Gildásio e Adriana Ribeiro, 1º damo e prefeita de Amarante do MA |
A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro usou de mais uma manobra
jurídica para fugir das licitações e realizar contratações a seu bel
prazer. “Preocupada” com os estragos provocados pela estiagem no
município, Adriana decretou estado de emergência e agora possui carta
branca para comprar e contratar de acordo com sua discricionariedade.
A medida está amparada na Lei Federal 8.666/93 que permite a um
município em Estado de Emergência a requisição de veículos, máquinas e
equipamentos junto a empresas, entidades privadas e junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou
municipal, conforme permissivo constitucional inserto no artigo 5º,
inciso XXV, inclusive com aquisição de bens ou locação a particulares.
A prefeita já deu início à temporada de aquisições. Agora é só aguardar
os resultados. Os cofres estão abertos e não existem impedimentos para
os gastos.
Informações que chegaram ao blog dão conta de que está chovendo na
região de Amarante. E agora está chovendo também na horta da prefeita.
Veja abaixo o decreto municipal.
DECRETO N° 005/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012
Declara Situação de Emergência em Função da Estiagem. A Prefeita de
Municipal de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA: Art. 1° Fica declarado situação de
emergência no município de Amarante do Maranhão, em função da estiagem
com perda da safra agrícola do ano de 2012. Art. 2° A situação de
emergência que trata o presente decreto abrangerá todas as políticas
públicas desenvolvidas neste município. Art. 3° Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de
Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, em 14 de maio de 2012, 190 da
Independência, 124 da República.
ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO – Prefeita Municipal.
Mais informações: Blog de Jenipapo dos Vieiras
Comentários
Postar um comentário
Comente, participe..., ajude-nos a combater a corrupção no Maranhão.