Qual a diferença entre capacitação e treinamento?

Por Welliton Resende*

Embora os termos se pareçam, há sim uma diferença importante entre eles. A capacitação é o ato de preparar alguém para desenvolver atividades com mais autonomia, criando uma competência e ensinando habilidades para uma nova função.

Já o treinamento consiste em potencializar um conhecimento que já existe, aperfeiçoando habilidades e comportamentos dentro de determinada função ou cargo que já era exercido.

Por exemplo, no MBA em #Licitações e Contratos Administrativos da @pos.navigare , que vai ser ofertado em abril, se tiver um servidor que ainda não trabalhe na área de licitações ele estará se capacitando. No entanto, para o servidor que já atua na área será apenas um treinamento.

Normalmente as #capacitações utilizam livros e os #treinamentos apostilas que nada mais são que os powerpoints impressos.

Por falar em #livros,  você adquire meus ebooks hoje com desconto utilizando a BookStore no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende Mas se você preferir os livros físicos a @ameimais entrega em todo o Brasil.

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Como fazer a contratação correta de professores para o Fundeb?

Por Welliton Resende*

Na plenária da @fetrasce que participei surgiu uma questão muito interessantes sobre a gestão dos recursos do Fundeb. Diz respeito ao “excesso de professores” em alguns municípios. Ou seja, o prefeito fez concurso público e nomeou um número de professores superior à real necessidade do município. Assim, tem salas que possuem mais professores que alunos.

Nesses casos, todos os erros possíveis foram cometidos pelo gestor. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o município a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.   

Se ele tivesse lido o livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB saberia que antes de realizar tais despesas deve comprovar:

1 - Que a nomeação dos novos professores tem previsão no plano plurianual e autorização na lei de diretrizes orçamentárias;

2 - Que a nomeação não afetará as metas de resultados fiscais do município e se comprometer a aumentar permanente a receita ou reduzir a despesa em outras áreas;   

3 - Estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;e,

4 - Demonstrar a origem dos recursos para o pagamento dos novos professores nomeados.

Atenção: recomendo ainda que o gestor apresente ao Poder Legislativo Municipal, ao Conselho do Fundeb, ao TCE e ao Ministério Público as premissas e metodologia de cálculo utilizadas comprovando que o Fundeb suportará as novas nomeações. No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende você pode adquirir o ebook do livro, mas se você preferir o impresso entre em contato com a livraria @ameimais

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Aplicações práticas da IA na gestão pública brasileira

5 dicas para aumentar a arrecadação dos municípios brasileiros

Tomada de decisão na gestão pública. Como fazer corretamente?

Por Welliton Resende*

Estimativas publicadas pelo The Wall Street Journal apontam que as pessoas tomam, em média, 35.000 decisões por dia – algumas mais simples, outras complexas. 

Aos prefeitos, secretários e presidentes de câmaras, o desafio é duplo: além de darem a palavra final em variados processos administrativos, cabe a eles também demonstrar firmeza e segurança em seus respectivos posicionamentos.

A minha sugestão é que esses atores políticos possam se utilizar do processo de gestão de riscos para a tomada de decisão. Esse processo comtempla atividades de IDENTIFICAR, AVALIAR e GERENCIAR potenciais eventos que possam afetar a gestão municipal aumentando a segurança institucional.

Estudo e pesquiso gestão municipal há mais de 20 anos e sou autor de 2 livros na área de gestão pública (veja no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende os ebooks e os livros impressos você adquire na Livraria @ameimais ).

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Professor, qual a principal diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?

Por Welliton Resende*

Na dispensa tem viabilidade de competição. Ou seja, eu consigo comparar duas empresas ou dois profissionais e a lei traz os casos em que o pregoeiro ou o agente de contratação pode comparar.

Na inexigibilidade não tem como competir e a lei de licitações não traz um rol com os casos. Por exemplo, sou o único escritor brasileiro que escreveu livros nas áreas de transparência pública e novo fundeb (https://linktr.ee/prof.wellitonresende), assim fica difícil comparar.

