Blog do Controle Social

A nota, que é igual a uma cédula de verdade, foi criada por uma ong para tentar envergonhar os funcionários públicos corruptos. A ideia é que, quando um funcionário público pedir caixinha ou propina, o cidadão responda "molhando a mão" do corrupto com a nota de zero rúpia. Mais de 1 milhão de notas já foram distribuídas, com vários casos de sucesso que foram destaque na mídia do país. Um funcionário público de Tamil Nadu, estado no sul da Índia, ficou tão envergonhado que devolveu todas as propinas que havia coletado. FONTE: Super Interessante

A pequena cidade de Mata Roma, que fica localizada na região Leste Maranhense a 280 Km de São Luís, teve sua emancipação política em 11/03/1962. Contudo, sua situação ainda permanece praticamente a mesma dos anos 60. A população de 11.799 habitantes sofre de inúmeros problemas, tais como, a falta de água, educação, saúde e aneamento básico. O IDH é 0,567 ou seja, inferior ao do próprio Estado do Maranhão, que é 0,683. Os auditores da CGU avaliaram a aplicação de recursos federais transferidos à Mata Roma no valor de R$ 13.719.425,17. Inúmeras foram as irregularidades descobertas por eles, e que já foram publicadas no site da Controladoria (www.cgu.gov.br). A titulo de informação, eis alguns dos casos de desrespeito às normas legais apontados pela CGU: a)Falta de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997. b)Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; Falta de identificação do veículo escolar. c)Entrega de livros após o iníci...

Fonte: Jornal Pequeno Um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União aponta diversas irregularidades cometidas na gestão do prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias (PMDB), nos anos de 2008 e 2009. A fiscalização foi realizada no mês de março de 2010 com a participação da Polícia Federal, época em que o prefeito esteve foragido do município. Dentre as irregularidades constatadas novo relatório estão saques de contas do Fundeb superiores às despesas comprovadas, que totalizaram mais de R$ 4,6 milhões. Afora isso, foram comprovados pagamentos com recibo de pessoa física sem assinatura do credor, pagamentos que já haviam sido feitos anteriormente, ou duplicados; além de apropriação de retenções do INSS e não recolhimento de contribuições previdenciárias em 2008 e 2009. A CGU também constatou a duplicidades de despesas na construção da Escola Jaime Batalha de Sousa e utilização de notas fiscais clonadas. Uma nota fiscal da JMM Comercio e Representações, u...

Portal Imirante: SÃO LUÍS – A professora do município de Dom Pedro (330 km de São Luís), Vera Lúcia Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), terá 30% do seu salário descontado mensalmente para pagar uma multa por causa de uma greve de professores considerada ilegal pela Justiça. A decisão é do juiz titular de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, proferida três dias depois do término da greve que durou 21 dias. De acordo com os cálculos da professora, que ganha cerca de R$ 1.100,00, ela levará mais de 16 anos para pagar os R$ 65 mil determinados pelo juiz. A decisão do magistrado é uma das condutas questionadas pelo Sinserpdom e pela sociedade civil organizada de Dom Pedro, que fizeram uma manifestação no município nessa quarta-feira (13), com faixas, cartazes e carros de som. De acordo com eles, as decisões do juiz Thales Ribeiro têm sido arbitrárias ...

Até o momento, nesta greve sem fim, mais de cinco mil alunos fora da sala de aula, desde o início do segundo semestre de 2010 no ensino fundamental de Presidente Dutra, em razão da falta de compromisso dos gestores municipais. No entanto, os servidores revoltados e indignados pelo silêncio da prefeita municipal em afirmar acordo em 07/06/10 e não cumprir. Neste acordo está a reposição salarial de 9% para todos os servidores, que deveriam ter recebidos no mês de agosto do corrente ano. Ademais, já estamos no mês de outubro e nada foi realizado. Até o estatuto do servidor municipal que foi alvo desta greve foi sancionada e publicada em diário oficial pela prefeitura municipal. No entanto, está sendo lesado pela prefeita, aonde vem garantir vários direitos, de imediato à mudança do adicional por tempo de serviço de qüinqüênio para anuenio. O sindicato sabendo da falta de compromisso da prefeita com os servidores resolveu requerer este adicional via administrativamente, porém, os represent...

Por Kênia Fonseca Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. 1 Formas de Controle Quando tratamos do assunto Controle Administrativo podemos citar três formas importantes de controle: ·Controle Interno ·Controle Externo ·Controle Social 2 Controle interno O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analis...

Uma das formas mais degradantes de manipulação das pessoas é quando se presta uma informação falsa com o intuito de ludibriá-las para fins eleitoreiros. E quando esta manipulação é feita diretamente por autoridades municipais, tais como prefeitos e vereadores, a situação fica ainda pior. Todo o mundo sabe que os governantes não investem na educação para poder enganar o povo com mais facilidade. As pessoas sem instrução, normalmente não conhecem os seus direitos e, por isso, são mais facilmente manipuladas. Pois bem, em um município da Região do Munim, o prefeito fez várias reuniões com os pescadores associados à Colônia e disse aos presentes que se eles não votassem em dois candidatos seus, um a Deputado Federal e o outro a Deputado Estadual, o seguro-defeso ou seguro-desemprego do pescador, seria cortado. Para esclarecer, o Bog do Controle Social presta algumas informações aos pescadores e a todos os seus leitores: 1)O Seguro-defeso (ou seguro-desemprego do pescador) é pago pelo Gover...