terça-feira, 4 de junho de 2024
Posso ser fiscal de contrato sem ter conhecimento algum?
Lógico que não. Mas o se chefe designá-lo informe que não tem qualificação na área antecipadamente para que ele providencie um treinamento para você. Se o gestor não te preparar e mesmo assim desginá-lo ele é você podem responder por eventual dano causado ao erário. Minha dica é se matricula agora mesmo na @pos.navigare e faça e melhor pós do Brasil em licitações e contratos.
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segunda-feira, 3 de junho de 2024
O servidor público concursado pode se recusar a ser fiscal de contrato?
A rigor não pode. O servidor tem que aceitar a incumbência sob pena de insubordinação. É uma prerrogativa da autoridade designar servidores e, portanto, a ordem é legal.
👉Nos meus livros abordo direitinho essas e outras questões. Os livros impressos você pede na livraria @ameimais , ma se preferir o kindle compre agora mesmo no link da BIO.
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Dica quente para Gestão Pública: escolhendo o Fiscal de Contrato PERFEITO
3 Dicas infalíveis do Dr. Cox para evitar dor de cabeça:
1️⃣ Servidor concursado: expertise e estabilidade para o cargo. Nada de "apadrinhados"!
2️⃣ Conhecimento na área: quem não sabe do que fala, não fiscaliza direito!
3️⃣ Sem nepotismo: fiscal imparcial e transparente, livre de conflitos de interesse. ⚖️
Bônus: Se eu for eleito Conselheiro do TCE-MA, projeto de treinamento TOP para fiscais de contrato no Maranhão!
Me ajude a chegar lá! Fale com seu deputado e vamos juntos garantir a melhor gestão pública para o nosso estado!
Mais dicas em meus livros (link na bio)!
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domingo, 2 de junho de 2024
Candidato a conselheiro promete fazer choque de ética no TCE-MA
"Me ajude a dar esse choque de ética no @tcemaranhao". Essa frase do professor é candidato a conselheiro do TCE-MA está engajando muitos seguidores nos último dias.
Com uma campanha propositiva o candidato popular já preocupa o Palácio dos Leões que planeja indicar um amigo pessoal do governador para o cargo.
A base governista já promete se rebelar.
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sexta-feira, 31 de maio de 2024
Como ocorre o processo de cassação de um prefeito?
👉Como conselheiro do TCE-MA vou trabalhar pela qualificação e valorização do Poder Legislativo Municipal. Eu mesmo ministrarei as oficinas mostrando as fases de um processo de cassação. Veja quais são:
➡️1.Fase: Iniciação
Requerimento de 2/3 dos vereadores da Câmara Municipal, representação do Ministério Público ou petição de qualquer cidadão.
➡️2.Fase: Tramitação
Admissibilidade do pedido com a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 10 dias.
Instrução do processo com a produção de provas, oitiva de testemunhas e defesa do prefeito em 60 dias.
➡️3.Fase: Julgamento pelo plenário da Câmara
✅Em votação aberta e será preciso 2/3 dos votos dos vereadores para cassação.
Gostou🥰? Nos meus livros têm mais dicas. Peça na @ameimais
quinta-feira, 30 de maio de 2024
INTEGRIDADE: Por possuir casa, candidato a conselheiro do TCE-MA diz que vai dispensar auxílio-moradia de R$ 6 mil
Se for escolhido conselheiro do TCE-MA, colocarei em prática 3 medidas
1. Dispensar o auxílio-moradia de R$6 mil: Dinheiro público para o povo, não para mordomias!
2. Veículo oficial com motorista? Nem pensar! Economia e responsabilidade com seus impostos.
3. Concurso público para as 14 vagas do meu gabinete: Meritocracia e combate ao nepotismo.
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Gostou das minhas propostas? Converse com seu deputado e peça apoio à minha candidatura!
Juntos, podemos construir um TCE-MA mais justo e eficiente para todos os maranhenses!
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quarta-feira, 29 de maio de 2024
Duração de contratos na gestão pública
Dúvida frequente de gestores? Qual o prazo ideal para meus contratos?
