Segundo o Ministério do Esporte, o edifício está em conformidade com as normas de segurança exigidas.
O Ministério da Educação (MEC) também já teve problemas com uma subestação da CEB localizada em seu edifício. Segundo a assessoria do MEC, desde 2009 já houve o registro de três princípios de incêndio envolvendo a subestação.
Isso levou o órgão a encaminhar uma solicitação para sua retirada, mas ele ainda não obteve retorno da companhia de eletricidade. Outros três ministérios na Esplanada registraram princípio de incêndio no passado: Desenvolvimento, em 2006; Previdência, em junho de 2012; e Cidades, em setembro do ano passado.
Defesa teve última vistoria em 2007
O GLOBO também perguntou aos órgãos públicos quando foi feita a última vistoria do Corpo de Bombeiros nos prédios. Entre os que responderam, o que teve uma vistoria há mais tempo foi o Ministério da Defesa: dezembro de 2007. A pasta, porém, ressaltou que anualmente faz um exercício de evacuação com auxílio dos Bombeiros. O prédio do órgão que teve vistoria há menos tempo foi o Ministério da Saúde: janeiro de 2013.
O GLOBO procurou, ainda, os Bombeiros do Distrito Federal para saber quais são as condições de segurança dos prédios da administração federal. Em resposta, a corporação se limitou a dizer que, "sobre a situação dos ministérios e demais prédios, o Corpo de Bombeiros está realizando essas vistorias desde junho de 2012 e o relatório está em fase de conclusão".
Há na administração federal 38 ministérios ou órgãos com status de ministério. Até o fechamento da edição, O GLOBO não recebeu retorno de três deles: Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Secretaria de Portos.
O Globo
BRASÍLIA - A maioria dos órgãos públicos da Esplanada dos Ministérios e da administração federal garante que segue as normas de segurança para evitar incêndios e tragédias como a de Santa Maria (RS). Mas nem tudo está 100%. Há desde edifícios sem alvará a projetos de prevenção que ainda estão em processo de elaboração. No Congresso, existe até mesmo uma saída de emergência trancada. Quem está em situação pendente promete resolver tudo em breve. Entre os ministérios, há ao menos cinco prédios que têm algum tipo de pendência. Neles, funcionam oito pastas. Também há problemas na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em artigo publicado no GLOBO no dia 4, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que "o plenário da Câmara dos Deputados não tem habite-se e reúne mais deputados do que o Brasil precisa. Superlotado, o lúgubre vespeiro que é seu interior não resiste ao pânico. Se houver sincera agitação, por medo ou violência, metade dos deputados morre esmagada, para alegria de quem não vê seriedade na política. Não há janelas, saída de emergência, tudo é carpete, pelas portas não passam duas pessoas às pressas".
Questionada a respeito, a Câmara rebateu o ex-parlamentar, mas reconheceu que é preciso fazer melhorias. "Não procede a declaração de que o plenário não estaria apto a enfrentar uma situação de pânico, pois o local possui portas amplas e saídas alternativas, não apenas a saída principal e uma acessória. Possui também saídas pelo comitê de imprensa, pela sala VIP e pelas galerias superiores. Porém, entendemos que sejam necessárias melhorias na sinalização dessas rotas de fuga", informou a assessoria de imprensa da Câmara.
O GLOBO constatou que, de fato, algumas dessas rotas de fuga são mal sinalizadas. Outra saída, a das galerias superiores, está até trancada. Ainda segundo a assessoria, houve uma consulta em dezembro último ao Corpo de Bombeiros, que concluiu: "A Câmara dos Deputados tem condições físicas para enfrentar incêndios".
A Câmara destacou ainda que o tombamento do prédio do Congresso Nacional dificulta a adaptação às normas brasileiras de segurança. Informou também que está em desenvolvimento pela equipe técnica da Casa um projeto para construir outro edifício anexo (atualmente são quatro). Pela proposta, esse edifício contará com auditório para 600 lugares, "alternativa para reuniões plenárias com capacidade de lotação acima da permitida ao plenário (...) a fim de contemplar as exigências normativas".
Senado espera nova licitação
O Palácio do Planalto também é tombado, mas isso não impediu que fosse construída uma saída de emergência durante a reforma do prédio, concluída em 2010. Na época, a saída foi trancada, mas atualmente ela se encontra desobstruída.
