Blog do Controle Social

Por Welliton Resende A prática da democracia no Brasil tem-se manifestado, entre outros aspectos, pela cobrança cada vez mais intensa de ética e transparência na condução dos negócios públicos. Temos que estar conscientes que “[…] a corrupção drena recursos que seriam destinados a produzir e realizar bens e serviços públicos em favor da sociedade, a gerar negócios e a criar e manter empregos.  A corrupção e a malversação das verbas e recursos públicos são enormes obstáculos ao desenvolvimento nacional, porque implicam diretamente redução da atividade econômica e diminuição da qualidade de vida da população” (BRASIL, 2002). É por isso que na plataforma (e plano de governo) de todos os candidato(a)s ao cargo de chefe(a) do Poder Executivo municipal tem que ter previsão expressa de medidas de combate à corrupção, o compromisso com a transparência pública e o fortalecimento do controle social. Nem pense em votar em quem não se compromete com essas bandeiras. #transparência #transparenc...

  Por Welliton Resende Com os novos modelos de produção, distribuição e circulação do capitalismo globalizado e o acirramento das dificuldades financeiras dos governos no final do século passado, o debate sobre o papel do Estado, o perfil dos gastos públicos e os destinos da burocracia governamental assumiu uma enorme importância na agenda de vários países e dos organismos financeiros internacionais.  Essa mudança de paradigma teve sua origem quando o arquétipo de Estado estruturado pelos países desenvolvidos no pós-guerra entrou em declínio no final dos anos de 1970.  Esse modelo de Estado interventor  colapsou as relações com a sociedade civil por estar presente em todas as esferas da vida social. A reforma e modernização do Estado-entendidas aqui como um complexo processo de transição de estruturas políticas, econômicas e administrativas- surgem  como o tema central e imperioso da agenda política mundial (CLAD, 1999).  A resposta a essa crise, em pr...

  Por Welliton Resende* A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). É uma forma de o cidadão expressar para a Administração Pública seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Tipos de manifestações: • SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique! • SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal; • ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; • SOLICITAÇÃO: r...