A campanha da Fraternidade e a Consocial

Neste ano, a campanha tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública” e lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf.Eclo 38,8).  O objetivo geral da campanha em 2012 é “Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos, e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde” (p. 12 do Texto-Base).

No ano de realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social  um dos objetivos específicos da CF 2012 casa muito bem com os objetivos da Consocial, que é o de "Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde”. 

A Consocial, por sua vez, apresenta os seguintes eixos temáticos: I-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, II)-Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, III)-A atuação dos conselhos como instância de controle, e, IV)-Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Como se poder ver, é nítida a ligação entre o temário discutido na conferência e o da campanha da fraternidade. A escolha do tema saúde foi muito atual, tendo em vista os descasos fartamente denunciados pela imprensa de pessoas que chegam às vezes a morrer nas filas à espera de um simples exame.

A reflexão trazida à baila pela Igreja Católica demonstra o quanto as campanhas da fraternidade estão engajadas nas lutas sociais do nosso tempo. No Brasil é corriqueiro se ouvir que problema da saúde não é falta de recurso e, sim, falta de gestão. Em linhas gerais, falta controle eficiente.

Assim, a campanha da fraternidade deste ano suscita na sociedade brasileira a discussão dos temas transparência e controle social na área da saúde.

Controle Social: uma tendência

No Maranhão, o controle social já é uma realidade e em muitos municípios a ação de ONGs, conselhos, pastorais e associações somadas ao esforço governamental vem começando a dar bons frutos. Sinal de que a nossa sociedade já rejeita gestores que não tem compromisso algum com o controle social e a transparência dos atos de gestão.

O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago,  chegou a se referir à "procissão de ambulâncias" para definir a situação  emergencial em que se encontrava a saúde pública nos municípios. Os municípios teimam em investir  na compra e aquisição de ambulâncias, esquecendo-se dos demais atendimentos nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade.

Seria interessante descobrir o porquê de os municípios que não aplicam o percentual mínimo na saúde não sofrerem qualquer tipo de intervenção, conforme determina a Constituição Federal de 1988.  Uma velha máxima diz que "um pais muda,  conforme o seu povo muda". E a sociedade começou a mudar.

O órgãos de controle, tais como,  a Controladoria-Geral da União estão implementado ações voltadas ao controle social dos recursos públicos. A CGU, por exemplo, dentre suas linhas de atuação, tem a área de prevenção da corrupção, que fomenta o controle social.

Nesse sentido, a Controladoria criou os Núcleos de Prevenção à Corrupção (NAP), unidades destinadas a realizar as ações de capacitação presencial e virtual de lideranças sociais, conselheiros e agentes públicos. Seguindo esta tendência,  o Tribunal de Contas dos Estado do Maranhão  recentemente colocou em seu planejamento estratégico a adoção de um modelo de capacitação para conselheiros de acompanhamento de políticas públicas.

Outro exemplo a ser ressaltado,  foi o de que, em  reunião ocorrida em Brasília, a Auditora-Geral do Estado do Maranhão, Helena Costa, declarou a intenção de a CGE implantar um NAP nos moldes do que existe atualmente na CGU.  

Em suma, os órgãos de controle assumiram que precisam da sociedade para que o exercício do controle da gestão pública possa ser efetivado, tal o gigantismo desta tarefa.

Por fim, o grande mérito da Igreja Católica em escolher o tema deste ano é levar à sociedade brasileira a buscar mecanismos para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na área da saúde.  Nem parece que os municípios estão obrigados a aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências na saúde em face das denúncias veiculadas na mídia.

Viva a Campanha da Fraternidade de 2012!