Blog do Controle Social

Diário do Nordeste O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai alertar as prefeituras cearenses no sentido de adotarem as providências necessárias para a instalação de portais eletrônicos para divulgação, via Internet, de informações sobre suas receitas e despesas. A instalação de portais de transparência é obrigatória, para todos os municípios brasileiros, a partir do dia 28 de maio. No Estado do Ceará 151 municípios precisam se adequar ao que determina a Lei Complementar 131/2009. Atualmente a obrigação de tornar pública as suas contas atinge somente 33 municípios com mais de 50 mil habitantes, mas a partir de 28 de maio os municípios com menos de 50 mil habitantes também são obrigados à "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso ao público", determina a lei. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, já recomendou o se...

NAPNEWS No dia 17/04, foi lançado o “Ciclo de Debates Pós-SBPC: Proposições para o enfrentamento à pobreza no Maranhão à luz dos direitos humanos”.   Durante a abertura, o reitor da UFMA, Natalino Salgado, enfatizou que o ciclo corresponde a um desdobramento da   64ª reunião da SBPC   ocorrida, em São Luís,   em julho de 2012. Em seguida, a prof.ª Margarete Cutrim apresentou o projeto do ciclo de debates a uma plateia composta por estudantes, professores, políticos e gestores públicos. De acordo com a professora,   a UFMA coordenará a continuidade do processo de discussão, inciado na SBPC,   para mitigar o nosso quadro de pobreza.   Também manterá   mesas de diálogo com a sociedade e serão construídos grupos de trabalho (GT’s) com o objetivo de discutir os desafios do Estado do Maranhão   na superação da ...

O Globo BRASÍLIA - O governo federal gastou no ano passado quase R$ 1 bilhão em despesas com diárias para 285 mil servidores federais, incluindo ministros do governo Dilma Rousseff. Esse montante não inclui outras despesas de viagens de trabalho do funcionalismo, como passagens e outros meios de locomoção. Foram pagos R$ 858 milhões, 22% a mais em relação a 2011. O aumento ocorreu a despeito de o próprio governo ter anunciado no início de 2012, por ocasião do contingenciamento de mais de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, que pretendia reduzir esse tipo de despesa. Na época, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que estava sendo aperfeiçoado o sistema de pagamento de passagens e diárias dos ministérios, com simplificação de procedimentos, e que o controle seria mais rígido. - Em alguns casos, os controles serão apertados para garantir que esse tipo de gasto não cresça - afirmou na ocasião. O Ministério do Planejamento não explica especificamen...

Mensalinho e a captura do Poder Legislativo pelo Executivo

Chê Guevara

O Estado de São Paulo O Ministério da Saúde (MS) fa­rá auditoria com foco em 20 grandes hospitais para apurar a suspeita de fraudes e superfa­turamento na implantação de próteses e órteses em pacien­tes. O objetivo é descobrir o motivo de distorções que im­pactam o orçamento da saúde pública e, principalmente, dos planos privados, além de veri­ficar se as cirurgias cobradas têm sido, de fato, realizadas. Se comprovados abusos, o governo pretende tomar medi­das para regular preços no mercado, a exemplo do que ocorre com medicamentos. À investigação parte de indí­cios de irregularidades colhidos pelo ministério, a começar pelo excesso de procedimentos em hospitais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confor­me a unidade, de 54% a 99% das cirurgias são múltiplas ou sequenciais, ou seja, para aplicar mais de um item no corpo do paciente. Dos 20 hospitais na mira do MS, um atende exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e os demais são filantrópicos...

O Evento será realizado no dia 17 de Abril, mas as inscrições já estão abertas via on-line até o dia 05 de Abril SÃO LUÍS – No dia 17 de Abril de 2013, a partir das 8h no Complexo Pedagógico Paulo Freire, a UFMA irá dar continuidade às discussões sobre os temas destacados na 64ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada de 22 a 27 de julho de 2012 na Cidade Universitária, por meio doCiclo de Debates Pós-SBPC. O objetivo do Seminário é estabelecer um diálogo permanente com a sociedade maranhense, com o objetivo de formular diretrizes e proposições a serem apresentadas as autoridade públicas, em todos os níveis de governo, a órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, organizações sociais e ao empresariado local, para incorporação nos seus respectivos planejamentos a serem executadas na perspectiva de contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense. As inscrições para participar do Ciclo de Debates Pós–SBPC serão...

Fonte: http://www.facebook.com/MovimentoContraCorrupcao

Sobre a balneabilidade das praias de São Luis Ricardo Murad, secretário de Saúde do Maranhão. Agora não entendo mais nada, outro dia o secretário de Saúde, Ricardo Murad, tomou banho com suas netinhas na praia do Calhau para mostrar que não estavam mais poluídas.  Agora, a Secretaria Estadual de Meio-Ambiente (SEMA) divulgou um relatório informando que as praias estão sujas e a que apresenta a menor quantidade de coliformes fecais (fezes) e a do Araçagi.  Decidam-se, pelo amor de Deus!

Mata Roma-MA será fiscalizada pela CGU Amanhã, a partir da 8h, equipes da CGU estarão nas prefeituras de Mata Roma e Brejo de Areia para iniciar a fiscalização dos recursos públicos federais e apurar denúncias de malversação de recursos públicos. Após um levantamento criterioso realizado em Brasília para verificar a quantidade de recursos repassados a estes dois municípios, agora os auditores irão a campo verificar se eles foram corretamente aplicados. E a população pode ( e deve) participar dos trabalhos apresentando denúncias diretamente aos auditores. Fica a dica do blog, não percam a oportunidade de mostrar os desmandos que ocorrem nos seus municípios. Em tempo, a cidade de Mata Roma fica distante 280 km da capital, possui uma população de 16 mil habitantes, e é administrada por Carmina Neto (PMDB). Registre-se que esta cidade é pródiga em escândalos de corrupção e os núcleos e fóruns da cidadania locais já estão se preparando para auxiliar os auditores da CGU. Já Bre...

