Blog do Controle Social

Raimundo Monteiro, ex-superintendente do INCRA/MA, está sendo investigado. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta sexta-feira (25/02) a Operação Donatário, planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A operação, que tem apoio da Procuradoria da República no Maranhão, visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na modalidade de Crédito Instalação, especialmente para construção de casas em projetos de assentamentos, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. A investigação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, realizada em conjunto com CGU, tem âmbito estadual. A operação de hoje conta com um efetivo de aproximadamente 147 policiais federais e 15 analistas da CGU. Foram realizadas auditorias e/ou di...

Concurso público no interior do Estado é moleza para familiares de prefeitos. Nem precisa estudar, basta ser parente do chefe do executivo municipal. Em recente concurso para quase mil vagas, familiares de Márcio Rodrigues, filho do ex-deputado Oséas Rodrigues, sabiam das provas por antecipação. A esposa do prefeito, que é médica ginecologista, passou tranquilamente no concurso. Além disso, um irmão de Márcio Rodrigues também foi aprovado com facilidade. Fonte: Blog do Cardoso

O Ministério da Saúde (MS) publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 7, a Portaria n.º 200, de 3 de fevereiro, em que suspende a transferência de incentivos financeiros repassados para custeio da Estratégia de Saúde da Família, comumente conhecida como PSF. A suspensão abrangeu um total de 69 equipes do PSF em 66 municípios, perfazendo um montante de aproximadamente R$ 660 mil/mês em recursos financeiros que deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A suspensão da transferência de recursos feita por intermédio da Portaria n.º 200 é fruto do acompanhamento sistemático de programas realizado pela CGU, que se iniciou em 2007, com a emissão de 452 ordens de serviço do programa Saúde da Família, sendo uma para cada município selecionado mediante amostragem. Desse total, em janeiro de 2010 foram enviados ao Ministério da Saúde 280 relatórios de fiscalização. De posse dos relató...

Por Nathalie Coutinho * Fazendo uma análise sobre a política brasileira, a má gestão pública em largos extratos da população nacional. É notório que a corrupção é um dos principais problemas que faz com que o país continue vivendo numa democracia meramente formal, em que na prática o exercício da cidadania, que por sua vez tem um significado ideológico, está longe de se tornar real. Partindo pro foco, sabe-se que a corrupção causa prejuízos gravíssimos a sociedade, uma vez que a desigualdade se acentua cada vez mais, mas não é minha atenção apenas apontar os erros dos outros, ou seja, dos gestores políticos. Pretendo analisar a nossa conduta como cidadão e eleitor para que possamos perceber que se a política brasileira é assim a culpa não é somente dos gestores públicos. No artigo anterior, Gevérson Aparício fez uma articulação interessante entre a corrupção e a miséria, realmente este problema social destrói, violenta e pode até matar, mas vamos fazer uma reflexão sobre a corrupção co...

Alerta geral do TCE atende a constantes consultas nesse sentido. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando as câmaras municipais de todo o estado que não é permitido alterar o valor do subsídio dos vereadores durante a atual legislatura. O alerta geral do TCE atende a constantes consultas nesse sentido feitas pelos representantes das câmaras maranhenses, em decorrência da alteração do subsídio dos deputados estaduais, pelo Decreto Legislativo 405 de 2010. No caso das câmaras, a Constituição Federal assegura somente revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice. Como a atual legislatura (2009 a 2012) teve o subsídio dos vereadores fixado em 2008, é impossível alterá-lo com base no novo subsídio fixado para os deputados estaduais. Na ausência do chamado “efeito cascata”, explica o TCE, fica assegurado aos vereadores apenas revisão geral anual, no mesmo índice dos demais servidores municipais. De acordo com decisão plenária do Tribunal aprovada em 2006, ...