Blog do Controle Social

Cartaz do evento da CGU A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão hoje, 30, a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação. O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade que fica localizada na região metropolitana da capital, Ana Paula Pires. Segundo a secretária, "os municípios precisam ser capacitados para aprimorar a gestão dos programas federais". Na semana passada, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, emitiu ofícios a 20 prefeituras convidando-as para o evento de capacitação presencial. Integram a lista: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Alc...

A Procuradoria Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp-Educação) lança hoje, sexta-feira, 27, às 9h, no auditório do Ministério Público Federal (Areinha), o Programa Interinstitucional "Educação de Qualidade: Direito de todos os Maranhenses". O programa tem como parceiros a Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Educação, Vigilância Sanitária Estadual, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Regional de Nutricionistas e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep Brasil). O objetivo do programa é estimular não só o acesso e a permanência dos alunos na escola, mas também a elevação da qualidade da educação no Maranhão. Inicialmente, os esforços serão concentrados em quatro eixos de atuação: qualidade da educação, transporte escolar, alimentação escolar e educação infantil. Por todos os eixos perpassa a questão do combate à corrupção. O programa prevê a realização dos Encontros Regiona...

Auditoria da Controladoria verificou que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas particulares sem comprovação de despesas ou com comprovação irregular  A Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal deflagraram, na manhã de ontem (25/09), a Operação Usura II, resultante de investigações para apurar o desvio de recursos públicos federais nos municípios de Bacabal e Zé Doca, ambos no Estado do Maranhão. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de São Luís (MA), nos municípios maranhenses de São Luís, Bacabal, Pedreiras, Zé Doca e Caxias. A ação é desdobramento da Operação Usura, deflagrada em maio de 2011, que evidenciou desvios de recursos públicos federais em São João do Paraíso (MA), para o pagamento de operações de agiotagem. Houve o afastamento judicial do sigilo bancário de três contas movimentadas por um agiota (contas de sua titularidade ou de empresas co...

 Os órgãos da Rede Institucional de Controle ministrarão capacitação de controle social  Fonte: NAP-MA No próximo sábado (28) a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas da União (TCU) ministrarão o Curso de Controle Social e Cidadania em Barra do Corda, cidade que fica localizada a uma distância de 462 km da capital e possui uma população de 83.000 habitantes. O evento será realizado como parte da programação do Curso de Formação Sindical, que é uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão ( SINPROESEMMA ).  A CGU e os demais parceiros da Rede Institucional de Controle serão os responsáveis pela programação do dia. De acordo com o Sindicato, até o momento já estão inscritos mais de 60 trabalhadores, entre funcionários de escolas, professores, trabalhadores rurais e representantes da sociedade. As atividades vão ocorrer nas dependências da sede da Universidade Vir...

Blog do Alexandre Uma parceria entre Câmara Municipal de Chapadinha, ONG ASA/Maranhão e Controladoria Geral da União traz o curso Controle Social e Cidadania para Chapadinha. O curso busca a capacitação voltada a vereadores, servidores municipais, conselheiros, lideranças comunitárias, representantes de ONGs, professores, comunicadores, estudantes e demais cidadãos interessados no acompanhamento, participação e fiscalização da gestão pública. O evento terá como palestrante principal o economista Salvador Jackson Fernandes, que é ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado e atualmente integra o setor de auditoria da CGU no Maranhão. O curso acontece a partir das 16 horas, desta quarta-feira (25), na sede da Câmara Municipal de Chapadinha, na Praça Coronel Luís Vieira S/N, Centro.

Juiz Jorge Moreno na abertura do Curso de Controle Social e Cidadania, em Balsas-MA No último sábado (21), a Controladoria-Geral da União (CGU) participou do curso "Cidadania e exercício do Controle Social" na cidade de Balsas, que fica localizada a 810 km da capital e possui uma população de 83.537 hab. No evento, o coordenador do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção, Welliton Resende, ministrou as palestras "Sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão" e "Como exercer o controle social". Promovido pela Comissão Pastoral da Terra e Diocese de Balsas, o curso foi realizado no Centro de Formação Nossa Senhora de Guadalupe e contou com a participação de sindicalistas, líderes de pastorais,associações comunitárias, uniões de moradores, quilombolas, pescadores, grupos juvenis, padres, religiosos e religiosas de congregações católicas, pastores evangélicos, dentre outros. Houve intensa participação do público O evento de capacitação conto...

