Reconheço que o TCE-MA enfrenta desafios, como a necessidade de emitir resoluções e entendimentos consolidados sobre temas atuais. A falta de clareza sobre normas e procedimentos pode gerar insegurança jurídica e dificultar o trabalho dos gestores públicos.
Vou trabalhar na elaboração de resoluções e súmulas que forneçam diretrizes claras sobre temas como adesão de atas da Lei 8.666/93 no contexto da Lei 14.133/21 e aplicação do Fundeb.
👉Juntos, construiremos um TCE-MA mais forte, transparente e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.
#TCEma #transparência #eficiência #gestãopública #Maranhão #controleexterno #controlesocial
Você já falou com o seu deputado ou deputada?
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