Transparência pública nos recursos gastos com o carnaval 2023

Por Welliton Resende*

Segundo dados do IMESC, 209 municípios maranhenses do total de 217, possuem na administração pública a sua principal atividade. Esse quadro evidencia a dependência da maioria dos municípios maranhenses em relação ao setor público para dinamizar a economia local (geração de emprego e renda). 

Com base nesse indicador, meu livro Transparência Pública na Gestão Municipal traz uma série de dicas para melhorar a transparência em cidades brasileiras:

1. Disponibilizar informações sobre a receita prevista, arrecadada e a origem; 

2. Disponibilizar informações pormenorizadas sobre os empenhos (número, valor, data, favorecido e descrição do objeto) e pagamentos (valor, data e favorecido e número empenho originário) das despesas realizadas;

3. Disponibilizar informações sobre licitações (ano, objeto, modalidade e situação) e contratos (objeto, valor, favorecido, número e ano do contrato e prazo de vigência); 

4. Disponibilizar a lista de obras executadas e em andamento; 

5. Disponibilizar as folhas de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, contratados, terceirizados e comissionados com nome, cargo, função e início do exercício; 

6. Disponibilizar informações sobre as diárias pagas aos servidores e ao prefeito com nome do beneficiário, valor recebido, período, destino e motivo; e, 

7. Criar a ouvidoria municipal de forma presencial e eletrônica.

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)