Nos meus livros te ajudo a desvendar esse enigma! O prazo ideal depende do tipo de contrato, e existem pelo menos 5 categorias principais:
Curto prazo: O mais comum! A vigência pode ir além do ano em que foi firmado, mas atenção: o ordenador de despesas precisa fazer 2 coisas: empenhar a despesa após a homologação da licitação ou após a assinatura do contrato, e inscrevê-la em restos a pagar. ️
Mas tem mais! Meus livros são verdadeiras ferramentas para tirar todas as suas dúvidas sobre gestão pública.
Garanta o seu agora na @ameimais e otimize sua atuação!
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terça-feira, 28 de maio de 2024
Sociedade civil no Maranhão se une para indicar um conselheiro do TCE-MA
Reconheço que o TCE-MA enfrenta desafios, como a necessidade de emitir resoluções e entendimentos consolidados sobre temas atuais. A falta de clareza sobre normas e procedimentos pode gerar insegurança jurídica e dificultar o trabalho dos gestores públicos.
Vou trabalhar na elaboração de resoluções e súmulas que forneçam diretrizes claras sobre temas como adesão de atas da Lei 8.666/93 no contexto da Lei 14.133/21 e aplicação do Fundeb.
👉Juntos, construiremos um TCE-MA mais forte, transparente e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.
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Você já falou com o seu deputado ou deputada?
Falta de produtos na secretaria! O que eu faço professor?
Nos meus livros ensino com fazer corretamente a reposição.
Siga os próximos passos:
1️⃣ Equipe da SECRETARIA: Envia memorando com DFD (Documento de Formalização de Demanda) para o Ordenador de Despesas.
2️⃣ Ordenador de Despesas: Analisa o DFD e autoriza ou não a compra.
3️⃣ Em caso de autorização: O processo segue para a CPL (Comissão de Licitação) e o pregoeiro para compra do item.
As dicas certeiras dos meus livros já livraram muitos ordenadores de despesas da improbidade administrativa e prefeitos da cassação. Peça agora mesmo o “kit prefeito” na Livraria @ameimais .
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segunda-feira, 27 de maio de 2024
Gestão Pública: conheça o 4 melhores livros da área
Tem novidade no ar pessoal!!! Acabamos de renovar meu estoque de livros na @ameimais
Agora vocês podem pedir de todo o Brasil. Quem pedir agora ganha autografado por mim.
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Transporte escolar digno: um direito de todos os alunos
Não falta dinheiro para que a política de transporte escolar possa ser executada nos municípios. Uma vez que ela pode ser financiada com recursos do Fundeb nos 30% (despesas com combustíveis, lubrificantes, locação de veículos, manutenção, registros, seguros, taxas etc) e ainda por recursos próprios oriundos dos tributos municipais que deverão ser obrigatoriamente aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Para a oferta do serviço devem ser adquiridos ou locados veículos escolares adequados para o transporte de alunos da educação básica pública na zona rural, equipados e identificados como veículos de uso exclusivo para esse tipo de transporte, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23/09/97).
Em geral, a frota oficial do município é insuficiente para a prestação dos serviços de transporte escolar. Daí a necessidade de locação, mediante licitação, de veículos para cobrir a totalidade das rotas. No meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB trato direitinho dessa questão.
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Novo livro do auditor federal Welliton Resende chega às livrarias de todo o Brasil
Tem novidade no ar. Meu novo livro estará disponível hoje à tarde na livraria @ameimais que fica localizada no São Luís Shopping.
Mas professor Resende, eu moro fora de São Luís-MA. Não tem problema, a @ameimais entrega meus livros em todo o Brasil.
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domingo, 26 de maio de 2024
Por que isso ocorre?
Em minha pesquisa acadêmica detectei que geralmente isso ocorre por 2 motivos:
1)O candidato recebeu financiamento ilegal de pessoas e empresas.
2)O candidato vai utilizar a máquina pública para enriquecimento pessoal e familiar.
Se essas situações ocorrem na campanha pode ter certeza que a população terá 4 anos de sofrimento. Porque o gestor eleito terá que pagar o financiamento obtido irregularmente.
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