O QUE UM ORDENADOR DE DESPESAS DEVE OBSERVAR ANTES DE AUTORIZAR QUALQUER PAGAMENTO?

Por Welliton Resende* 

Só lembrando que se a despesa pública chegou nesta fase é porque já houve a licitação, contratação, empenho e liquidação. Certo, meus alunos e alunas?

Respondendo à pergunta do post, o check list do ordenador de despesas deve ter 2 pontos de controle:

1- Consta do processo toda documentação exigida (nota fiscal, fatura, recibo, guia, ordem de pagamento, etc.) e a mesma está emitida em nome do fornecedor do bem ou serviço?

2 - No caso de prestação de serviços estão sendo efetuadas as devidas retenções e seus respectivos recolhimentos (ISS)?

A última questão é importante porque parte desse ISS retido vai para o Fundeb e para o Fundo Municipal de Saúde. Gostou do conteúdo? marca 2 amigos nesse post.

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(arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

O Brasil piorou: Renda média do trabalho é a menor da série histórica iniciada em 2012, diz IBGE

Por Welliton Resende* 

Os efeitos do empobrecimento do trabalhador brasileiro são visíveis. No último trimestre a renda média encolheu 11,1%, ou seja, R$ 307 a menos para que o trabalhador possa pagar suas despesas.

Em minha pesquisa acadêmica conclui que todas às vezes que se melhora a transparência pública em 1 ponto se tem um acréscimo na geração de emprego e renda locais em 0,8 ponto. Esse pode ser um caminho para melhorar a renda no Brasil.

Nós os servidores públicos federais tivemos o último aumento salarial no Governo Dilma. Nossas perdas acumulam um total de 25%. 

Mas não podemos perder a fé. A melhor coisa no momento é mantermos a mente hermeticamente fechada contra todas as influências negativas e desanimadoras.

Tudo vai melhorar, eu creio.

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As lições de Stranger Things para o gestor público

Por Welliton Resende* 

A série Stranger Things é um dos maiores sucessos mundiais e já está em sua 4ª temporada. A trama se desenrola quando um garoto desaparece e sua família e amigos começam as buscas, descobrindo uma rede de experimentos, com inimigos desse, e de outro mundo. Enfim, o cenário gira em torno do poder. Mas o que é poder afinal?

Poder é o conhecimento organizado e dirigido com inteligência. E não tem nada de sobrenatural como na série da Netflix. 

O maior poder de um governador, secretário municipal, prefeito ou presidente de câmara está na escolha de uma boa equipe de assessores. Por isso recomendo aos meus queridos gestores que busquem pessoas honestas e competententes para assessorá-los. E pague o valor que elas pedirem.

Quando um gestor se associa a alguém acaba assumindo a natureza, os hábitos e a maneira de pensar daquela que contratou. 

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A tomada de decisão na gestão pública municipal

Por Welliton Resende* 

Estimativas publicadas pelo The Wall Street Journal apontam que as pessoas tomam, em média, 35.000 decisões por dia – algumas mais simples, outras complexas. 

Aos prefeitos, secretários e presidentes de câmaras, o desafio é duplo: além de darem a palavra final em variados processos administrativos, cabe a eles também demonstrar firmeza e segurança em seus respectivos posicionamentos.

A minha sugestão é que esses atores políticos possam se utilizar do processo de gestão de riscos para a tomada de decisão. Esse processo comtempla atividades de IDENTIFICAR, AVALIAR e GERENCIAR potenciais eventos que possam afetar a gestão municipal aumentando a segurança institucional.

Estudo e pesquiso gestão pública municipal há mais de 20 anos, espero que meus posts te ajudem.

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CENSO ESCOLAR 2022: Onde o gestor do Fundeb falhou?

