Blog do Controle Social

Neste ano, a campanha tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública” e lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf.Eclo 38,8).  O objetivo geral da campanha em 2012 é “Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos, e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde ” (p. 12 do Texto-Base). No ano de realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social  um dos objetivos específicos da CF 2012 casa muito bem com os objetivos da Consocial, que é o de "Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde”.  A Consocial, por sua vez, apresenta os seguintes eixos temáticos: I-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, II)-Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle ...

Presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Serra Cutrim A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE receberá as prestações de contas dos recursos públicos municipais em meio eletrônico. As notas de empenho, ordens de pagamento, extratos bancários, processos licitatórios serão entregues digitalizados. Ou seja, toda aquela papelada que prefeitos e prefeitas entregavam ao tribunal no mês de abril agora vai ser substituída por um simples CD. De acordo com o presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim,  "isto vai garantir mais agilidade ao processo de análise de contas e, por conseguinte, diminuir custos". Com a Instrução Normativa nº 25/2012, os municípios terão que enviar documentos necessários à comprovação da execução orçamentária e financeira do exercício digitalizados, gravados em CD e entregar ao TCE até o dia 02 de abril. Ontem, em reunião da Comissão Organizadora Estadual da Consocial o auditor do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informou a t...

Fábio Alex (TCE-MA), Welliton Resende (CGU), Albérico Filho (Pref. de Barreirinhas), Carlos (assessor) e Israel Ferreira (Secretário de Estado de Políticas Públicas) Casa Civil O secretário observou que a cada Consocial foi notório o engajamento da sociedade e do poder público no desenvolvimento de suas prioridades e no trabalho com clareza, visto que é uma obrigação do gestor utilizar o recurso público com transparência. "Não tenho dúvida que com uma gestão transparente e uma população presente e empenhada nas ações do município, a corrupção tende a diminuir. Fico feliz em ver o grande número pessoas que participaram das conferências regionais, isto significa que a sociedade se preocupa com o município e, ao mesmo tempo, em ter conhecimento sobre os gastos do município, além dos benefícios aplicados nas políticas públicas", afirma Israel Ferreira. Com a realização da 1ª Consocial no Maranhão, foram elaboradas 380 propostas de todos os participantes que serão aprese...

Por Nilton Carvalho de Sousa * Dada a grande susceptibilidade de inércia administrativa, marasmo, descontinuidade, desmandos e, por conseguinte, prejuízos para o cidadão, no Brasil, o interstício que separa as eleições da posse dos eleitos nos parece excessivo e injustificável, especialmente nestes tempos de “vacas magras”, em que se exigem cortes e racionalidade nos gastos públicos. Para melhor situar, a eleição presidencial de 1989 foi realizada em 15.11.1989 (primeiro turno) e 25.12.1989 (segundo turno). Daí para frente, a Constituição Federal de 1988 (art. 77 conjugado com os artigos 28; 29 e 32) instruía que as eleições deveriam ser realizadas noventa dias antes do término dos mandatos vigentes e, noutros artigos, a mesma Carta Magna fixou o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições como sendo a data para posse dos eleitos. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.º 16, de 5 de junho de 1997, alterou a regra (data) para a realização das eleições, a saber: primeiro dom...

Caminhada para divulgar a Consocial na Av. Litorânea, São Luís-MA Todas às vezes que o povo se une em torno de um propósito definido e faz uma marcha, a sociedade muda. Esta velha máxima está atualmente muito presente na história contemporânea do País. Ontem (26/02),  mais uma vez, os ludovicenses (habitantes de São Luís-MA) deram uma mostra de que não mais aceitam práticas de corrupção na gestão pública. Centenas de pessoas ocuparam, ontem, uma das faixas da Avenida Litorânea, cartão postal de nossa capital. E o sentimento de todos era um só: acabar com a corrupção, por meio de práticas de transparência e controle social. "Chega de pessoas morrendo em filas de hospitais por falta de medicamentos e profissionais", foi uma das das indignações externadas nos microfones do carro de som.  Outro participante lembrou dos desmandos que ocorrem com a merenda escolar. Enfim, houve muitas manifestações no sentido de fazer com a população acorde para estas práticas que, sobretud...

