Blog do Controle Social

Esplanada dos ministérios em Brasília-DF O Estado de São Paulo Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas. A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso. A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail encaminhado pela direto...

"Primo", Prefeito de Buriticupu-MA A disputa entre os poderes Legislativo e Executivo  continua pegando fogo em Buriticupu. Na sessão da Câmara Municipal realizada na última sexta-feira (25), o cidadão Flavio Pereira de Oliveira entrou com um pedido à Câmara Municipal para que seja aberta a Comissão Processante para investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Antonio Marcos de Oliveira, mais conhecido como “Primo”, do PDT. O requerimento foi aprovado com 6 votos dos nove vereadores e entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Veja abaixo a denúncia que poderá levar a cassação do prefeito de Buriticupu: O representado sistematicamente tem Impedido o funcionamento regular da Câmara descumprindo a Lei Orçamentária Anual aprovada para o exercício de 2012, uma vez que não tem repassado os recursos de acordo com os termos dessa Lei. Como exemplo pode-se mencionar o seguinte: desde o mês de janeiro de 2012 o representado deixou de repassar os 7% (sete po...

De acordo com os organizadores locais,  já está tudo pronto para que o 1º Seminário de Políticas Públicas e Combate à Corrupção ocorra no Município de São Mateus.  O evento de capacitação presencial será realizado por dois órgãos peso-pesado do controle, que são a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Além disso, a Secretária Estadual da Fazenda (SEFAZ) também participará do seminário com a realização de uma palestra com o tema "A Educação Fiscal e o controle social das políticas públicas". Compareça e participe, as inscrições são gratuitas e haverá distribuição de material e certificados a todos os participantes. O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Matriz e como ponto de referência fica à direita da agência dos Correios (na BR). Vejam a programação completa: 08h às 08h30 – Credenciamento 08h30 às 09h - Abertura 9h às 10h30 – Seminário:  “A Educação Fiscal e o controle social das políticas públi...

Foram capacitados representantes dos municípios de Paulino Neves, Icatu, Cachoeira Grande, Barreirinhas, Morros, Axixá e Humberto de Campos No último sábado, 26, 90 conselheiros representando o Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social estiveram presentes no auditório do Centro de Artesanato Casa Branca em Santo Amaro do Maranhão para participar de mais uma ação de capacitação presencial da CGU voltadas aos conselheiros. Neste evento, participaram representantes dos municípios de Paulino Neves, Icatu, Cachoeira Grande, Barreirinhas, Morros, Axixá e Humberto de Campos. A capacitação iniciou-se às 9h com abertura solene e composição da mesa. Em seguida os presentes entoaram o Hino Nacional. Luís: "muito proveitoso, estávamos precisando mesmo desta capacitação" Na parte da manhã, o auditor da CGU, Dr. Nilo Cruz Neto, apresentou duas palestras: "Os sistema informatiz...

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os impactos que as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal terão nas receitas municipais. As medidas incluem a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física; das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na venda de veículos e a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). A medida que irá impactar diretamente nas contas dos municípios é a redução do IPI, responsável por mais de 15% do total que é distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Com o pacote de novas medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 sofreu uma nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, revelou Marreca. De acordo com as ...

Santo Amaro do MA, Maranhão, Brasil Ao chegarmos à Santo Amaro do MA, após 4 horas de viagem, duas certezas permeavam os nossos corpos e mentes. A primeira de que o cansaço era estafante; a segunda de que havíamos chegado ao paraíso. Pois, Santo Amaro é realmente tudo de bom. Aqui convivem harmonicamente o homem e uma natureza quase intocável. Seria um ótimo lugar para viver, após o processo de aposentadoria. E por que não? Pergunto aos meus botões. A pequena cidade se torna agigantada frente ao espetáculo que a natureza proporciona ao seu visitante. Questiono-me, como alguém conseguiria viver em plenitude e se aventurar a descrever as belezas do planeta sem que aqui viesse? A mansidão de suas águas e o suave balançar dos coqueirais parecem entorpecidos diante do espetáculo desse pôr do sol de beleza indescritível. Isto sem falar nas dunas e lagoas que ficam a poucos minutos do centro da cidade e que encantaram o cineasta Andrucha Waddington, que filmou por ...

