Blog do Controle Social

Washington Oliveira (PT), vice-governador do Maranhão Por Welliton Resende A conturbada eleição do vice-governador do Maranhão, Washington Luís (PT), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas foi o assunto mais comentado da semana no face, blogues e até no twitter. Foram muitas as linhas de argumentação que sustentaram a tese da ilegalidade cometida na escolha. Sem delongas, leu-se muito sobre uma possível "manobra" da atual governadora Roseana Sarney (PMDB) para afastar o vice-governador de suas funções e livrar-se dele do caminho natural ao Palácio dos Leões. Com a renúncia de WO, Roseana pode desimcompatibilizar-se do cargo e deixar o governo do estado nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), e candidatar-se ao senado mais uma vez. Mas Arnaldo não vai ficar no comando por muito tempo, deve convocar eleições indiretas onde somente os deputados votarão. É a regra. Sustenta-se que WO poderia assumir o cargo de governador e c...

Servidor público que enriqueceu ilicitamente ficará com contas bancárias indisponíveis Folha de São Paulo O Senado aprovou ontem projeto que determina a indisponibilidade de bens de agentes públicos que tenham enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. O bloqueio se aplicará também a contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil ou no exterior. A proposta permite a concessão de liminar, sem oitiva do envolvido, para decretar tanto a indisponibilidade quanto o sequestro dos bens. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, irá a votação na Câmara se não houver recurso para passar pelo plenário. O projeto também determina a indisponibilidade de bens sobre o patrimônio de terceiros ou de empresas que tiverem os nomes utilizados para facilitar a prática criminosa, ocultar o produto ou os rendimentos do crime. A única exceção são os bens penhorados ou dados em garantia, em operações realiz...

Evento contou com presença dos sindicatos que congregam a categoria profissional. Servidor da Regional e coordenador do NAP explicou atuação da Controladoria em relação ao assunto.  Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão A Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão ( CGU-Regional/MA ) participou, no dia 20 de novembro, na capital São Luís, do lançamento da 2ª Campanha pela Garantia dos Direitos Previdenciários. O evento, organizado pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado (Fetram), foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa, e contou com a presença dos sindicatos que congregam a categoria profissional, além dos deputados estaduais Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB). Em suas considerações, Welliton Resende, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção (NAP) da Regional, destacou que a CGU, ao fiscalizar a implementação dos programas federais, também observa a retenção das ...

Dia Internacional contra a Corrupção, em São Luís-MA.   Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção  foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do país. No Maranhão, a CGU, os órgãos que compõem a Rede Institucional de Controle e entidades promov...

Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão Fonte NAP Na manhã de hoje (20), os sindicatos que congregam a categoria profissional dos servidores públicos municipais participaram do lançamento da 2ª Campanha pela Garantia dos Direitos Previdenciários. De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público do Maranhão (FETRAM), Osmar Aguiar, "Os servidores municipais são constantemente ultrajados por gestores que teimam em não respeitar os direitos previdenciários destes trabalhadores". Em seguida, Jociédson  Aguiar , apresentou um diagnóstico acerca da situação dos servidores públicos no Maranhão. "O grande problema não é a discussão acerca de regimes próprios ou geral, e, sim, a falta de fiscalização", informou. O evento foi realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa e contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB). Houve ainda a participação de ...

Fonte: TCE-MA Com o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de programas sociais nos municípios, tais como Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, nesta quinta-feira (14), capacitação técnica destinada aos gestores públicos que trabalham no setor da assistência social. A capacitação foi ministrada no auditório do TCE e contou, durante toda a manhã, com a participação de mais de 200 gestores públicos, dentre eles prefeitos, secretários municipais, além de coordenadores que operam no setor. “A iniciativa foi muito boa, principalmente porque serviu de oportunidade para que os gestores, em alguns casos, pudessem esclarecer qualquer tipo de dúvida acerca dos temas abordados”, avaliou o prefeito do município de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira. A programação teve início às 8h com o credenciamento e abertu...

Controladoria Geral do Município, criada neste ano, recebeu até outubro 265 acusações contra servidores     Mário Vinicius Spinelli, Controlador-Geral de SP   Folha de São Paulo   Todo dia uma denúncia de corrupção é feita à Prefeitura de São Paulo. É o que mostra o relatório de queixas à Controladoria Geral do Município ao qual a Folha teve acesso. De 1º de janeiro a 31 de outubro, 265 acusações de corrupção a servidores foram relatadas ao órgão, criado na gestão Fernando Haddad (PT). O setor, que funciona de segunda a sexta, recebe informações por telefone, e-mail ou pessoalmente, de forma anônima ou não. O pico foi em julho, quando 60 acusações foram feitas. Isso se deve à criação de um formulário na internet. Entre os denunciados estão auditores fiscais, agentes vistores de subprefeituras e funcionários de secretarias. A prefeitura não informou quantas queixas resultaram em investigações nem detalhou os órgãos aos quais os acusados estavam ligados. Di...

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) realizarão, no dia 14/11, uma capacitação técnica destinada aos gestores da assistência social, como prefeitos, secretários, coordenadores, assistentes sociais e psicólogos, visando a melhoria do gerenciamento dos programas Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada (IGD). De acordo com Francisco Alves Moreira, chefe da CGU-Regional/MA, “a ideia consiste em fortalecer a gestão pública por meio de oficinas temáticas. Na primeira, ocorrida no dia 30/09, a CGU e o TCE trataram dos programas da educação, Fundeb, Alimentação Escolar e Transporte Escolar. Agora será a vez dos programas da área da assistência social”. Segundo George Santana, que é membro do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU e um dos palestrantes, “a discussão vai ser muito profícua, pois a CGU levantou as principais irregularidades na gestão dos programas da as...

Prevenção e combate à corrupção nas prefeituras do Maranhão. Este foi  o tema apresentado pelo auditor e Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA, Welliton Resende, no II Seminário de Gestão Pública, que foi promovido pelo IFMA-Buriticupu. O evento foi realizado nos dias 04 e 05 no auditório do Campus e reuniu palestrantes de várias instituições. A palestra do representante da CGU foi realizada no último dia do seminário e foram abordados temas como: controle social dos recursos públicos, Lei de Acesso à Informação, responsabilização por atos de improbidade administrativa e sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão. Em tempo, Buriticupu possui 65 mil habitantes e fica a uma distância de 395 km da capital. No aspecto urbano apresenta uma precariedade em sua infraestrutura com poucas ruas asfaltadas e esgotos a céu aberto.