Valdir Agapito, Secretário Federal de Controle da CGU. As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Este programa foi criado para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome). De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU,  Valdir Agapito, não há uma causa específica para a  predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle. As irregularidades mais frequentes, segundo Valdir Agapito, envolvem licitações, a execução de sobrepreço e a não entrega do objeto da aplicação dos recu...

Em Patos do Piauí, a 399 quilômetros de Teresina, a Secretaria municipal de Saúde funciona aos sábados. É quando a secretária da pasta, e primeira-dama, Cleudimar de Carvalho Figueiredo, dá expediente — durante a semana, Cleudimar, comerciante que estudou até o ensino médio, cuida de sua mercearia no povoado rural de Cajueiro, a 18 quilômetros do centro da cidade. O prefeito de Patos, Sílvio José da Silva (PMDB), de 46 anos, é um agricultor também com ensino médio e não tem engenheiros, administradores ou arquitetos entre seus assessores e funcionários. — Quando quero um projeto para captar recursos, contrato um contador, e enviamos para Brasília. Mas tem muita burocracia para liberar a verba — conta Sílvio José. A cidade de 6.297 habitantes, no semiárido nordestino, é um exemplo do despreparo das prefeituras na hora de executar ou acompanhar projetos e programas federais. E os moradores de Patos, que vivem sem maternidade, sem pod...

Por Welliton Resende C erta vez em uma entrevista de rádio ouvi o radialista afirmar que "o prefeito que roubava a merenda escolar das crianças deveria ir para o inferno". Julgamentos escatológicos à parte, na verdade boa parte das crianças dos 217 municípios maranhenses vão às aulas por causa da alimentação escolar. Isto é uma verdade! Pois bem, caros leitores, sabe-se há muito tempo que existem vários esquemas de financiamento de campanhas que utilizam como moeda de troca os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal. A coisa funciona da seguinte forma: os "empresários" se chegam aos candidatos na época da campanha e fazem os "acordos". Te empresto tanto e tu terás que comprar a merenda escolar comigo. Aí já se sabe o resultado. Na maioria esmagadora dos municípios maranhenses, o lanche servido ocasionalmente é o tão famigerado "ki suco" com biscoito. Nem se recomenda olhar os prazos de ...

Avenida Litorânea, um dos cartões postais de São Luís-MA A Comissão Organizadora da Consocial no Estado do Maranhão (COE)  promove no próximo domingo (26),  a Caminhada da Consocial. A concentração será em frente ao prédio do Corpo de Bombeiros, na Avenida Litorânea, em São Luís, a partir das 9 horas, e a passeata vai percorrer toda a avenida.  Servidores públicos, sindicalistas, estudantes, empresários, esportistas, conselheiros de políticas públicas e lideranças participarão do evento, que tem o objetivo divulgar a realização da etapa estadual da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, que será realizada no período de 6 a 8 de março de 2012 em São Luís. A COE já realizou 19 etapas regionais da consocial e se prepara para realizar a etapa estadual com a eleição de 47 delegados que irão participar da etapa nacional em Brasília, no período de 18 a 20 de maio.  De ac...

Prof. Nogueira Jr. é bacharel em História Estamos a poucos dias do carnaval. Folia que contagia uma boa parte da população brasileira. È hora de cair na folia, brincar, extravasar e botar o bloco na rua, pular com responsabilidade e respeitando a vida do outro. Mas também, não podemos esquecer que é ano de eleições para Presidente da República, Senadores, Governadores e Deputados. É o carnaval dos políticos, momento em que os nossos “Representantes” colocam seus Blocos, quer dizer, Partidos nas ruas em busca dos eleitores. Cada um a sua maneira para conquistar cada voto, mostrando sua máscara, opa! Cara. Em destaque as promessas que soam de tudo quanto é tipo. Construção de novas escolas, postos de saúde, asfaltamento, melhores salários, empregos para fulano, cicrano e transparência na administração. Dizem as más línguas que no carnaval do fofão e da maisena ninguém é de ninguém. Prevalecendo uma traição aqui e outra acolá. Tudo em nome da folia. Já no carnaval ...