1ª dama e deputada estadual Vianey Bringel e o prefeito Robert Bringel (PMDB) Pelo menos sete membros da família do prefeito Raimundo Robert Martins Bringel são remunerados pelo município de Santa Inês como prestadores de serviços na área de saúde, inclusive a sua esposa, a médica Maria Vianey Pinheiro Bringel eleita deputada estadual pelo PMDB nas eleições de outubro de 2010, que aparece como plantonista do Hospital Tomaz Martins. As informações sobre contratação e pagamentos de familiares do prefeito Robert Bringel foram obtidas nas prestações de contas do município de Santa Inês, referentes a 2011 e apresentadas recentemente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. Quase todos os pagamentos são referentes a serviços prestados em 2011. À exceção a dois pagamentos, que foram feitos a deputada Vianey Bringel a uma de suas filhas, a médica Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, no exercício fiscal do ano de 2010. Estão também na folha de pagamento da Prefeitura de Santa Inês dois sobrin...

Neste sábado, 26, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU Regional/MA, setor responsável pela capacitação de agentes públicos, lideranças e conselheiros para o exercício do controle social, estará no Município de Santo Amaro do Maranhão para realizar mais uma ação de capacitação presencial. Ao todo, participarão do evento conselheiros de acompanhamento e controle social  das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Como estratégia de divulgação, a CGU enviou  convites às prefeituras de Humberto de Campos, Barreirinhas, Primeira Cruz, Morros, Presidente Juscelino, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu e Paulino Neves. São esperados ao encontro conselheiros do Fundeb, CAE (Conselho de Alimentação Escolar), CMS (Conselho Municipal de Saúde), CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), CMETI (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil) e ICSPBF (Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família). Vejam a programação completa: 8h às 09...

Para se vencer uma eleição para o cargo de prefeito não precisa ter carisma, morar no município (como pensam alguns) ou mesmo conhecer a comunidade. Basta apenas ter dinheiro no bolso e na conta bancária. Ficaram surpresos? Pois este é o ensinamento que as últimas eleições municipais deixaram no Maranhão. No caso de uma eleição para o cargo de prefeito, fazemos uma conta bem simples. Vamos multiplicar a quantidade de eleitores por 100. Ou seja, cada voto poderá ser comprado por R$ 100,00 (no mínimo). Não precisa nem fazer campanha. Coloca-se alguns cabos eleitorais para, no dia da eleição, ir de casa em casa cumprindo os "acordos". Desse modo, uma eleição em um município de 15 mil eleitores custaria a bagatela de, no mínimo, R$ 1,5 milhões. É óbvio que esse dinheiro não sairá do próprio bolso de nenhum candidato. Ele será conseguido junto a agiotas, donos de construtoras, postos de combustível, distribuidores de merenda escolar e...

Gildásio e Adriana Ribeiro, 1º damo e prefeita de Amarante do MA A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro usou de mais uma manobra jurídica para fugir das licitações e realizar contratações a seu bel prazer. “Preocupada” com os estragos provocados pela estiagem no município, Adriana decretou estado de emergência e agora possui carta branca para comprar e contratar de acordo com sua discricionariedade. A medida está amparada na Lei Federal 8.666/93 que permite a um município em Estado de Emergência a requisição de veículos, máquinas e equipamentos junto a empresas, entidades privadas e junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual  ou municipal,  conforme permissivo constitucional inserto no artigo 5º, inciso XXV,  inclusive com aquisição de bens ou locação a particulares. A prefeita já deu início à temporada de aquisições. Agora é só aguardar os resultados. Os cofres estão abertos e não existem impedim...

Drª Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciando o resultando final das 80 propostas mais votadas Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes. De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privad...

