Blog do Controle Social

Suponhamos que a Prefeitura de Resende (MA) estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, a meta de alcançar um superávit primário de 2% da RCL. Se em junho identificar-se que as receitas estão abaixo do previsto devido a uma desaceleração da economia podem ser adotadas as seguintes medidas: corte de gastos, aumento de receitas ou renegociação da dívida. Assim, se houver uma projeção de que as receitas do governo não serão suficientes para cumprir as metas fiscais estabelecidas, o governo poderá reduzir os gastos com despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas que o governo tem mais flexibilidade para cortar, como investimentos em obras públicas ou programas sociais.

Despesas Primárias são os gastos do governo com a provisão de bens e serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. Essas despesas podem ser tanto obrigatórias quanto discricionárias. Despesas Financeiras são os gastos relacionados ao pagamento de dívidas do governo, como juros e amortização da dívida pública. Aos meus alunos digo sempre que essa divisão é importante por 3 aspectos: (1)Equilíbrio orçamentário: A proporção entre despesas primárias e financeiras indica a saúde financeira do governo. Um alto nível de despesas financeiras pode sinalizar um endividamento excessivo. (2) Prioridades do governo: A alocação de recursos entre despesas primárias e financeiras reflete as prioridades do governo e suas políticas econômicas. (3)Sustentabilidade fiscal: A capacidade do governo de honrar seus compromissos e manter o crescimento econômico depende de um equilíbrio entre as duas categorias de despesas. No link da BIo tem mais em meus livros.

Entidades apoiam Welliton Resende para o TCE-MA! @fetram.ma , @unaconsindical e @fetracse reconhecem a experiência e os requisitos de Resende para o cargo. Em tempo, o processo está parado no STF aguardando a decisão do ministro @flaviodino. #TCEma #WellitonResende #Conselheiro #controlesocial #controleexterno #tribunaisdecontas #tribunaldecontas #stf #flaviodino

A CF/88 atribui ao STF a competência originária para processar e julgar dois tipos específicos de ações: ➡️Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Tem como objetivo questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual em relação à Constituição Federal. Ou seja, busca-se declarar que determinada norma é inconstitucional, contrariando algum preceito da Constituição. ➡️Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): Ao contrário da ADI, a ADC visa confirmar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal. Ela é utilizada quando há dúvidas ou divergências sobre a constitucionalidade de uma norma, e busca-se uma decisão do STF para pacificar a questão. Assim, o STF é o único órgão com competência para julgar ADIs e ADCs, devido à sua posição como guardião da Constituição. São os sujeitos legitimados para propor essas ações: Presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Procurador-Geral da República, partidos polític...

As funções básicas do governo na Economia para a mitigação das falhas de mercado são alocativa, distributiva e estabilizadora (ADE). Por que o governo intervém na economia? a) fornecer bens públicos;b) reduzir externalidades negativas; e, c)reduzir assimetrias de informações. As principais modalidades de assimetria de informações são o risco moral e a seleção adversa. Explica melhor professor Resende!!! Exemplo de risco moral: Uma empresa contratada para realizar uma obra pública utiliza materiais de menor qualidade após a assinatura do contrato e faz um “serviço-porco”. Exemplo de seleção adversa: Quando a prefeitura contrata uma empresa sem experiência suficiente ou recursos adequados para executar um serviço de forma satisfatória, resultando em prejuízos para a administração pública.

O Plano de Contas (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis: 1)Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. 2)Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 3)Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Para os meus alunos memorizarem criei o acrônimo “POC”. No link da BIO você encontra meu livros com muito mais dicas.

O QUE É COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA? Deriva da constituição federal de 1988. É a autorização para criar, modificar e extinguir tributos (CME), é indelegável, intransferível, não prescreve com o tempo e é irrenunciável, ou seja, é de caráter sempre permanente e serve como poder apenas dos Estados, DF, Munícipios e União. O QUE É CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA? diz respeito a FISCALIZAÇÃO tributária administrativa, é o ente que irá exercer a função de cobrar. Diferentemente da competência tributária ela é delegável, transferível. Serve como complemento da competência, a qual lhe concederá autorização para arrecadar o tributo. No link da BIO você encontra meu livros com muito mais dicas. Você vai fazer o concurso do @tcemaranhao ?

Para o Robin e alguns alunos ainda desavisados, inicia-se com o registro das receitas estimadas e despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o início da execução devem ser observados os estágios da receita (lançamento e arrecadação) e da despesa (empenho e liquidação). E o ordenador (Prefeito, secretário municipal ou presidente da câmara) é autorizado a gastar a despesa até o montante previsto na LOA que, por sua vez, é organizada em créditos orçamentários e estes em dotações orçamentárias. Por isso é que eu digo: “Zona de conforto vai te levar onde estás”. Gostou do post? Tem mais informações no link da bio. (arte do post por @neelcreative) . . #capacitação #treinamento #gestãomunicipal #workshoponline #prefeituras #licitações #orçamentopúblico #gestãoderiscos

O hábito de caminhar como ferramenta para a criatividade e resolução de problemas. Steve Jobs e outros grandes pensadores utilizavam caminhadas para encontrar soluções e novas ideias. A neurociência comprova que caminhar melhora o funcionamento cerebral, promovendo a criatividade e a resolução de problemas. A regra dos 10 minutos é uma técnica simples que consiste em caminhar por 10 minutos quando estivermos bloqueados em um problema. Caminhar ajuda a estabelecer novas conexões neurais, estimulando o pensamento criativo e a encontrar soluções inovadoras. Além de estimular a mente, caminhar traz diversos benefícios para a saúde física e mental. Caminhar não é apenas um exercício físico, mas também uma ferramenta poderosa para a mente. Ao se distanciar do ambiente de trabalho e dos pensamentos fixos, a caminhada permite que o cérebro relaxe e estabeleça novas conexões, facilitando a resolução de problemas e o surgimento de novas ideias. #caminhada #criatividade #resolução #pro...

A Lei 4.320/64 é a bússola para a contabilidade pública no Brasil, estabelecendo as demonstrações contábeis obrigatórias para todas as entidades governamentais. Quer entender melhor cada uma delas? Vamos lá! Balanço Orçamentário: É como um raio-X da sua gestão financeira. Ele compara o que você planejou arrecadar e gastar com o que realmente aconteceu. É a sua ferramenta para avaliar se o orçamento está sendo cumprido. Balanço Financeiro: Um retrato completo da movimentação financeira da entidade. Além de mostrar as receitas e despesas orçamentárias, ele também inclui as extra-orçamentárias e os saldos em caixa. Os Restos a Pagar, por exemplo, entram aqui como uma espécie de "compensação". Demonstração das Variações Patrimoniais: Essa demonstração mostra como o patrimônio da entidade mudou ao longo do período. Seja por causa da execução orçamentária ou por outros motivos, como a aquisição de um novo bem. Balanço Patrimonial: É a fotografia do patrimônio da entidade em um...