Blog do Controle Social

Por Welliton Resende A situação fática de secretário Municipal/Estadual de Saúde ocupando cargo de presidente de Conselho Municipal/Estadual de Saúde (CMS) é flagrantemente uma situação de conflito de interesses, além de ofensa grave ao princípio de segregação de funções. Só lembrando que "conflito de interesses" é uma situação gerada pelo confronto entre interesse público e  privado, que pode comprometer o interesse coletivo ou mesmo influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.  Vale ressaltar que a configuração do conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.  Assim, é absolutamente incompatível gerir o recurso e ao mesmo tempo opinar sobre a licitude dos seus próprios atos exercendo a competência plena de fiscalização e avaliação. Esse papel é precipuamente atribuído ao conselho municipal/estadual de saúde, qu...

No dia 19 de abril, a CGU e os órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizaram Audiência Pública de Controle Social e Cidadania na cidade de Presidente Dutra. O  auditório Graça Tajra, na Regional da Secretaria de Estado de Saúde ficou lotado com a presença de cerca de 120 pessoas. O evento reuniu gestores, presidentes de câmaras municipais, vereadores, membros de sindicatos, integrantes de organizações não-governamentais, servidores públicos e cidadãos dos municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Graça Aranha, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Tuntum, Santa Filomena do Maranhão, Governador Eugênio Barros, Colinas, Capinzal do Norte, Joselândia, e Senador Alexandre Costa. Participaram do encontro, além dos servidores da CGU, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), e Secretaria de Estado ...

Nos dias 16 e 17 de maio, a cidade de Imperatriz receberá representantes de cidades do sul do Maranhão e também do Tocantins para o I Seminário de Capacitação de Conselheiros de Políticas Públicas do Sul do Maranhão. Do Maranhão participarão os seguintes municípios: Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Governador Edson Lobão, Davinópolis, João Lisboa, Senador La Rocque, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Buritirana, Amarante do Maranhão, São Francisco do Brejão, dentre outros. Do Tocantins se farão presentes representantes de São Miguel do Tocantins, Augustinópolis, Praia Norte, Sampaio, Axixá do Tocantins e Itaguatins. As capacitações serão destinadas aos conselheiros da Assistência Social, Educação, Saúde e Tutelar, conforme a programação abaixo: PROGRAMAÇÃO CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE e TUTELAR Dia: 16/05/2018 – quarta-feira (CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE e TUTELAR) 8h00 às 8h20 – Credenciamento 8h20 às 8h30 – Abertur...

Superintendente da CGU Leylane Maria da Silva e o prefeito de Itapecuru Miguel Lauand No dia 16 abril, a Unidade Regional no Maranhão recebeu a adesão da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, cidade que fica localizada a 108 km de São Luís e possui 68 mil habitantes, ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). Com a parceria, a CGU disponibilizará o Sistema e-Ouv , que funcionará por meio do site oficial da Prefeitura. Na ocasião, a superintendente da Regional/MA Leylane Maria da Silva recebeu o prefeito Miguel Laund e o ouvidor municipal José Lages. Após a assinatura, o ouvidor recebeu um treinamento in company com a equipe do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) sobre a utilização do sistema.  Para o prefeito Miguel Lauand o sistema garantirá maior transparência e eficiência à administração pública municipal. 

 O Projeto Monitorando a Merenda Escolar é realizado pela CGU em parceria com a CGM-SLS Os auditores Welliton Resende (CGU) e Patrícia Borges (CGM-São Luís) apresentando o projeto. No período de 9 a 20 de abril, auditores da CGU e da Ouvidoria do Município de São Luís, visitam 10 escolas da rede municipal de ensino para apresentar aos alunos o Projeto Monitorando a Merenda.  A iniciativa se trata de um projeto de ouvidoria ativa, desenvolvida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), a fim de avaliar a efetividade da merenda escolar, por meio da participação ativa dos alunos beneficiários do Programa. Os auditores da CGU e da CGM, responsáveis pela apresentação, além de falar sobre o Programa, promovem oficinas práticas para ensinar aos alunos como utilizar o aplicativo, divulgam o 10º Concurso de Desenho e Redação da CGU e aplicam o jogo "ludo da cidadania". A diretora da UEB Rubem Goulart, Adriana Silva, destacou a relevância do projeto: “Trata-se ...

O monitoramento será realizado em 9 escolas de São Luís Welliton Resende (CGU), Adriana (UEB Rubem Goulart e Zé Maria (CGU)   Ontem (4), o Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da CGU no Maranhão iniciou as atividades previstas no cronograma de visitas para sensibilização de alunos, professores e servidores das escolas públicas municipais da capital para o início do Projeto Monitorando a Merenda Escolar. A iniciativa pioneira consiste no monitoramento diário da merenda, pelos próprios alunos, por meio de aplicativo instalado nos celulares. O projeto iniciou-se nas cidades paraenses de Belém e Santarém e hoje é realizado em todos os estados. Em São Luís,  o projeto chegará a 9 escolas:    1. U.E.B GOMES DE SOUSA (VILA MARANHÃO) 2. U.E.B HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA (VILA EMBRATEL) 3. U.E.B URUATI (ITAPERA) 4. U.E.B. MINISTRO CARLOS MADEIRA - ANJO DA GUARDA 5. U.E.B. ROSÁLIA FREIRE - BACANGA 6. ...

A Unidade Regional no Maranhão recebeu, neste primeiro trimestre,  03 adesões ao sistema e-Ouv Municípios . A ferramenta se trata de um Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados oferecido aos gestores municipais pela CGU para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. A primeira prefeitura a assinar o Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT) foi São Luis Gonzaga, situada no Vale do Mearim, que firmou seu compromisso no dia 22 de fevereiro de 2018. Em seguida, foram Coroatá e Imperatriz, respectivamente, nos dias 01 e 12 de março. Com a parceria, a CGU disponibilizará o Sistema e-Ouv , que funcionará por meio dos sítios oficiais da Prefeituras.