CGU no Maranhão debate direitos previdenciários para servidores municipais

Evento contou com presença dos sindicatos que congregam a categoria profissional. Servidor da Regional e coordenador do NAP explicou atuação da Controladoria em relação ao assunto. 

Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) participou, no dia 20 de novembro, na capital São Luís, do lançamento da 2ª Campanha pela Garantia dos Direitos Previdenciários. O evento, organizado pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado (Fetram), foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa, e contou com a presença dos sindicatos que congregam a categoria profissional, além dos deputados estaduais Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB).

Em suas considerações, Welliton Resende, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção (NAP) da Regional, destacou que a CGU, ao fiscalizar a implementação dos programas federais, também observa a retenção das contribuições previdenciária dos servidores municipais e o repasse dessas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Na maioria das vezes, constatamos a apropriação indébita por parte dos prefeitos, para pagar dívidas contraídas nas campanhas eleitorais”, disse o auditor.

Resende explicou, ainda, que a Controladoria, ao identificar o problema, informa à Receita Federal do Brasil (RFB) os municípios em situação irregular, para adoção das providências corretivas. 

Comentários

  1. Oi, gostaria de saber se a fiscalização da CGU foi em Brejo de areia nos dias 23,24,25 de novembro 2013 aguardo a resposta .

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