Blog do Controle Social

  A crise econômica que se alastra desde 2008, que reduziu as transferências federais aos municípios, e o novo salário mínimo de  R$ 1.087,85 para o próximo ano, acarretarão em enormes dificuldades para o pagamento do funcionalismo das prefeituras. Em resumo, tem-se um quadro de diminuição de arrecadação e as necessidades sempre prementes de mais recursos; quer seja para o pagamento do novo mínimo; quer seja para a expansão das políticas públicas tanto almejadas pelos munícipes. Desse modo, urge que os Gestores ajustem os seus municípios para fazer face ao momento vigente. Para manter a governança tributária municipal aqui vão algumas sugestões aos prefeitos e prefeitas para 2021: a)reduzir cargos em comissão ou funções comissionadas em até 20%; b)cortar gastos com despesas de telefonia, veículos, material de expediente, combustível, etc; c)reduzir o horário de expediente da prefeitura, com vistas a reduzir igualmente os seus custos; d)Suspender temporariamente os investimento...

  O Time Brasil e o novo programa criado pela CGU para melhorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção de municípios em todo o Brasil. A iniciativa funciona de forma cooperativa entre entes federativos nacionais, CGU e órgãos parceiros. O programa começa com o gestor fazendo uma autoavaliação sobre a situação da transparência, integridade pública e participação social no seu município, por meio de um questionário na página da CGU. A partir desse diagnóstico, será definido uma plano de ação como, por exemplo, regulamentar a Lei de Acesso à Informação no município mediante decreto. Definido esse plano de ação, haverá treinamentos e oficinas com 3 servidores indicados pelo prefeito para auxiliar na melhoria dos aspectos apontados na autoavaliação. Depois disso, os servidores levarão para o prefeito o Plano de Ação para ser aprovado e proceder a assinatura do Termo de Adesão ao Time Brasil com a CGU. São objetivos do Time Brasil: Fortalecer políticas de transparência local...

  O Conceito de transparência pública é muito mais abrangente que o de publicidade, uma vez que o simples ato de tornar público algum documento governamental não implica necessariamente em tornar transparente a ação do governo através desta publicidade, pois que a transparência requer uma linguagem mais acessível, de fácil compreensão para qualquer cidadão, diferentemente da disponibilizada através de documentos públicos com termos arraigados de tecnicidade, como é o caso dos balanços orçamentários e financeiros (SILVA, WR).

  Com exceção de São Luís, onde os eleitores voltarão às urnas para o segundo turno, nos demais municípios onde não houve a reeleição do gestor deve ser realizado o processo de transição municipal. O essencial é que esse processo ocorra da forma mais natural possível e sem quaisquer prejuízos à população. O primeiro cuidado a ser observado pelo novo prefeito é evitar a interrupção dos serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, limpeza e transporte público).   Trocando em miúdos, o cidadão não deve (ou deveria) ser penalizado porque o atual prefeito perdeu a eleição. Se a votação dele não foi suficiente é porque não fez jus aos compromissos assumidos com os seus eleitores. Agora não adianta penalizar a população não pagando fornecedores, servidores contratados e até, pasmem, levando as tomadas do prédio da    prefeitura. Um espetáculo, no mínimo, ridículo. Enfim, a transição é um processo de mudança natural.     Voltando ao tem...

  A frase original é da obra clássica "O pequeno príncipe" do genial Saints-Exupéry. O autor quer dizer que aquele que é amado passa a ser responsável pelo outro, por aquele que nutre o afeto por você. O ensinamento sugere que devemos ser prudentes com os sentimentos daqueles que nos amam. A reflexão serve tanto para o bem quanto para o mal: se você gera sentimentos bons, é encarregado por aquilo que emana, se gera sentimentos maus, também deve ser culpabilizado por isso. A reflexão proporcionada por Exupéry se opõe a noção individualista de cada um por si e fomenta a reciprocidade, a consciência coletiva de que somos responsáveis uns pelos outros. Por isso saiba que o seu voto não vai impactar apenas na sua vida, mas na de outros milhares. Tenha consciência disso e exerça esse momento com a maior sabedoria possível. Escolha bem por você e pelos outros.

 Caros colegas, como fruto de minha pesquisa acadêmica e produção de texto dissertativo, elaborei o conceito de "auditor social" para dar embasamento teórico a uma das categorias da pesquisa. Nesse sentido, defini auditor social como sendo a pessoa com conhecimento suficiente para acompanhar, fiscalizar e emitir opinião sobre a correta aplicação dos recursos públicos  (SILVA, WR , 2020). Vamos ajudar a divulgar o conceito!!!

  Game da Cidadania tem o intuito de estimular a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem de 11 a 17 anos. A iniciativa visa desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo de pouca relevância. É uma atividade gamificada, realizada em plataforma virtual, que está estruturada em 02 etapas: 1ª Etapa: Download do Aplicativo e participação do Game “Semana da Cidadania”. Se iniciará com a participação individual dos candidatos no Game (jogo), com o tema “Semana da Cidadania”. 2ª Etapa:  Participação no Concurso de vídeos (até o dia 31/05/2021). Somente os participantes que alcançarem o Score Total na 1ª Etapa do Game estarão habilitados a participar da 2ª Etapa (Concurso de Vídeo), cujo objetivo é a produção de um vídeo, com tempo máximo de duração de 01 minuto, com o tema: “ 01 Minuto de Cidadania”. Serão premiados os 10...

  Lançamento em dezembro de 2020 e encerramento até o dia 30 de agosto de 2021. CONVERSANDO A GENTE SE ENTENDE é o tema da 12ª edição do Concurso de Desenho e Redação realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU. O objetivo da iniciativa é despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate destes assuntos nos ambientes educacionais. O Concurso é direcionado a estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.   Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo "Desenho". Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA) os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. E ainda na categoria Escola Cidadã, as escolas poderão concorrer com trabalhos do tipo “Plano de Mobilização”....