Blog do Controle Social

Vejam a ótima matéria publicada no JP: Em entrevista coletiva concedida ontem pela manhã, o delegado federal Pedro Roberto Meireles Lopes revelou que Vagno Pereira, o "Banga" (PT do B), 39 anos, prefeito em exercício de Serrano do Maranhão sacou um total de R$ 4 milhões de dinheiro público, de forma irregular, ou seja, com cheques avulsos. "Banga" foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira, 19. De acordo com o delegado, que preside o inquérito sobre o caso, é prática corriqueira, no estado, a realização, por parte dos gestores públicos, de saques com cheques avulsos, efetuados por gestores públicos, em nome de suas respectivas prefeituras, o que torna a transação irregular. "Pagamento com dinheiro público deve ser feito com cheque nominal ao fornecedor de serviço ou bem, ou por meio de ordem bancária, e não sacado em cheque avulso em nome da prefeitura", explicou Pedro Meireles. O gestor de Serrano (situada a 480 quilômetros de ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Kátia Bandeira Gavião, ex-presidente da Associação de Saúde Indígena Pyhcopcatiji do Maranhão (MA), a devolver R$ 217.139,99 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados à associação. A verba foi transferida, por convênio, para ações complementares à saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão. Kátia Gavião ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. (Da Ascom / TCU)

Embora a CGU tenha se notabilizado no Maranhão pela sua atuação nas áreas de auditoria e fiscalização dos recursos públicos federais, este órgão apresenta ainda outras três linhas de atuação: Correição (que apura os ilícitos promovidos pelos servidores públicos federais), Ouvidoria (que avalia a atuação do Governo Federal na efetividade dos seus programa s) e Prevenção à Corrupção (estímulo ao controle social). Dito isto, no período de 01 a 05 de março, em Brasília (DF), a Controladoria-Geral da União – CGU realizou o 3º encontro dos Núcleos de Prevenção à Corrupção das suas regionais. Neste encontro, foram realizadas diversas oficinas e houve, ainda, a troca das experiências realizadas pelas 27 regionais. A CGU regional MA apresentou diversos ‘produtos’ que demonstrou o quanto nós estamos avançados em nível de controle social dos recursos públicos. A 1ª grande inovação apresentada foi a cartilha Descomplicando, que ensina a população os passos básicos da fiscalização de recursos e s...