Blog do Controle Social

Sacado no apagar das luzes de sua pretensão de sair candidato ao governo do Estado, o ex- secretário de Infraestrutura, Luís Fernando da Silva Moura, tem um caminho claro. A dica foi dada pela própria governadora no famoso tiro de misericórdia: "saia candidato a prefeito de São Luís", sugeriu. Um pequeno "mimo" para quem perdeu o doce principal. Agora em relação à eleição para o governo, quem apostar que ele ficará neutro tem grandes chances de acertar. Quem viver verá!

Aspecto urbano de Vitória do Mearim-MA   O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira, 14/05, desaprovou as contas da atual prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Os auditores do TCE, após análise das contas referentes ao ano de 2009, descobriam desvios que levaram os conselheiros do Tribunal a aplicar uma multa de R$ 2.305.215,00. Em tempo, a cidade de Vitória do Mearim possui 32 mil habitantes e fica distante 178 km da capital maranhense. As sucessivas administrações levaram o município a ostentar um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vergonhoso de apenas 0,615. Muda Maranhão!

Por Welliton Resende* Em ano eleitoral é comum, infelizmente, os governantes utilizarem-se da máquina administrativa em favor de si, ou de seus candidatos, para obter alguma vantagem na eleição. E, também, é mais comum ainda o cidadão desconhecer, de fato, o que o governador(a) não pode fazer com a máquina pública em ano eleitoral. Assim, informamos quais condutas não são permitidas: a) É vedado o uso de bens móveis e imóveis da administração pública, no caso, em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação; b) A utilização de materiais e serviços públicos em campanha; c) Durante o horário de expediente normal é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços em favor de comitês de campanha eleitoral, partido político ou coligação; e, d) É vedado fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição grat...

Welliton Resende

Blog do Marcelo Vieira A prefeita do município de São Vicente de Ferrer, Maria Raimunda, está sendo acusado por empresários de uma banda de forró de São Luís, de não pagar uma banda que tocou no carnaval da cidade. Segundo o empresário, que entrou em contato com o blog, a prefeita contratou a banda para se apresentar pelo valor de 20 mil reais, mas não pagou. A banda tenta há três meses receber o dinheiro, sem sucesso. A gestora alega, conforme fontes do blog, que o pagamento não foi possível por conta do governo que não liberou o pagamento dos convênios por meio da Secretaria de Cultura do Estado.

A prática de denúncias, sobretudo no interior do Maranhão,  é algo que pode ser muito perigoso. As oligarquias locais tendem a ser impiedosas com quem teima em se insurgir contra as práticas de malversação de recursos públicos praticadas pelos mandatários do Poder Executivo local. Esses gestores ainda praticam o tão famigerado patrimonialismo, que é a utilização dos recursos públicos em benefício próprio ou de seus asseclas. Nada mais cruel com nossos munícipes que vivem quase sempre à míngua das políticas públicas. Para contornar este problema, o cidadão pode se utilizar dos canais de denúncias anônimas disponíveis em praticamente todos os sites dos órgãos de controle. No caso da CGU, por exemplo, pode-se formular uma denúncia e anexar uma foto da situação encontrada. Enfim! a cidadania é fruto da nossa persistência, se nos calarmos nada mudará. Clique aqui para formular a sua denúncia à CGU.

 Jorge Hage*,  em O Globo   Saber é poder. Conhecer aquilo que se passa nos meandros da administração aumenta o poder de atuação do cidadão e dá a ele a possibilidade real de colocar em prática o desejado controle social sobre as instituições. Nós, na Controladoria-Geral da União, não temos nenhuma dúvida disso. Portanto, comemoramos com entusiasmo os dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). De fato, sem informação, não há como exercer controle algum sobre coisa nenhuma. E, por isso mesmo, fazer o discurso político sobre o controle social sem, todavia, abrir as informações é pura retórica. Felizmente, no caso do governo federal, caminha-se, nos últimos anos, a passos largos, na direção da transparência nas coisas públicas. Várias medidas já foram adotadas, a começar pela iniciativa de publicar na internet as despesas realizadas com o dinheiro público (o Portal da Transparência da CGU). A isso se seguiram a divulgação das faturas d...

A cidade de São Mateus, que fica localizada a 180 km da capital e possui 40 mil habitantes, será palco do  lançamento do Congresso Maranhense de Políticas Públicas. O evento ocorrerá no dia 17/05, das 08 às 18 hs, no Salão Paroquial da Igreja Católica. Organizado pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, com apoio da Cáritas Regional Maranhão, Rede de Educação Cidadã, Sindicatos, Associações Comunitárias e Pastorais Sociais, o lançamento  contará com a presença de militantes sociais das regiões dos Lençóis /Munim, Baixo Parnaíba, Vale do Itapecuru, Baixada, Médio Mearim, Vale do Pindaré, Médio Mearim e Sul Maranhense. Haverá, na parte da manhã, uma mesa de debate sobre "políticas públicas para o Maranhão", momento em que os participantes apresentarão o quadro social vivenciado pelas populações do Maranhão. Objetivo do Congresso é: 1) Analisar, discutir e elaborar as políticas públicas fundamentais para o povo do Maranhão (articulando municíp...

Para inscrever-se clique aqui O Tribunal de Contas da União, por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão, informa a abertura de inscrições para o DIÁLOGO PÚBLICO – PARA MELHORIA DA GOVERNANÇA PÚBLICA, O Seminário tem por objetivo apresentar os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno. Estarão presentes autoridades e especialistas em governança pública e, ao final das apresentações, haverá espaço aberto ao público para a realização de perguntas aos palestrantes. O evento tem como público-alvo prefeitos, estudantes, sociedade civil  e Unidades Jurisdicionadas pela Secex/MA. As inscrições estarão abertas de 12/05 a 28/05/2014, por meio do link: inscrição eletrônica , utilizando-se do código para inscrição: DPMA2014, e serão confirmadas por e-mail encaminhado pelo ISC. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas ...

Criado em 2004,   o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público tem por objetivo sensibilizar, auxiliar e instrumentar conselheiros, sociedade civil organizada, agentes públicos, estudantes e cidadãos. Nesses encontros, incentiva-se a participação e o controle social na gestão governamental por meio de etapas: a) formação teórica; b) prática de controle social; c) comunicação de resultados; e d) encaminhamento dos achados ao gestor. "A CGU, dentre suas atribuições, tem a missão de fortalecer a gestão pública no que tange à capacitação dos conselhos. É nosso entendimento que um conselho atuante tem muito a colaborar com a Administração Municipal", frisou o Chefe da CGU-Regional/MA Francisco Alves Moreira.  A  capacitação em Bacabal será realizada no Campus da UFMA ( Av. Gov. João Alberto, S/N - Areal - Bacabal/MA) no período de 03 a 05/06/2014, onde serão convidados ainda conselheiros dos demais municípios da região.  Participarão do treinamentos conselheiro...

    A CGU disponibilizará vagas para inscrições ao curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”, a ser oferecido na modalidade a distância pela Escola Virtual da CGU. Clique no link do formulário de interesse  para se candidatar a uma vaga. O curso, que tem como objetivo capacitar servidores do âmbito municipal e estadual nos princípios e diretrizes da Lei de Acesso à Informação no que se refere a entes federados, de modo a garantir o resgate e a consolidação de conhecimentos no âmbito da transparência e acesso à informação. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO Objetivo: Apresentar os principais conceitos da Lei 12.527/2011 para servidores públicos de Estados e municípios brasileiros que tenham assinado o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente. Clientela: Servidores públicos municipais e estaduais com perfil de responsáveis pela implementação e/ou ...