Frases de Welliton Resende

O Estado de São Paulo Brasília - Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego repassou dinheiro a militantes do PDT catarinense sem comprovar se, de fato, os serviços foram prestados. A lista inclui o ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers Dias, que, em entrevista ao Estado, disse que o ministro Manoel Dias (PDT-SC) montou esquema para que funcionários da legenda recebessem da Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Tijucas e Rio Itajaí Mirim (ADRVale), detentora de convênios com a pasta. A CGU fiscalizou convênio firmado pelo Trabalho com a agência em 2007, por meio do qual recebeu R$ 6,9 milhões para projeto de qualificação de trabalhadores. De acordo com o relatório obtido pelo Estado, a entidade não comprovou a contratação de ao menos 55 profissionais para atividades ligadas aos cursos oferecidos. Para os auditores do órgão, isso “impossibilita evidenciar ...

Prevenção à Corrupção, NAP, CGU O Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP) apresentou a sua agenda de capacitações para o mês de setembro. No cronograma, serão realizadas etapas em Balsas, Chapadinha, Barra do Corda, São Luís e Pedreiras. As demandas por capacitações presenciais surgem das mais variadas fontes como, por exemplo, sindicatos, associações e conselhos. "A ideia é fomentar o controle social instrumentalizando a sociedade para a prática do controle social dos recursos públicos", frisou Welliton Resende, coordenador do NAP-CGU-MA. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (98) 3194-2009 ou pelo e-mail welliton.silva@cgu.gov.br.

Capacitação é voltada a cidadãos interessados em acompanhar e participar da gestão pública. Inscrições são gratuitas e aulas realizadas pela internet. No total, são oferecidas 750 vagas.  A Controladoria-Geral da União (CGU) promove mais uma edição do curso virtual “Controle Social e Cidadania”. A capacitação é voltada a servidores municipais, conselheiros, lideranças comunitárias, representantes de ONGs, professores, alunos e demais cidadãos interessados em acompanhar e participar da gestão pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 17 e 19 deste mês pelo endereço http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/ . No total, são oferecidas 750 vagas. As aulas são realizadas, via Internet, no período de 24 de setembro a 16 de outubro, com carga de 40 horas de estudo. O conteúdo programático está estruturado em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro...

Sede do Sintrasema, local de realização do curso de capacitação da CGU. Maria da Paz, pres. do Sintrasema, dando as boas vindas aos participantes. A capacitação foi parte dos Seminário de Formação da Base Sindical promovido pela FETRAM. Francisco Filho, SEFAZ, iniciou o curso. Auditório lotado. Ao final, almoço ao participantes e entrega de certificados. Equipe organizadora: Francisco Filho (SEFAZ), Maria da PAZ (Sintrasema) Welliton Resende (CGU), Zé Almir (SEFAZ) e Dolores (Sintrasema).

Atividades abordaram temas como prestação de contas, ferramentas da Internet para o exercício do controle social e Lei de Acesso à Informação. Eventos contarão com representantes de mais 30 cidades vizinhas. A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU- Regional/MA) promove, neste mês de setembro, nos municípios maranhenses de Açailândia (dia 14), Balsas (dia 21), Chapadinha (dia 25) e Barra do Corda (dia 28) eventos de capacitação para o exercício do controle social e acesso à informação.  O convite para a CGU realizar a capacitação foi feito pelos organizadores dos seminários regionais dos Fóruns de Cidadania do Maranhão que tratou do tema “Curso de Controle Social e Cidadania”. Os dois eventos vão reunir representantes dos municípios-sede e também de cidades vizinhas. Já estão inscritos mais de 200 pessoas, entre representantes de lideranças, conselheiros, agentes públicos e sindicalistas. A ideia, segundo Welliton Resende, coordenado...

Josimá Cunha (camisa branca) Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimá Cunha Rodrigues. Com isso, o ex-prefeito, mais conhecido como "moral da BR", dá adeus ao sonho de sentar-se em uma cadeira da Assembleia Legislativa do Estado, pelo menos na condição de deputado estadual. Josimá Cunha foi condenado a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro do ano de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e FUNDEB.

Cartaz do curso da CGU em Açailândia-MA

São Luís, 11 de setembro de 2001 Por Welliton Resende Hoje, o dia amanheceu "normal", acordei cedo para pegar o ônibus da linha Circular II, que passa no retorno da Forquilha, bairro da cidade de São Luís, para me dirigir ao trabalho. Ah, só para lembrar, sou auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Chego ao anexo do TCE, que fica localizado na Av. Marechal Castelo Branco, Bairro São Francisco, por volta das 8h. O expediente transcorre normalíssimo, com os chefes de serviço Luíza Maia e Júlio Cézar despachando alguns relatórios de informação técnica (RIT) que foram confeccionados pelos auditores de meu núcleo. Faziam parte deste núcleo de análise: Neto Peperi, Sandra Kanehisa, Cláudia Bentes, Domingos Cézar e Cândido Madeira, Emílio Ricardo e todos éramos coordenados por Francisco Cunha. Quando, às 9h, o chefe do Departamento de Contas e Análises Municipais (DECEAM), Arnoldo Bastos, entrou em nossa sala e bradou: "estão atacando os Estados...