NAPNEWS Na semana de 08 a 12 de março a cidade de Pedreiras, que possui 40 mil hab e fica localizada a 245 km da capital, receberá prefeitos, secretários, membros de comissões de licitações, contadores e demais responsáveis pela gestão dos programas federais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Esta é a 16ª edição do curso de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão no Maranhão. A última ocorreu em Pinheiro ainda neste mês. De acordo com o Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU (NAP), o evento contará ainda com participantes dos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Lima Campos, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, São Luís Gonzaga, Alto Alegre do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, Joselândia, Dom Pedro, Gov. Eugênio Barros, Gonçalves Dias, Governador Archer, Peritoró, Coroatá, São Mateus,Bacabal, Lago Verde, Olho Dágua das Cunhãs, Vitorino Freire, Bom Lugar, Lago da Pedra, Lagoa ...

Pres. do TCE-MA, Edmar Cutrim, abrindo o evento NAPNEWS A Controladoria-Geral da União (CGU) participou nos dias 12 e 13 de março do IV Encontro de Gestores Públicos. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, SEBRAE e Ministério Público Estadual. O chefe da CGU-Regional/MA, Roberto Viégas, participou da solenidade de abertura. E no dia 13, o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU/MA, Welliton Resende, foi um dos debatedores do painel "Transparência e acesso à informação. Além desse debate, houve ainda mesas redondas, palestras e painéis durante os dois dias. O evento ocorreu no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. "O objetivo foi o de aproximar os gestores públicos municipais do Maranhão para a troca de informações e experiências", informou o presidente do TCE, Edmar Cutrim.  O encontro contou com participação de prefeitos, secretários, vereadores, promotores de justiça e agentes públicos de 100 município...

Por Welliton Resende Em uma viagem à Maceió, capital do Estado de Alagoas, o guia turístico responsável pelo city tour nos levava até uma praia quando, de repente, nos mostrou a casa do ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias. PC farias, como ficou nacionalmente conhecido, com a liderança de Collor nas pesquisas para a eleição presidencial de 1988, conseguiu levantar muito dinheiro para a campanha eleitoral. Tal como ocorre hoje, aplicou uma parte e ficou com o restante. Para não dar mancada PC pulverizou o dinheiro nas contas de "laranjas", que são pessoas que emprestam o nome para que outros coloquem bens desviados em seus nomes. Assim, ficam com as contas limpas e depois, quando as coisas esfriarem, pedem os bens de volta. Em suma, PC não poderia surgir com a dinheirama toda em sua conta, pois isso chamaria muita atenção. Algum tempo depois, PC fugiu do Brasil até ser preso em Londres pela Interpol (polícia internacional). Po...

Fonte: CGU Estão abertas, de hoje até o dia 13 de março, as inscrições para o 17º curso virtual “Controle Social e Cidadania”, da Escola Virtual da CGU. O objetivo é mobilizar cidadãos e representantes sociais para atuarem no exercício do controle social da gestão pública. O curso está divido em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro”, “O controle das ações governamentais” e “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”. As aulas serão oferecidas, gratuitamente, via internet, de 19 de março a 9 de abril. Com uma carga horária total de 40 horas-aula, a iniciativa é voltada a agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e demais cidadãos interessados em exercer o controle social da gestão pública. O interessado deve ter acesso à internet, disponibilidade mínima de 1 hora para as atividades propostas e conhecimento básico de informática. Ao final, receberá o certificado de conclusão o pa...

Cartaz de divulgação do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU

Sitio do TCE-MA TCE-MA Já estão abertas as inscrições para o “Encontro com Gestores Públicos”, evento promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e SEBRAE-MA. Com o tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, o encontro será realizado nos próximos dias 12 e 13, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana. Desde a ultima quinta-feira(28) as inscrições começaram a ser feitas pelo site criado especialmente para o evento. Para ter acesso, basta clicar no banner com a logomarca do encontro disponível do site do TCE, ou ainda digitar http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013 . Nos próximos dias, as inscrições também estarão disponíveis nos sites do MPE e do SEBRAE e ainda no site da Federação dos Municípios. A Famem é uma das entidades apoiadoras do evento, ao lado do Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do...

Auditório do campus da UFMA-Pinheiro lotado. Durante uma semana (04 a 08/03), na cidade de Pinheiro-MA, a CGU e os demais órgãos parceiros da Rede Institucional de Controle deram uma verdadeira aula de gestão aos cerca de 300 participantes do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. O que vimos aqui, certamente vai mudar a visão que tínhamos de administração pública", informou Carrinho, que é secretário de Educação de Viana. A começar pelo nível dos palestrantes que se esmeraram para proferir grande palestras, ministrar excelentes minicursos e oficinas. Enfim, todas as áreas da gestão foram abordadas por pessoas capacitadíssimas. Que venha a próxima etapa do PFG em Pedreiras. Já estamos ansiosos!

Vem aí, mais fiscalização nos municípios do Maranhão Sede da CGU em São Luís-MA ASCOM/CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, na próxima segunda-feira (04), em Brasília, 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Trata-se da 38ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos. O sorteio será realizado às 10 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto), e utilizará os mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais. O universo do sorteio compreende municípios com até 500 mil habitantes. Vem aí, mais fiscalização nos municípios do Maranhão