Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios tiveram pleno funcionamento.
 |
| Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional/MA |
O
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC),
desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e
acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação
feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor hoje
(16/05), registrou neste primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas,
708 pedidos.
O
e-SIC tema finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o
cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também
possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei
e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode
ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no
endereço
www.acessoainformacao.gov.br.
Hoje os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.
De
acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos
superiores publicaram também hoje suas páginas de Acesso à Informação na
internet, dando divulgação proativa a um conjunto
de informações de interesse público, independentemente de pedido.
A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.
Órgão
|
Quantidade de Pedidos
|
Percentual
|
Banco Central
|
49
|
7%
|
Ministério do Planejamento
|
37
|
5%
|
Ministério das Relações Exteriores
|
36
|
5%
|
Ministério da Saúde
|
28
|
4%
|
Ministério da Justiça
|
24
|
3%
|
Ministério da Educação
|
22
|
3%
|
Presidência da República
|
22
|
3%
|
BNDES
|
21
|
3%
|
Controladoria-Geral da União
|
21
|
3%
|
Ministério da Fazenda
|
20
|
3%
|
Outros
|
428
|
61%
|
TOTAL
|
708
|
100%
|
Fonte: ASSIMP/CGU
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