Sistema registra 708 pedidos no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação

Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios tiveram pleno funcionamento.

Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional/MA

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor hoje (16/05), registrou neste primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos.

O e-SIC tema finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no endereço www.acessoainformacao.gov.br. Hoje os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.

De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também hoje suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.

A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.

Órgão	Quantidade de Pedidos	Percentual
Banco Central	49	7%
Ministério do Planejamento	37	5%
Ministério das Relações Exteriores	36	5%
Ministério da Saúde	28	4%
Ministério da Justiça	24	3%
Ministério da Educação	22	3%
Presidência da República	22	3%
BNDES	21	3%
Controladoria-Geral da União	21	3%
Ministério da Fazenda	20	3%
Outros	428	61%
TOTAL	708	100%

Fonte: ASSIMP/CGU