Blog do Controle Social

Por Welliton Resende * Para tentar reduzir as fraudes, em 2008, o Governo Federal criou o Sistema de Convênios (Siconv) para administrar as transferências voluntárias de recursos da União a estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.  Como se viu, as irregularidades não diminuíram nesse tempo, no entanto, o Siconv tem uma funcionalidade interessante que pode vir a coibir o desvio generalizado dos recursos de um convênio. Os tribunais de contas do estados (TCE's) podem fazer diretamente o bloqueio dos recursos destinados às prefeituras no Siconv. E para que o TCE faça o bloqueio basta que o município não esteja cumprimento o Art. 48, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, não esteja divulgando , em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em seus portais da transparência. Só lembrando,  que o Art. 23, I (LRF), penaliza os municípios que não divulgarem as infor...

Por Welliton Resende A frase "quem não luta por seus direitos não é digno deles" foi cunhada pelo celebre pensador brasileiro Rui Barbosa (1849 a 1923). Esta velha máxima se aplica muito bem ao  momento conturbado em que vivemos. No afã de pagar suas contas, boa parte dos prefeitos ameaçam servidores públicos municipais com a suspensão de pagamento de salários e corte de vantagens pecuniárias/direitos históricos. Só para lembrar aos leitores, já fazem isso diuturnamente com os servidores contratados. Todos nós temos relatos acerca do verdadeiro "massacre" a que são submetidos os contratados por parte de algumas prefeituras. Como a intensificação da crise financeira nacional e a consequente diminuição das transferências, o saco de maldades se alargou. Agora pasmem!  As ameaças pairam, no momento,  sobre as cabeças dos servidores concursados. Utilizando-se, por exemplo, do percentual máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fisca...

Após Vargem Grande, serão realizadas ainda audiências públicas em Chapadinha, São João Batista, Açailândia, B alsas e Pedreiras   Vargem Grande-MA No dia 12 de agosto, os órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, realizarão no Município de Vargem Grande, cidade que possui 55 mil habitantes e fica localizada a 175 km da capital, uma Audiência Pública de Controle Social e Cidadania. As audiências públicas têm o objetivo de formar cidadãos para o exercício do controle social e as palestras, oficinas e minicursos são realizadas por auditores da Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e da União, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral de São Luís e Promotores de Justiça. A audiência será realizada na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande (SINTRASNPM/VG), que fica localizado na Travessa da Telma, Bairro Rosalina.   Não haverá pagament...

Nesta sexta (14), a coordenação-executiva da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão apresentou o cronograma de audiências públicas para o segundo semestre. As audiências ocorrerão nas cidades de Vargem Grande, Chapadinha, São João Batista, Açailândia, Balsas e Pedreiras, conforme o seguinte cronograma: 12/08-Vargem Grande   25/08-Chapadinha 01/09-São João Batista 29/09-Açailândia 06/10-Balsas 10/11-Pedreiras 'As audiências objetivam empoderar o cidadão para o exercício do controle social", afirmou o superintendente da CGU Francisco Alves Moreira. Além da CGU participam os demais órgãos da Rede de Controle: Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e da União, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral de São Luís. Veja a programação completa: 8h30 às 9h00 - Abertura solene Ciclo de Palestras – 9h00 às 14h20 9h00 às 9h40-Painel: “Educação Fiscal e cidadania” (40´) – (SE...

Welliton Resende (CGU), Ana Maria (Innovare) e Francisco Moreira (CGU) Na manhã de ontem (10), a Coordenacao-Geral do Prêmio Innovare enviou representante ao Maranhão para conhecer a prática inscrita na edição de 2017 pelo Núcleo de ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP). A Regional/MA inscreveu a prática “Audiências Públicas de Controle Social e Cidadania”. Segundo o superintendente Francisco Alves Moreira,  “a experiência do MA já formou mais de 1000 auditores sociais e chegou a 100 cidades”. Um dos pontos de destaque da prática é o seu baixo custo de realização e o seu alcance tendo em vista que em cada audiência são convidados outras 10 cidades vizinhas. Após as audiências,  o cidadão está apto a fiscalizar a aplicação dos recursos em seu município. Os painéis e oficinas apresentados têm o seguinte conteúdo:   “Educação Fiscal e cidadania”   “Análise de Prestação de Contas” “Papel do Ministério Público no auxílio ...