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Transparência pública nos recursos gastos com o carnaval 2023

Por Welliton Resende*

Segundo dados do IMESC, 209 municípios maranhenses do total de 217, possuem na administração pública a sua principal atividade. Esse quadro evidencia a dependência da maioria dos municípios maranhenses em relação ao setor público para dinamizar a economia local (geração de emprego e renda). 

Com base nesse indicador, meu livro Transparência Pública na Gestão Municipal traz uma série de dicas para melhorar a transparência em cidades brasileiras:

1. Disponibilizar informações sobre a receita prevista, arrecadada e a origem; 

2. Disponibilizar informações pormenorizadas sobre os empenhos (número, valor, data, favorecido e descrição do objeto) e pagamentos (valor, data e favorecido e número empenho originário) das despesas realizadas;

3. Disponibilizar informações sobre licitações (ano, objeto, modalidade e situação) e contratos (objeto, valor, favorecido, número e ano do contrato e prazo de vigência); 

4. Disponibilizar a lista de obras executadas e em andamento; 

5. Disponibilizar as folhas de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, contratados, terceirizados e comissionados com nome, cargo, função e início do exercício; 

6. Disponibilizar informações sobre as diárias pagas aos servidores e ao prefeito com nome do beneficiário, valor recebido, período, destino e motivo; e, 

7. Criar a ouvidoria municipal de forma presencial e eletrônica.

No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende se encontra o livro no formato ebook, já o impresso está à venda na Livraria @ameimais

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Os primórdios da corrupção no Maranhão

Por Welliton Resende*

No Maranhão, a primeira referência ao tema corrupção foi proferida pelo Padre Antonio Vieira, em 1654, em seu célebre “Sermão aos peixes”. Por meio de sátira Vieira, em sua pregação, denunciou a disputa entre os colonizadores portugueses que estavam no Brasil e os moradores locais. O padre proferia o discurso fazendo comparações entre os vícios dos colonos com os tipos de peixes, como o polvo, o voador, o pegador e o roncador. 

O historiador Mário Meirelles (1970) deixou claro que no período colonial a vida no Maranhão era algo difícil, precário e miserável. As razões para isso eram muitas. Primeiro, era uma ambiência pontuada de “lutas mesquinhas”, com o predomínio da corrupção, do suborno e até do assassinato, comprometendo substancialmente a gestão promissora dos negócios públicos. Meirelles (1970) afirmou que uma das razões para a irrupção da Revolta de Beckamn (1684) foi o fato de o governador do Maranhão à época, Francisco de Sá de Meneses, ser um homem de índole reprovável, que agia sempre de maneira contrária aos interesses dos colonos, praticando suborno, enriquecimento ilícito, não cumprindo todas as atribuições devidas ou não as executando a contento. 

Havia roubo nos pesos e nas medidas, a venda de produtos de péssima qualidade, taxações abusivas e o não cumprimento das obrigações contratuais referentes aos fornecimentos de escravos. Portanto, a corrupção teria sido uma das causas dessa revolta nativista e Manuel Beckman um dos seus grandes contestadores.

Fonte: “Um discurso contra a corrupção”. Autor Welliton Resende

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Como utilizar a Inteligência Artificial do ChatGPT nos processos de licitações e fiscalização de contratos?

O #ChatGPT é um modelo de linguagem avançada e pode ser utilizado em licitações e contratos de várias maneiras:

1) Esclarecendo dúvidas sobre os termos e condições da licitação ou contrato, bem como para fornecer informações adicionais sobre as especificações do produto ou serviço licitado.

2) Analisando as propostas recebidas em uma licitação, comparando-as com os requisitos necessários no edital. Ele pode identificar possíveis desvios nas propostas.

3) Analisando os documentos relacionados ao contrato, como relatórios de atividades, faturas e comprovantes de pagamento, verificando se as informações contidas neles estão corretas e em conformidade com as cláusulas do contrato.

4) Identificando possíveis riscos no contrato, como atrasos no cronograma de entrega ou aumento nos custos.

Gostou? No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende tem mais dicas legais. No meu novo #livro trago um capítulo especial sobre a utilização da #IA nas #licitações . 

Dicas do Baby Floki sobre como gastar o dinheiro público

Por Welliton Resende*

Pessoal, no meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB bato na tecla de que toda saída de recursos ou todo pagamento efetuado, seja do #Fundeb ou do SUS, deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/64.