O Planalto também informou que o edifício principal e seus anexos estão em ordem e em conformidade com as normas de segurança. "Não há registros de sinistros de vulto e os eventuais são prontamente atendidos pelos brigadistas de serviço", informou a assessoria. No Planalto, além da Presidência da República, funcionam cinco ministérios ou secretarias com status de ministério: Casa Civil, Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Comunicação Social.
O Senado informou que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realizou visitas técnicas em 2010. Os Bombeiros notificaram o Senado, que "abriu processo administrativo para contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos necessários à adequação dos edifícios e áreas externas do Senado Federal às normas de prevenção, detecção, alarme e combate a incêndio e pânico".
Mas, na licitação, as duas empresas participantes foram desclassificadas e um novo projeto básico está sendo elaborado, com previsão para ser finalizado em março, quando outra licitação será realizada. Em 2010, o Senado teve um caso de incêndio na Secretaria Especial de Informática (Prodasen), mas, segundo a assessoria de imprensa da Casa, os Bombeiros foram acionados e ninguém se feriu.
O Ministério das Comunicações - responsável pelo prédio onde também funciona o Ministério dos Transportes - foi questionado se possui algum documento emitido pelos Bombeiros. Em nota, informou que o prédio foi construído há 44 anos e que "naquela época, os edifícios públicos não necessitavam de alvará de funcionamento".
Já o Ministério do Meio Ambiente informou que "está licitando a elaboração de um projeto dos sistemas de prevenção e combate a incêndio". O objetivo é adequar o prédio - onde também funciona o Ministério da Cultura - "às atuais exigências contidas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quanto aos requisitos que regem os sistemas de prevenção e combate a incêndios para edificações existentes".
Nessa licitação, foi incluída uma série de equipamentos contra incêndios. Sobre o plano de combate a incêndio, o Meio Ambiente informou que ele deverá ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros do DF.
O Ministério da Previdência também informou que ainda está aguardando a aprovação do Corpo de Bombeiros ao seu plano de combate a incêndio, que foi protocolado em 2012. No prédio da Previdência, também funciona a pasta do Trabalho.
O Ministério da Justiça comunicou que o alvará depende de regularização pela Secretaria de Patrimônio Público (SPU), mas que já pediu essa providência. Informou ainda que possui um plano de combate a incêndio atualizado e encaminhado ao Corpo de Bombeiros, mas que ainda precisa homologá-lo.
A Controladoria Geral da União (CGU) informou que está na fase conclusiva da implantação do novo projeto de prevenção e combate a incêndios para o prédio onde funciona. Esse projeto começou a ser implantado depois dos apontamentos feitos pelo Corpo de Bombeiros na última vistoria feita pelo órgão, no dia 26 de janeiro de 2011.
Em novembro do ano passado, um eletricista da CEB, a companhia de eletricidade da capital federal, morreu eletrocutado no subsolo do prédio onde funcionam os ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Ele morreu após a explosão de um transformador de energia, no qual fazia manutenção. Segundo o Ministério do Esporte, o edifício está em conformidade com as normas de segurança exigidas.
O Ministério da Educação (MEC) também já teve problemas com uma subestação da CEB localizada em seu edifício. Segundo a assessoria do MEC, desde 2009 já houve o registro de três princípios de incêndio envolvendo a subestação.
Isso levou o órgão a encaminhar uma solicitação para sua retirada, mas ele ainda não obteve retorno da companhia de eletricidade. Outros três ministérios na Esplanada registraram princípio de incêndio no passado: Desenvolvimento, em 2006; Previdência, em junho de 2012; e Cidades, em setembro do ano passado.
Defesa teve última vistoria em 2007
O GLOBO também perguntou aos órgãos públicos quando foi feita a última vistoria do Corpo de Bombeiros nos prédios. Entre os que responderam, o que teve uma vistoria há mais tempo foi o Ministério da Defesa: dezembro de 2007. A pasta, porém, ressaltou que anualmente faz um exercício de evacuação com auxílio dos Bombeiros. O prédio do órgão que teve vistoria há menos tempo foi o Ministério da Saúde: janeiro de 2013.
O GLOBO procurou, ainda, os Bombeiros do Distrito Federal para saber quais são as condições de segurança dos prédios da administração federal. Em resposta, a corporação se limitou a dizer que, "sobre a situação dos ministérios e demais prédios, o Corpo de Bombeiros está realizando essas vistorias desde junho de 2012 e o relatório está em fase de conclusão".
Há na administração federal 38 ministérios ou órgãos com status de ministério. Até o fechamento da edição, O GLOBO não recebeu retorno de três deles: Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Secretaria de Portos.
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