Blog do Controle Social

A violência contra a mulher, uma das mais cruéis manifestações da violência de gênero, configura-se como uma grave violação dos direitos humanos, perpetuada historicamente através de relações de poder desiguais. O Conselho Nacional de Justiça define-a como qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, motivada pelo simples fato de a vítima ser mulher, e que acarreta danos de diversas naturezas: físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou patrimonial. No entanto, apesar de sua gravidade, a violência contra a mulher permanece, muitas vezes, invisível aos olhos da sociedade. Diversas formas de violência são legitimadas e naturalizadas, obscurecendo sua identificação e dificultando o acesso das vítimas à justiça e ao apoio necessário. Essa problemática se estende aos espaços universitários, onde a violência de gênero, embora presente, tem sido historicamente negligenciada e subestimada. As Instituições Federais de Ensino Superior (IF...

O Decreto nº 8.727/2016 representa um marco fundamental na garantia do direito à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal, estendendo-se às Instituições Federais de Ensino (IFE). A norma legal estabelece diretrizes claras para o reconhecimento e o uso do nome social, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade. O decreto define "nome social" como a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Já "identidade de gênero" é compreendida como a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, independentemente do sexo atribuído no nascimento. As IFE, em conformidade com o decreto, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual em todos os atos e procedimentos, mediante requerimento do interessado. Os sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, form...

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei de Crime Racial, define como crime diversas condutas racistas, como injúria, discriminação no acesso a cargos e empregos, e impedimento de acesso a estabelecimentos e edifícios. As universidades públicas, como centros de saber e promotoras da igualdade, têm a responsabilidade de ir além do cumprimento da lei, implementando ações eficazes para combater o racismo em seus campi. Portanto, as universidades públicas devem disponibilizar canais confiáveis, abertos e divulgados para o acolhimento e a denúncia de casos de violência racial, incluindo trotes e festas universitárias, garantindo o anonimato e a segurança das vítimas. É fundamental que as universidades públicas compreendam que o combate ao racismo é um processo contínuo e que exige um compromisso de toda a comunidade acadêmica. As universidades públicas devem se tornar espaços mais justos, igualitários e acolhedores para todos, contribuindo para a construção de um...

Primeiramente, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) reserva 50% das vagas em cursos de graduação e técnicos nas instituições federais para estudantes de escolas públicas. Metade dessas vagas é destinada a famílias com renda de até 1 salário mínimo per capita. As vagas são preenchidas por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ) e pessoas com deficiência, proporcionalmente à sua representação na população da unidade da federação, segundo o IBGE. Assim, candidatos cotistas concorrem primeiramente às vagas de ampla concorrência e, se não aprovados, às vagas reservadas. O Ministério da Educação, com outros ministérios, acompanha e avalia o programa, com avaliações a cada 10 anos e relatórios anuais. Alunos cotistas em vulnerabilidade social têm prioridade no auxílio estudantil. Além dusso, as instituições federais devem promover ações afirmativas para inclusão de PPIQ e pessoas com deficiência na pós-graduação. Por fim, o percentual das cotas não é imutável nas u...

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, representa um marco fundamental na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no ensino superior federal. Ao reservar vagas para estudantes de escolas públicas, com critérios de renda e etnia, a lei busca democratizar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais. O controle social da Lei de Cotas é um mecanismo de participação cidadã que visa acompanhar e avaliar a implementação da lei, garantindo que seus objetivos sejam cumpridos e que os direitos dos estudantes sejam respeitados. Trata-se de um processo colaborativo, no qual a sociedade civil, as instituições de ensino, os movimentos sociais, o governo e outras partes interessadas atuam em conjunto para fiscalizar, monitorar e aprimorar a política de cotas. O controle social da Lei de Cotas é essencial para acompanhar a implementação da lei, permitir que a sociedade se envolva na gestão da política de cotas, expressando suas opiniões, sug...

A vida é como um mar revolto, com ondas de alegria e tristeza que nos levam para cima e para baixo. Quando a tristeza se torna uma maré constante, podemos estar diante de um quadro depressivo. Nesses momentos, buscar ajuda profissional é fundamental para não perdermos a esperança. Mas como encontrar alegria em meio à tempestade? Como transformar a escuridão em luz? A resposta está em nossa fé, na conexão com o divino que reside em cada um de nós. A alegria autêntica nasce da paz interior, da aceitação de que a vida é feita de altos e baixos, e da confiança de que Deus está sempre presente, mesmo nos momentos mais sombrios. Os obstáculos são oportunidades de crescimento, de fortalecimento da nossa fé e de encontro com o sagrado. São como pedras brutas que, com a ajuda da fé e da perseverança, podem ser lapidadas e transformadas em joias preciosas. Ao superarmos os desafios, descobrimos a força que reside em nosso interior e a luz que podemos irradiar para o mundo. A fé é um farol qu...