Por Welliton Resende * Dinheiro público tem destinação certa: a finalidade prevista na legislação que ampara a sua transferência ao estado ou município, ou outra entidade. Portanto, qualquer desvio de finalidade na utilização destes recursos é considerado um ato de corrupção. O gestor público (governador, prefeito, secretário, etc) deve se ater aos instrumentos legais quando dá aplicação destas verbas. Qualquer desvio, é tipificado como um ato de corrupção. A nossa sociedade deve ser absolutamente intransigente com quem desvia o dinheiro que deveria ser destinado às políticas públicas, normalmente mitigadoras da situação de abandono das comunidades. Em nosso querido e amado Brasil, sabemos das dificuldades de se reaver ao erário o dinheiro desviado. Logo, PREVENIR a corrupção se faz necessário. E mais que isso, se faz urgente. O controle social para ser palpável pela maioria das pessoas deve prescindir de três coisas: prestação de contas acessível fisicamente ao cidadão, ...

Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília - os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos. No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. "Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de r...

Encontro será composto por oficinas práticas de análise de prestação de contas e instrumentos disponíveis na internet para o exercício do controle social.   Capacitação da CGU em Açailândia No dia 14 de setembro,  a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão (CGU-Regional/MA) promoverá, em Açailândia (MA), evento de capacitação com lideranças, conselheiros e agentes públicos.  O encontro será composto por oficinas práticas de análise de prestação de contas e instrumentos disponíveis na internet para o exercício do controle social. A capacitação será conduzida pelo coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Regional, Welliton Resende, e pelo coordenador do Grupo de Educação Fiscal da a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), Francisco Filho. Ao todo, participarão 200 pessoas, que representarão os municípios de Açailândia, Itinga, São Francisco do Brejão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Buri...

Somos um país rico, mas que ainda deixa parte significativa da população à margem do crescimento econômico. O grande problema é que as políticas públicas, que deveriam mitigar o sofrimento das populações, sofrem algum tipo de desvio de finalidade. Mudar é preciso!

Câmara dos Deputados, em Brasília-DF Por Correio Brasiliense Na ânsia de dar uma satisfação imediata à sociedade após manter o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o plenário da Câmara aprovou ontem, em votação aberta, por unanimidade dos 452 presentes, o fim do sigilo em todo tipo de votação no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001, que agora segue para o Senado, acumulava poeira na Casa desde 2006, quando tinha sido aprovada em primeiro turno, e enfrentava resistências de todos os lados. De repente, acabou ressuscitada e aplaudida por todos os parlamentares, fazendo com que a outra proposta que acabaria com o voto secreto apenas para a cassação de mandatos, já aprovada no Senado, perdesse força. Com a ação, a Câmara completa o jogo de empurra sobre o tema, em que uma Casa vota uma versão do assunto e envia a conclusão do problema para a outra. O resultad...

Condições de trabalho nos hospitais e em postos de saúde esbarram na liberação de recursos. Desde 2010, R$ 22,4 bilhões deixaram de ser investidos em obras e equipamentos Correio Brasiliense Criticado pelas entidades de classe desde que anunciou o lançamento do Programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde não consegue usar com eficiência o dinheiro disponível no Orçamento para construir hospitais e comprar equipamentos — justamente a área com os serviços mais deficitários para os brasileiros, segundo pesquisas. Os sindicalistas questionam a vinda de profissionais estrangeiros ao país e dizem que o Estado não oferece estrutura necessária para o exercício da profissão. O governo alega que oferta, sim, condições aos médicos, mas a quantidade deles é insuficiente para atender a demanda em alguns locais do país, como no Norte e no Nordeste e n...

Natan Donadon, o deputado presidiário Correio Brasiliense Natan Donadon, preso no Complexo Penitenciário da Papuda após ser condenado a 13 anos e 4 meses por peculato, manteve o mandato de deputado federal graças a uma conjunção de fatores. Três pilares básicos livraram o parlamentar da degola: o PT, que agiu para proteger os deputados mensaleiros João Paulo Cunha e José Genoino, ambos de São Paulo, das cassações quando os respectivos processos chegarem ao plenário; o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que operou com a bancada evangélica para mostrar que, apesar de pressionado pelo Planalto, ainda tem muita força para provocar estragos quando resolve se articular; um grupo de 100 deputados que se recusam categoricamente a cassar qualquer deputado e ainda criticam o fato de o Supremo Tribunal Federal ter mandado para a prisão um de seus pares. O voto secreto, unido ao baixo quórum em plenário no momento da votação, também teve um papel essencial. O número de deputado...

Frases de Welliton Resende