Não basta somente licitar, contratar, empenhar, liquidar e pagar. Hoje, o ordenador de despesas (secretário de Educação, gestor do Fundeb) deve comprovar a boa situação orçamentária e financeira antes de realizar a despesa para que se previna o déficit público. 

E quais são os tipos de despesas existentes para a LRF?

1) Criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (Art. 16)

- Construção de uma creche;

- Reforma de UEBs;

- Aquisição de bens patrimoniais para a SEMED.

2) Despesa obrigatória de caráter continuado (Art. 17)

- Nomear os aprovados no concurso de professor;

- Contratar escritório de assessoria contábil para a SEMED;

- Ofertar um serviço de internet gratuita nas escolas do município.

Gostou do spoiler do meu livro? No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende você adquire o e-book para o #Kindlebr e o #livro impresso na @ameimais

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Governador e prefeito, invistam em compliance.

Por Welliton Resende*

Muito tem se falado em compliance no âmbito das empresas privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade, transparência e conformidade na administração pública.

Mas isso não significa que os órgãos públicos estejam apartados do fenômeno irremediável do compliance. Ao contrário, a legitimidade da atuação pública demanda, cada vez mais, sua conformidade com mecanismos e procedimentos internos de integridade e governança, voltados à detecção e correção de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, bem como a incorporação de um ambiente ético em toda a estrutura administrativa.

O resultado tende a ser uma gestão pública mais responsável, eficiente e transparente, assegurando, de forma institucionalizada, que as finalidades públicas e os interesses do cidadão sejam preservados. 

A dica de Ouro é que o gestor público crie um setor de compliance dentro de cada secretaria. Sugiro a criação por lei do cargo de analista de compliance, que deve ser provido por meio de concurso público. 

Nos meus livros têm mais dicas (https://linktr.ee/prof.wellitonresende)

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ChatGPT: saiba o que é e como funciona na prática

Bill Gates disse que o ChatGPT vai mudar o nosso mundo. E eu não duvido disso. O #chatgpt é um assistente virtual alimentado por uma tecnologia chamada de Processamento da Linguagem Natural ( #NLP ) que simula uma conversa franca entre duas pessoas. A #IA da #openai pode responder perguntas, fornecer informações e realizar tarefas específicas. O crescimento do ChatGPT é tão grande que ele precisou de apenas 2 dias para chegar a 1 milhão de usuários. Veja o tempo médio que as demais #redessociais demoraram para chegar a esse quantitativo: Facebook- 10 meses Twitter- 2 anos Instagram- 3 meses Tik tok- 6 meses Linkedin- 2 anos ChatGPT- 2 dias No meu novo livro, já trago um capítulo sobre como utilizar a Inteligência Artificial para fortalecer a gestão pública. Mais dicas no link da Bio. #kindlebr #ebook

Aplicações práticas da Inteligência Artificial na Gestão Pública?

Por Welliton Resende*

Os motivos para utilizar a Inteligência Artificial na #GestãoPública são enormes. Seja para otimizar um processo licitório, mapear e prever riscos, identificar fraudes, automatizar a execução orçamentária e financeira.

Dentre os campos de aplicação mais promissores está o de #licitações, transparência pública e de ouvidoria utilizando chatbots nas mais diversas secretarias.

Na área do controle, o Tribunal de Contas de União (TCU) desenvolve ferramentas baseadas em Inteligência Artificial ( #IA ) para buscar por fraudes e irregularidades no gasto dos recursos públicos. 

Isso envolve a análise diária de centenas de editais, do Diário Oficial da União, do Portal Comprasnet, entre outros. Veja alguns dessas aplicações de IA:

 

ALICE (Análise de Licitações e Editais)

MONICA (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições)

ADELE (Análise de Disputa em Licitações Eletrônicas)

ÁGATA (Aplicação Geradora de Análise Textual com Aprendizado). 

Em 2020, Governo do Paraná lançou um aplicativo voltado para facilitar a análise de documentos enviados pelas #prefeituras que solicitam recursos para projetos de desenvolvimento urbano. Os municípios pleiteantes ainda recebem um retorno com a indicação das eventuais inconsistências ou ausências na documentação submetida.

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