Por Welliton Resende* 

Só lembrando que as matrículas do censo foram levantadas pelo INEP no dia 24/05. Em minha pesquisa acadêmica concluí que as duas principais falhas do gestor do Fundeb estão na falta de exatidão dos dados, uma vez que as escolas criam “alunos fictícios” para conseguir mais recursos, e deixar extraviar os documentos que comprovam as matrículas e a frequência dos alunos. 

Assim, o MEC divulgará os resultados do censo nos meses de outubro e novembro. Como Deus se põe ao lado da pessoa que sabe extamente o que quer e está determinada a conseguir, o nosso gestor terá 30 dias prazo para apresentar recurso.

Viram só pessoal, uma derrota temporária não é um fracasso permamente. O fracasso não é páreo para a perseverança de um gestor (prefeito ou secretário) que tem o desejo de transformar a educação em seu município.

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Como lidar com o conflito dentro de um órgão público?

Por Welliton Resende* 

De uma forma natural, claro. Meus queridos alunos e alunas, em que pese a palavra “conflito” ser muito carregada ideologicamente de aspectos negativos, não significa que isso será ruim para o gestor público. Conflitos são elementos geradores de mudança e de desenvolvimento organizacional.

O bom gestor tem que vê-los como a existência de ideias, sentimentos, atitudes ou interesses antagônicos que podem se chocar. Nesse sentido, um secretário de Educação, por exemplo, vai controlar e dirigir os conflitos com o sindicato dos professores para canais úteis ou produtivos de negociação.

Um conflito dentro de uma prefeitura, câmara municipal ou secretaria pode gerar inovações aos processos administrativo e organizacional. A regra é: “conflitos geram mudanças e mudanças geram inovações”.

Gostou do conteúdo? Escrevo todos os dias sobre gestão pública. Não deixe de acompanhar os resultados de minhas pesquisas.

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O TCE afirmou que a prefeitura ou a câmara municipal não são transparentes: sorte ou oportunidade?

Por Welliton Resende*

Pessoal, esse é um dos truques das oportunidades. Elas têm o hábito de entrar sorrateiramente pela porta dos fundos, e geralmente aparecem disfarçadas de má sorte ou de uma derrota temporária.

O bom gestor tem que ter em mente que a opacidade nas contratações públicas acende o sinal vermelho dos órgãos de controle. A nova Lei de Licitações diz que cada município deve elaborar seu plano de contratações anual (PAC).

Esse PAC vai subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e servirá de base para a realizações das licitações e execução dos contratos. 

Meu querido gestor, te sugiro divulgar o PAC no portal da transparência da prefeitura ou da câmara municipal para que a sociedade, empresas, órgãos de controle e investidores possam acessá-lo.

Em minha pesquisa acadêmica descobri que o aumento da transparência faz aumentar também o desenvolvimento no município. Isso tudo estará no livro que lançarei em breve.

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O segredo do bom gestor público

Por Welliton Resende* 

São mais de 20 anos pesquisando e escrevendo sobre gestão pública. Meus posts são fruto de leituras de relatórios de órgãos de controle, artigos acadêmicos e livros, muitos livros. E a experiência prática de trabalho como auditor e professor. 

Pela objetividade, recomendo sempre que você volte a reler e salvar os posts que mais te chamam atenção. A ideia não é que você leia simplesmente, mas sim que possa absorver seu conteúdo e assimilá-lo. Não se esqueça que sua maior riqueza são seus pensamentos, ideias e planos bem-estruturados. E um bom post pode te ajudar a ter um insight brilhante.

Em caso de dúvida, acho interessante também pedir conselho a um especialista sobre o tema que você estiver em dúvida na área da gestão pública. Para finalizar, recomendo sempre pensar positivo porque o cérebro busca meios para materializar os pensamentos que dominam a nossa cabeça. Pense que você é o melhor gestor público, aluno, concurseiro, professor, servidor, vereador, marido, secretário etc.

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Como movimentar corretamente os recursos do Fundeb?

Por Welliton Resende* 

Para começar a semana um tema nevrálgico. Pessoal, a movimentação bancária dos recursos do Fundeb deve ser feita exclusivamente de forma eletrônica.

