Blog do Controle Social

Na grande maioria dos municípios maranhenses, os professores da rede pública de ensino municipal levam um verdadeiro “baile” de prefeitos e secretários de Educação inescrupulosos. Não é de mais ressaltar que os professores, na maioria das vezes, desconhecem os seus direitos e, por isso, são mais facilmente manipulados e enganados. Listamos, a seguir, os principais DIREITOS do professores que são desrespeitados, vejamos: 1)Não estão recebendo o piso nacional do Fundeb de R$ 950,00. Qual é a alegação dos prefeitos? Que só poderão receber o piso de R$ 950,00 quem cumprir uma carga horária de 40 h semanais. O que é uma inverdade, pois a Lei do Fundeb informa que receberão o piso quem tiver carga horária de até 40 h, ou seja, o professor pode trabalhar durante 10, 20,30 ou 40 h semanais para ter direito aos R$ 950,00; O que não pode é passar das 41 h semanais; 2)Concessão de abonos/rateios. Os famigerados abonos/rateios nada mais são do que uma forma de manipulação da política salarial do...

As organizações e movimentos sociais estão acompanhando o julgamento do processo disciplinar instaurado contra o juiz de Santa Quitéria – Dr। Jorge Moreno, e esperam que o Tribunal de Justiça do Maranhão, ao final do julgamento do processo, proclame a justiça que se espera e se faz necessária no casoO processo disciplinar em curso foi instaurado a pedido do Deputado Estadual Max Barros - DEM (que obteve 20% de seus votos no município de Santa Quitéria), alegando o exercício de atividade político-partidária pelo Juiz Jorge Moreno।No entanto, o que foi demonstrado no processo foi que o Juiz Jorge Moreno tem atuação destacada em favor da população, tendo sido responsável, em conjunto com a Promotora de Justiça Nayma Abas, pelo Município de Santa Quitéria ter sido o primeiro município brasileiro a erradicar o sub-registro nascimento, grave problema a atingir as populações mais empobrecidas do país।Em face desse trabalho, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, moções de elogios da ...