Delegados do MA na Consocial Moreira: "O assassinato do jornalista Décio Sá deve ser apurado e os culpados punidos" Irlene: "O Maranhão não suporta mais tanta corrupção" Os membros da COE-MA: Drª Helena (Auditora-Geral do Estado) e Ielma Rezende (CGE)

Público lota o Auditório Ulysses Guimãres, em Brasília WR (CGU), Mário Vinícus (Secretário da CGU) e Germano Arnaldo Freitas (RR) e Joel Brandão (TO)

Fábio Félix, Vânia Vieira e Rodrigo Silva Brasília- Hoje à tarde, em reunião no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a diretora de prevenção à corrupção da CGU, Vânia Vieira, informou que 49% dos 5560 municípios brasileiros participaram das etapas regionais da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social-Consocial. Houve ainda a participação de todos os estados e, também, das capitais na realização de etapas locais. Ao todo, a consocial vai discutir, debater e priorizar 407 propostas oriundas de todas as regiões do País. Desse total apenas 80 serão escolhidas pelos 1.500 delegados e comporão o relatório final da conferência. Só lembrando que as propostas servirão de base o Plano Nacional de Transparência e Controle Social. O Blog irá informar cada passo da Consocial. Fiquem ligados!

Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios tiveram pleno funcionamento. Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional/MA O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor hoje (16/05), registrou neste primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos. O e-SIC tema finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no endereço www.acessoainformacao.gov.br . Hoje os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento. De...

Dr. Jorge Hage, ministro-chefe da CGU Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, destacou que o prazo de seis meses para adaptação à Lei de Acesso à Informação é curto, se comparado a outros países. Apesar disso, Hage afirma que a lei será a “melhor vacina” para reduzir a corrupção no país e que os órgãos devem estar preparados para cumpri-la: — Nós fizemos tudo que era possível fazer. Treinamos mais de 600 servidores, que são os que vão atender no quesito informação ao cidadão, e cada ministério, cada órgão terá que manter. Preparamos o sistema eletrônico em computador para acompanhar a tramitação de cada um dos pedidos. Fizemos projetos e seminários de sensibilização dos gestores, dirigentes. Trabalhamos também com treinamento à distância e tivemos também que orientar os ministérios para prepararem seus sites — ressalta. Hage explicou que, pela nova lei, ministérios e entidades que recebem repasses públicos d...

Blog de Jenipapo dos Vieiras Ex-prefeito José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte). Foto: Lilian Gouveia Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo. O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério...

Devido à integração com o Programa de Educação Fiscal da SEFAZ-MA,  a CGU-Regional/MA realizou uma palestra sobre transparência e controle social para a comunidade escolar do Colégio Liceu Maranhense Mesa: Luís Câmara (SEEDUC), WR (CGU), Fernando Resende (SEFAZ) e Prof. Elizabeth (SEMED) No último sábado, 12, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU-Regional/MA participou de um debate sobre transparência pública. O evento faz parte de um ciclo de seminários promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ),  como forma de divulgar a educação fiscal na rede pública de ensino. Em face da parceria existente com o Programa de Educação Fiscal, existiu uma indicação da Secretaria Estadual da Fazenda para que a CGU-Regional/MA desenvolvesse uma palestra e um debate com o tema "transparência pública como ferramenta para o exercício do controle social". A pales...

Por Josué Moura Paradoxalmente ao abandono de Brejão, o prefeito e sua família vivem uma vida suntuosa e nababesca, contrastante com a agrura generalizada em  que vive a população do município. Prefeitura teve recentemente a luz cortada O próspero município de São Francisco do Brejão, localizado há 60 Km de Imperatriz,vive um momento difícil administrativamente, desde que o então prefeito Alex Alves chegou ao poder. O caos se instalou desde então chegando a prefeitura e outros órgãos terem até a energia cortada, fato amplamente divulgado por blogs e outros meios de comunicação.  Tudo isso acontece pela total falta de atuação da prefeitura e da cobrança dos órgãos fiscalizadores. As estradas sem manutenção, a falta constante de transporte escolar agrava o sofrimento das famílias que moram no interior do município que podem no futuro, comprometer o desempenho desta importante bacia leiteira regional.  Já na saída da cidade, em direção...