Portanto, é vedada a movimentação financeira dos recursos por quaisquer outros meios. Nada de cheques, saques na boca do caixa etc. Mas professor, e as despesas de pequeno vulto e quando o fornecedor que não tem conta bancária? Nesses casos a lei permite sim o pagamento em espécie.

Voltando ao tema, a movimentação deverá ser realizada pelo(a) Secretário(a) de Educação solidariamente com o PREFEITO. O Secretário desempenhará a função como ordenador de despesas do Fundeb.

Para finalizar, os recursos enquanto não utilizados deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto. Aplicar em Bitcoin pode? Jamais, meus queridos alunos.

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Como realizar corretamente as despesas em prefeituras e câmaras municipais?

Por Welliton Resende* 

Meus queridos e amados alunos e alunas, depois que as aplicações de recursos estiverem autorizadas na Lei Orçamentária Anual e a LOA estiver publicada no Diário Oficial, o Poder Executivo terá 30 dias para estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso por secretaria e também o duodécimo da Câmara Municipal.

Resumidamente, os estágios da Despesa Pública são os seguintes:

• Fixação: Montante registrado na rubrica aprovada na LOA

• Programação: Cronograma de Desembolso e a Programação Financeira

• Licitação: Escolher a proposta mais vantajosa 

• Empenho: É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido

• Liquidação: Verificar se o que foi pago foi o recebido

• Suprimento: Entrega de numerário diretamente ao beneficiário

• Pagamento: Depois da despesa liquidada, existência de recursos financeiros e a ordem cronológica da exigibilidade

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Os tipos de despesa pública segundo a LRF

Por Welliton Resende* 

Pessoal, para a Lei de Responsabilidade Fiscal existem dois tipos de despesas:

1) Criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (Art. 16). Por exemplo, Construção de uma creche, pavimentação de ruas e criação do Serviço de Inspeção Municipal

2) Despesa obrigatória de caráter continuado (Art. 17)

Por exemplo: Nomear os aprovados no concurso, contratar um escritório de contabilidade e advocacia e ofertar um serviço de internet gratuita nas praças do município.

Notaram a diferença? Para as primeiras o ordenador de despesas (secretário municipal ou estadual) tem que apresentar um estimativa de impacto financeiro e declarar que a despesa se encontra prevista nas leis orçamentárias.

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O que pode ser exigido para a qualificação econômico-financeira das empresas licitantes?

Por Welliton Resende* 

Pessoal, a regra é que ao formular o edital a CPL tenha a preocupação com a saúde financeira da empresa. Ou seja, se ela não vai quebrar antes de concluir o contrato que celebrou com a gestão municipal. Nesse sentido, os dois indicadores mais apropriados para se verificar isso são os índices de liquidez geral e corrente.

O primeiro refere-se à divisão do ativo total pelo passivo total (todo o patrimônio que a empresa possui). E o segundo pela divisão do ativo circulante pelo passivo circulante (o que a empresa tem no caixa e em bancos).

Desse modo, meus queridos alunos e alunas, essas divisões devem ser maior que 1 para que a liquidez possa ser considerada satisfatória. 

Gostaram do post? Em breve trago mais dicas legais sobre a ciência da gestão pública pura e aplicada.

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O gestor da assistência social deve ser preocupar com a documentação do FMAS ou deixar tudo por conta do contador da prefeitura?

Por Welliton Resende* 

É uma tática suicida. Ou melhor, kamikaze. Quem deve cuidar da documentação é o próprio gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) que recebeu os recursos federais. O contador faz apenas a escrituração contábil e não ordena as despesas.

O gestor do FMAS é o responsável por atender às exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento. 

Cabe ao gestor do fundo manter os documentos comprobatórios das despesas, tais como notas fiscais, recibos, faturas etc. Essa documentação deve ser guardada em boa conservação, identificados por bloco e ficar à disposição do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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