Na esfera  municipal a despesa pública mais fraudada é com a aquisição de combustíveis. O desvio de recursos começa com a falta de organização na distribuição do produto.  Quase sempre não há controle algum do total de veículos que abastecem, das quilometragens  percorridas  e das pessoas que deveriam abastecer. Tudo,  claro, com o propósito de desviar os recursos públicos. É comum encontrarmos situações onde o posto em que são abastecidos os veículos utilizados pela prefeitura sirvam também a vereadores, policiais, médicos, dentre outros. Uma outra forma de mascarar o consumo exagerado é manter nos pátios das prefeituras veículos sucateados que não se prestam mais ao uso; mas objetivam tão-somente a simular a sua utilização para justificar os altos níveis de consumo praticados. Um outro fato mais grave são os "amiguinhos" dos filhos de prefeito, que em visita ao municípios  abasteçam à vontade e, ainda, levam alguns galões para casa. Desse modo, c...

Prefeito de Carutapera, Amin Quemel, saudando os participantes A Controladoria-Geral da União Regional-MA promoveu de 6 a 10 de fevereiro mais uma etapa do curso de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.   O objetivo do programa foi capacitar gestores e técnicos de prefeituras para a gestão de recursos públicos federais. Além disso, houve oficinas e mini-cursos de Licitações e contratos, Decreto nº 7.507, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais, Regime Previdenciário e um trabalho prático sobre como aumentar a arrecadação municipal.  O evento ocorreu no Campus da UEMA no Município de Carutapera-MA e, ao todo, participaram 20 municípios, embora a previsão inicial contemplasse somente 18. Destinado às prefeituras, o PFG abordou temas como legislação de referência na execução dos convênios, controle interno e acompanhamento dos programa federais. A execução dos programas, tais como, Fundeb, PAB, Bolsa-Família  necessita ...

Abertura solene do evento. Ao centro prefeito Amin Quemel e o chefe da CGU Dr. Roberto Viégas Amin Quemel recebendo o acervo técnico do FPG Amin dando boas-vindas a todos os participantes Vista do público de uma das salas Trabalhos em grupo sob a orientação do Dr. Marcos Pereira (CGU) Participantes na plenária Equipe de organização e logística do evento da PM de Carutapera

Reunião da Comissão Organizadora Nacional da Consocial, Brasília, DF Em reunião realizada hoje, 01/02, no auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF) a Comissão Organizadora Nacional da Consocial apresentou um balanço com a realização das etapas regionais da conferência. E o Maranhão se destacou como um dos estados mais atuantes na realização do processo conferencial. Houve a participação de 187 municípios nas 19 etapas regionais realizadas . De acordo com a Auditora-Geral do Estado e presidente da Comissão Organizadora Estadual ( COE) , Drª Maria Helena Costa, “o critério de realizar a conferência em cada uma das 19 regiões administrativas do estado foi muito positivo e toda a população do estado pode ser ouvida”. De acordo com Helena, “ o controle social e a participação social são bandeiras do atual governo do estado”. Agora, o próximo desafio a ser vencido é a realização da etapa estadual da Consocial em São Luís. Conforme o decreto da governadora, a conferê...

Para se vencer uma eleição para o cargo de prefeito não precisa ter carisma, morar no município (como pensam alguns) ou mesmo conhecer a comunidade. Basta apenas ter dinheiro no bolso e na conta bancária. Ficaram surpresos? Pois este é o ensinamento que as últimas eleições municipais deixaram no Maranhão. No caso de uma eleição para o cargo de prefeito, fazemos uma conta bem simples. Vamos multiplicar a quantidade de eleitores por 100. Ou seja, cada voto poderá ser comprado por R$ 100,00 (no mínimo). Não precisa nem fazer campanha. Coloca-se alguns cabos eleitorais para, no dia da eleição, ir de casa em casa cumprindo os "acordos". Desse modo, uma eleição em um município de 15 mil eleitores custaria a bagatela de, no mínimo, R$ 1,5 milhões. É óbvio que esse dinheiro não sairá do próprio bolso de nenhum candidato. Ele será conseguido junto a agiotas, donos de construtoras, postos de combustível, distribuidores de merenda escolar e de medicamentos. D...