Blog do Controle Social

Com o Decreto nº 9.904, a palavra do cidadão vai valer mais   O Decreto nº 9.094 busca desburocratizar a relação com os cidadãos, bem como fornece novos instrumentos para que estes proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado e determina, por exemplo, a dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no país; a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; a padronização de procedimentos e formulários; e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.   Carta de Serviços   As novas regras estabelecem que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, que prestam atendimento ao público, deverão dispor e divulgar uma Carta de Serviços. O material...

Na próxima sexta (01/09), a cidade de São João Batista recebe os órgãos da Rede de Controle para mais uma Audiência Pública de Controle Social e Cidadania. Com um histórico deplorável de casos de corrupção, a cidade espera ansiosa a realização da audiência pública para apresentar suas demandas aos órgãos da Rede de Controle. A programação segue o formato de palestras, minicursos e oficinas que são realizadas pelos auditores dos  Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Secretaria Estadual de Fazenda e pelo Promotor de Justiça Felipe Rotondo. A audiência inicia-se às 8h e será realizada na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos, que fica localizado na Rua Humberto de Campos, 167, Centro, São João Batista. Veja a programação completa:   8h30 às 9h00 - Abertura solene   9h00 às 9h40-Painel: “Como combater a corrupção eleitoral"-Juiz Eleitoral 9h45 às ...

A política de ouvidoria é uma das mais importantes para a gestão pública. Um gestor que não ouve a população está fadado a pouco inovar, resolver problemas internos e achar soluções criativas e inteligentes. É por tudo isso que a política de ouvidoria se consolidou como uma das mais importantes na atualidade. No Maranhão, poucos municípios  tem a sua Ouvidoria Municipal instituída, mas a procura é grande por informações. Desse modo, para apoiar os municípios a CGU oferece dois programas:  Profoco (Programa de Política de Formação Continuada em Ouvidorias) e Profort (Programa de Fortalecimento das Ouvidorias) para apoio e subsídio às atividades de ouvidoria nos estados. Em relação ao primeiro, solicita apenas o preenchimento do cadastro abaixo para ter acesso aos cursos gratuitos do Profoco: http://www.cgu.gov.br/assuntos/ouvidoria/profoco/cadastro O Profort, por sua vez, foi instituído pela  Portaria da Controladoria-Geral da União nº 50.253, de 1...

Na próxima sexta (25), a cidade de Chapadinha, que fica localizada a 245 km da capital e possui 80 mil habitantes, recebe os órgãos da Rede de Controle para a II Audiência Regional de Controle Social e Cidadania. O auditório da prefeitura municipal receberá conselheiros, lideranças comunitárias, vereadores e a sociedade em geral. A audiência é aberta ao publico e ao final serão emitidos certificados de participação de 8 horas. Os debates, oficinas e cursos são ministrados por auditores do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda, Controladoria-Geral da União e Secretaria Estadual de Transparência e Controle, além de promotores de Justiça. "Vai ser um grande momento de efervescência da cidadania", afirmou o superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira. Veja a programação completa: 8h30 às 9h00 - Abertura solene   9h00 às 9h40-Painel: “Educação Fiscal e cidadania”– (SEFAZ) 9h45 às 10h25-Painel: ...