Unidades de saúde fiscalizadas pela CGU não têm estrutura adequada





O Globo

SÃO PAULO — Um levantamento da Controladoria-Geral (CGU) divulgado pela ONG Contas Abertas mostra problemas de infraestrutura em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 13 dos 24 municípios visitados pelo “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”. De acordo com a CGU, há nesses locais desde infiltrações, como em Jundiá (AL), até falta de água potável, o que ocorre em Pacoti (CE), passando por 28 irregularidades encontradas somente em um município, Condado (PE).

Na primeira cidade, com 4,2 mil habitantes e índice de pobreza de 63%, nas UBSs visitadas foram encontradas infiltrações nas paredes dos consultórios e no ambulatório, além de medicamentos e produtos odontológicos com prazo de validade vencido e uma balança infantil enferrujada.

Para justificar o problema, a prefeitura local disse que os prédios onde funcionam as unidades são antigos e já não atendem a exigências atuais. Acrescentou, ainda, que está prevista a construção de duas novas UBSs. Disse a administração à CGU que o secretário municipal de saúde, reunido com a equipe de saúde local do posto, ressaltou a obrigatoriedade da verificação das validades dos produtos e do estado de conservação dos instrumentos utilizados no consultório, mas sem apresentar as providências já adotadas para sanar o problema.

Em Pacoti, uma das UBSs não tinha água potável em na Unidade de Saúde da Família. De acordo com a prefeitura, o problema é reflexo do longo período de estiagem, além do fornecimento irregular de água por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. À CGU, a administração garantiu que vem tomando as providências necessárias e acionando os órgãos competentes no intuito de amenizar os prejuízos causados pelo período de seca. A cidade, distante 87 km da capital Fortaleza, tem 11,6 mil habitantes.

Já no município de Condado, com 24,2 mil habitantes e índice de pobreza de 59%, as cinco unidades fiscalizadas apresentaram, juntas, 28 irregularidades, dentre elas apenas um sanitário, utilizado tanto pelos profissionais da saúde como pelos usuários, em cada um dos postos. Além disso, em algumas UBSs não foram encontradas sala de procedimentos e de coleta e nem rampa para acesso de cadeirantes à recepção. Em uma delas, curativos e nebulização aconteciam na cozinha. Disse a Prefeitura que as rampas estavam sendo providenciadas e que é de interesse do executivo sanar os problemas.

As UBSs são consideradas porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm como objetivo atender até 80% dos problemas de saúde da população. Dentre os serviços oferecidos pelas unidades estão os de consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica, nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia.

O “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos” foi criado em 2003 com o intuito de analisar a aplicação dos recursos federais nos municípios selecionados. Segundo a CGU, 1.965 cidades (35% dos municípios brasileiros) já foram visitadas, em fiscalizações de recursos totais da ordem de R$ 18,4 bilhões.


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